TRF1 - 0021218-64.2011.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI

CNPJ: 06.669.170/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO ANTAO DE SOUSA

CPF *96.***.*25-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0021218-64.2011.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO DE CARVALHO MENESES - PI8417 e THIAGO MARCUS ALVES DA SILVA - PI3181 POLO PASSIVO:RAIMUNDO ANTAO DE SOUSA SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF n. 535/006 Cuida-se de execução promovida pelo Conselho Regional de Contabilidade do Piauí contra Raimundo Antão de Sousa visando ao pagamento do débito no valor de R$ 164,10 (Cento e sessenta e quatro reais e dez centavos), formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a peça exordial (Id. 536421357, pág. 03).

    Foi proferido despacho determinando a citação nos termos do art. 7º da Lei n. 6.830/80 e da Súmula 414/STJ, bem como, no caso de ausência de pagamento ou de garantia da execução, a realização de penhora on-line em conformidade com o art. 185-A do CTN (Id. 536421357, pág. 15).

    O executado foi citado, porém não pagou o débito e tampouco garantiu a execução.

    Assim, foi determinada a penhora on line (Id. 536421357, pág. 18/19).

    Promovida juntada do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores do BACENJUD (Id. 536421357, pág. 20/22).

    As partes foram intimadas e, em seguida, foi deferido pedido de expedição de alvará de levantamento (Id. 536421357, pág. 24/30 e 44).

    Foi deferido pedido de indisponibilidade de veículos via RENAJUD e novo pedido de penhora on line (Id. 536421357, pág. 35/38 e 54).

    O exequente requereu a extinção da execução em vista do pagamento integral da dívida.

    Juntou documento e requereu, ainda, o desbloqueio de bens eventualmente efetivado nestes autos (Id. 605641865 e Id. 605641868).

    Satisfeita a obrigação, consoante informado pelo exequente, extingo a execução nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Libere-se a constrição judicial relativamente a este processo, se houver.

    Custas de lei pela parte executada, sem embargo do arquivamento direto na hipótese de ínfimo o valor a esse título.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal

  • 30/03/2022 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2021 02:32

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI em 12/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 00:56

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTAO DE SOUSA em 02/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 09:12

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2021 02:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0021218-64.2011.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO ANTAO DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ANTAO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/05/2021 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 11:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/12/2020 13:58

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 21/12/2020 13:58

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 21/12/2020 13:58

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 21/12/2020 13:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2020 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/12/2020 12:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2020 12:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/02/2019 14:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/02/2019 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2018 08:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/02/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/02/2018 12:47

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 09/02/2018 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2018 12:10

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 11:55

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 15/02/2017 09:27

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 15/02/2017 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2017 08:27

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 12:38

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - EFETIVAR BACEN

  • 11/11/2016 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 11.11.2016

  • 07/11/2016 19:05

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2015 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONSELHO DE CONTABILIDADE

  • 30/11/2015 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/11/2015 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/11/2015 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2015 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/10/2015 14:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 20/10/2015 09:50

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA 101/2015 (FORMULARIO 2066743)

  • 09/10/2015 15:26

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD

  • 08/10/2015 12:29

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 07/10/2015 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADOS EM 06.10.2015

  • 01/10/2015 14:59

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2015 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/01/2015 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2015 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2014 09:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/10/2014 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2014 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2014 14:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/06/2014 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/05/2014 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/01/2014 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXCDO DE BLOQUEIO BACEN

  • 17/01/2014 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2013 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2013 14:21

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 31/01/2013 09:13

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 31/01/2013 09:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2012 10:48

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 10/07/2012 10:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/07/2012 10:48

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/05/2012 10:32

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/04/2012 14:01

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/03/2012 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2012 10:40

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2012 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 10:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/11/2011 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/10/2011 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2011 10:06

    INICIAL AUTUADA

  • 20/10/2011 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/10/2011 12:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2011

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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