TRF1 - 0030648-65.2009.4.01.3400

08/09/2022 09:09

Juntada de Certidão

30/06/2022 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

30/06/2022 11:12

Juntada de Informação

30/06/2022 11:08

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

28/04/2022 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2022 23:59.

01/04/2022 00:35

Decorrido prazo de SILVIO DE SOUZA LIMA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022 00:35

Decorrido prazo de JORGE CRUZ GOMES em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022 00:35

Decorrido prazo de ASINETE DIAS FIGUEIRAS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022 00:35

Decorrido prazo de FLORIANO LUIZ DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022 00:34

Decorrido prazo de ARIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022 00:31

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA MESSIAS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022 00:31

Decorrido prazo de JOSUE CARVALHO DAS NEVES em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022 00:31

Decorrido prazo de ORLANDO DE OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59.

28/02/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022 13:59

Recurso Extraordinário não admitido

31/01/2022 16:25

Recurso Especial não admitido

25/09/2021 18:02

Conclusos para admissibilidade recursal

24/09/2021 12:24

Juntada de contrarrazões

24/09/2021 12:18

Juntada de contrarrazões

24/09/2021 01:08

Decorrido prazo de ARIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021 01:08

Decorrido prazo de SILVIO DE SOUZA LIMA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021 00:51

Decorrido prazo de União Federal em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021 00:46

Decorrido prazo de ORLANDO DE OLIVEIRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021 00:44

Decorrido prazo de FLORIANO LUIZ DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021 00:44

Decorrido prazo de JORGE CRUZ GOMES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021 00:41

Decorrido prazo de JOSUE CARVALHO DAS NEVES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021 00:41

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA MESSIAS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021 00:08

Decorrido prazo de ASINETE DIAS FIGUEIRAS em 23/09/2021 23:59.

16/09/2021 00:46

Decorrido prazo de FLORIANO LUIZ DOS SANTOS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021 00:45

Decorrido prazo de JORGE CRUZ GOMES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021 00:44

Decorrido prazo de ARIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021 00:44

Decorrido prazo de ORLANDO DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021 00:41

Decorrido prazo de SILVIO DE SOUZA LIMA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021 00:11

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA MESSIAS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021 00:09

Decorrido prazo de JOSUE CARVALHO DAS NEVES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021 00:09

Decorrido prazo de ASINETE DIAS FIGUEIRAS em 15/09/2021 23:59.

07/09/2021 12:58

Juntada de recurso extraordinário

07/09/2021 12:45

Juntada de recurso especial

07/09/2021 12:45

Juntada de Certidão de antecedentes criminais

19/08/2021 14:19

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021 16:40

Juntada de Certidão de processo migrado

21/07/2021 07:39

Juntada de volume

21/07/2021 07:38

Juntada de volume

21/07/2021 07:36

Juntada de volume

21/07/2021 07:36

Juntada de volume

21/07/2021 07:35

Juntada de volume

21/07/2021 07:35

Juntada de volume

21/07/2021 07:33

Juntada de volume

21/07/2021 07:33

Juntada de volume

21/07/2021 07:33

Juntada de volume

21/07/2021 07:29

Juntada de volume

21/07/2021 07:29

Juntada de volume

21/07/2021 07:27

Juntada de volume

21/07/2021 07:27

Juntada de volume

21/07/2021 07:25

Juntada de volume

25/06/2021 16:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/06/2021 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

22/06/2021 16:23

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

17/06/2021 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÉSAR JATAHY

02/06/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pela União, sem alteração do resultado do julgado

20/05/2021 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÉSAR JATAHY - PAUTA DE 02.06.2021

19/05/2021 00:00

Intimação

14/05/2021 15:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/06/2021

14/05/2021 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 02.06.2021

14/05/2021 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

15/04/2021 13:19

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

15/04/2021 13:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÉSAR JATAHY

08/03/2021 13:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÉSAR JATAHY - PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

11/02/2021 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908243 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

02/02/2021 13:17

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

25/01/2021 14:17

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

10/12/2020 17:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901838 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

02/12/2020 18:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

01/12/2020 17:47

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA DA AGU

18/11/2020 09:57

PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL

18/03/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

16/03/2020 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2020. Nº de folhas do processo: 1777. Destino: C-03

11/03/2020 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

11/03/2020 13:51

PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO

21/02/2020 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

05/02/2020 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI (PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO)

05/02/2020 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (COM VOTO-VISTA)

05/02/2020 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

05/02/2020 15:48

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

04/12/2019 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - Após o voto-vista do Juiz Federal Convocado Régis de Souza Araújo, afastando a prescrição, no que foi acompanhado pelo Juiz Federal Convocado Newton Pereira Ramos Neto, a Turma, por maioria, com "quorum" ampliado, afastou a p

21/11/2019 19:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2019

04/10/2019 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

30/09/2019 19:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (PARA VOTO-VISTA DO JFC RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO)

30/09/2019 19:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/09/2019 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (COM VOTO-VISTA)

23/09/2019 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

23/09/2019 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

18/09/2019 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ FEDERAL RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO (CONV.) Após o voto-vista do Desembargdor Francisco de Assis Betti, prosseguindo no julgamento com "quorum" ampliado negando provimento à Apelação e à Remessa Oficial. Aguarda o Juiz Federal

11/09/2019 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

28/08/2019 11:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI - PAUTA DE 11.09.2019 - (VOTO-VISTA

26/08/2019 17:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2019

23/08/2019 19:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 11.09.2019

23/08/2019 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

05/07/2019 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

24/06/2019 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI (PARA VOTO-VISTA)

18/06/2019 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

14/06/2019 17:52

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

10/04/2019 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista divergente do Juiz Federal Convocado Leão Aparecido Alves, negando provimento à Apelação e à Remessa Oficial, pediu vista o Desembargador Federal Francisco de Assis Betti.

29/03/2019 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

29/03/2019 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA (PARA VOTO-VISTA)

29/03/2019 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (PARA VOTO-VISTA)

29/03/2019 08:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PEDIDO DE VISTA - DR. LEÃO

28/03/2019 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

27/03/2019 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.) Após o voto do relator, dando provimento à Apelação e à Remessa Oficial, pediu vista o Juiz Federal Convocado Leão Aparecido Alves. Aguarda o Desembargador Federal Francisco de Assis Be

20/03/2019 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 27.03.2019

08/03/2019 19:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2019

28/02/2019 19:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 27.03.2019

28/02/2019 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 27/03/2019

10/12/2018 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

03/12/2018 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

28/11/2018 14:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

21/11/2018 09:32

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

23/10/2018 14:44

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

19/10/2018 17:14

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

19/10/2018 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

17/10/2018 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - DECISÃO

15/10/2018 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

05/10/2018 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

05/10/2018 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4541824 PETIÇÃO

05/10/2018 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

04/10/2018 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (JUNTAR PETIÇÃO)

15/08/2018 08:32

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

22/10/2015 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

15/10/2015 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

15/10/2015 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3711111 PETIÇÃO

08/10/2015 15:01

PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

07/10/2015 11:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(JUNTAR PETIÇÃO)

05/10/2015 11:53

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

13/01/2015 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

15/12/2014 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

15/12/2014 13:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3497813 PETIÇÃO

15/12/2014 09:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

12/12/2014 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

11/12/2014 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

04/12/2014 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

01/12/2014 19:21

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

21/10/2014 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

20/10/2014 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

20/10/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)