TRF1 - 0008499-85.2003.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CALCADOS ANDREA LTDA - EPP

CNPJ: 00.097.667/0001-54

ELI SILVEIRA DA SILVA

CPF *39.***.*87-49

HELIO SILVA

CPF *00.***.*58-15

Advogados

ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO

OAB: 24303/DF

CPF *92.***.*50-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 22:30

    Juntada de embargos de declaração

  • 29/09/2022 09:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 09:27

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 28/09/2022 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2022 11:17

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2022 15:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 15:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/09/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 09:38

    Juntada de impugnação

  • 23/05/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 10:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 10:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/04/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 03:18

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2022 13:57

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.

  • 12/01/2022 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 09:01

    Juntada de manifestação

  • 11/01/2022 18:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/01/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 18:14

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 02:15

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

  • 12/11/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2021 00:53

    Decorrido prazo de ELI SILVEIRA DA SILVA em 08/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 00:53

    Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 05:33

    Decorrido prazo de HELIO SILVA em 08/07/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 10:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0008499-85.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CALCADOS ANDREA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALCADOS ANDREA LTDA - EPP ELI SILVEIRA DA SILVA HELIO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/05/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 14:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/04/2021 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2021 17:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/04/2021 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2021 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2021 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2021 08:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2021 08:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2021 15:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/01/2021 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2021 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2020 09:09

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2020 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2020 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2020 13:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2020 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2020 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2020 10:09

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 12:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/06/2020 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2020 10:05

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2018 09:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/11/2018 16:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/11/2018 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2018 13:56

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2018 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2018 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2018 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2018 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2017 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2017 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2017 15:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2015 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2015 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 16:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2014 13:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2014 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2014 14:26

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2014 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

  • 06/12/2013 13:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2013 18:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2012 16:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2012 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2012 09:11

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2012 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

  • 07/10/2011 13:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2011 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2011 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2011 09:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2011 15:49

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/03/2011 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2011 17:58

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2010 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 24/09/2010 12:39

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 07/12/2009 15:14

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 25/09/2009 13:20

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 25/09/2009 13:20

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 03/09/2009 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2009 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2009 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2009 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2009 16:26

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2008 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2008 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2008 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2008 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2008 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2008 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2008 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2008 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2008 18:58

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2007 12:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2007 12:08

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 02/08/2007 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2007 16:14

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/06/2007 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/06/2007 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2007 09:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2007 15:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2007 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2007 15:07

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2007 17:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2007 14:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2007 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2007 12:37

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2007 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2007 17:57

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/10/2006 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/10/2006 18:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/11/2005 17:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2005 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2005 17:40

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2005 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/10/2005 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2005 10:41

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/08/2004 15:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2004 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2004 12:55

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2004 08:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2004 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2004 09:49

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/05/2004 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/01/2004 18:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS

  • 14/01/2004 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2004 17:59

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2003 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2003 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2003 15:18

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/11/2003 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/11/2003 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2003 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2003 16:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2003 14:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2003 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2003 17:40

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2003 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2003 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2003 12:05

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/07/2003 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/07/2003 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2003 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2003 17:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2003 11:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2003 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2003 18:55

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2003 16:23

    INICIAL AUTUADA

  • 20/03/2003 11:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2003

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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