TRF6 - 0025827-84.2006.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ROMERO GOMES

CPF *60.***.*13-72

SEBASTIAO RIBEIRO JUNIOR

CPF *27.***.*20-72

OSCAR VITOR FERNANDES

CPF *36.***.*19-15

Advogados

GUIDO DE MATTOS COUTINHO

OAB: 119565/MG

CPF *90.***.*56-94

EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO

OAB: 71350/MG

CPF *13.***.*10-34

WILIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*74-20

GUIDO DE MATTOS COUTINHO

OAB: 119565/MG

PATRICIA FIALHO BAILON

OAB: 136292/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

FUNDACAO CENTRO FEDERAL DE ENSINO TECNOLOGICO DE OURO PRETO -FUNDACAO CEFET/OP

CNPJ: 07.581.764/0001-67

GERENTE DOS RECURSOS HUMANOS DO CEFET DE OURO PRETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:50

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 22/07/2025 15:46

    Juntada de Petição

  • 16/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175

  • 24/06/2025 10:53

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175

  • 23/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175

  • 18/06/2025 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 18:13

    Despacho

  • 25/11/2024 13:13

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/05/2024 15:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/05/2024 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 17:35

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 24/05/2024 16:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/09/2023 16:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/09/2023 16:05

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 17:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 17:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/07/2022 11:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2022 22:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSCAR VITOR FERNANDES em 05/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 14:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO RIBEIRO JUNIOR em 05/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 16:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 02:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 29/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO FEDERAL DE ENSINO TECNOLOGICO DE OURO PRETO -FUNDACAO CEFET/OP em 29/06/2022 23:59.

  • 19/05/2022 19:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/05/2022 05:35

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 05:35

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 17/05/2022 05:35

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 05:35

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 13/05/2022 12:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 12:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 12:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 12:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 11:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 25/03/2022 18:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 02/02/2022 13:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição, recebida via e-mail,

  • 27/01/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - RETORNO AO ARQUIVO JUDICIAL

  • 27/01/2022 15:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

  • 04/06/2021 12:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT. GABRIELA CAMPOS E SILVA

  • 26/05/2021 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2021 00:00

    Citação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ...expede-se o presente para conceder vista aoimpetrante (fls.551/552).

    Prazo 05 (cinco) dias.

  • 03/03/2021 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2021 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/03/2021 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2019 16:58

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 14/11/2019 16:44

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 19/09/2019 13:31

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 11/09/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 05/09/2019 11:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 03/09/2019 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2019 08:39

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/09/2019 08:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2019 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

  • 19/07/2019 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/07/2019 08:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2019 18:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2019 09:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/04/2019 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2019 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2019 16:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 17:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/02/2019 10:28

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA IMPETRANTE - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 539.

  • 12/12/2018 12:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2018 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2018 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/12/2018 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2018 15:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.0027252

  • 23/08/2018 12:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

  • 10/08/2018 08:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PF/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. GERALDO HORTA, ILDEU EVANGELISTA, DANIEL JONAS.

  • 10/08/2018 08:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG.

  • 10/08/2018 08:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2018 18:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2018 17:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/02/2018 17:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RECEBIDA EM SECRETARIA EM 22/02/18

  • 02/02/2018 10:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2018 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2018 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/01/2018 13:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2018 17:06

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/11/2017 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2017 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2017 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2017 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/09/2017 14:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 231902

  • 29/08/2017 11:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

  • 18/08/2017 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/08/2017 08:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2017 16:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2017 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/05/2017 15:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0203585

  • 01/02/2017 16:44

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/11/2016 11:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2016 12:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2016 12:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/09/2016 12:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2016 13:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 220729

  • 12/07/2016 11:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 05/07/2016 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2016 09:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2016 13:14

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficio/secva n.82-PFMG

  • 20/04/2016 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

  • 19/02/2016 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/02/2016 08:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2016 16:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2015 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2015 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2015 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA DOS REQUERIMENTOS FEITOS PELA PARTE IMPETRADA.

  • 01/12/2015 11:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0526245.

  • 11/11/2015 09:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2015 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2015 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/04/2015 16:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 511190

  • 11/03/2015 15:26

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 11/03/2015 15:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2015 13:03

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/02/2015 13:03

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 25/05/2007 14:46

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 030/2007 ENVIADA P/ O TRF.

  • 25/05/2007 13:59

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/05/2007 13:59

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/05/2007 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2007 09:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2007 09:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2007 18:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - LISTA 215/2007 P/ MPF A SER RETIRADA EM 17/05/2007.

  • 16/05/2007 18:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2007 15:57

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/05/2007 15:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2007 15:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2007 15:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2007 12:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LISTA-(VISTAS P/C/RAZOES

  • 10/04/2007 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 119/2007-L

  • 09/04/2007 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/04/2007 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - para contra razões

  • 09/04/2007 18:12

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebida apelação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto

  • 09/04/2007 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/04/2007 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2007 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2007 16:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RET POR JEANIO SANTOS RG:MG14208504

  • 16/03/2007 11:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO(PF/MG)

  • 16/03/2007 11:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2007 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PF/MG

  • 06/03/2007 13:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2007 18:49

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 28/02/2007 18:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/12/2006 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/12/2006 10:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2006 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/12/2006 14:22

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 01/12/2006 14:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/11/2006 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 07/11/2006 09:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG.PETIÇAO

  • 07/11/2006 09:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 09/10/2006 14:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - LISTA 488/2006 P/ MPF A SER ENVIADA EM 10/10/

  • 06/10/2006 12:15

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/10/2006 12:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2006 12:14

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 06/10/2006 12:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2006 14:57

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 05/10/2006 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/10/2006 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2006 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/09/2006 12:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2006 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/09/2006 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/09/2006 14:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2006 14:54

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Expedido ofício para notificação da autoridade tida por coatora.

  • 18/09/2006 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Expedida carta para intimação do CEFET Ouro Preto, nos termos do art. 19 da Lei nº 10.910/2004.

  • 18/09/2006 12:11

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/09/2006 12:10

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 14/09/2006 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/09/2006 17:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2006 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/08/2006 11:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2006 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/08/2006 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/08/2006 18:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/08/2006 16:49

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 16/08/2006 08:03

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2006 17:50

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 11/08/2006 17:50

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 11/08/2006 15:47

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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