TRF1 - 0001566-46.2015.4.01.3507

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GARCIA CENTRO OESTE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 11.052.433/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2022 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 02:28

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:33

    Decorrido prazo de GARCIA CENTRO OESTE SERVICOS LTDA - ME em 05/04/2022 23:59.

  • 17/03/2022 23:53

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2022 22:42

    Juntada de declaração

  • 15/03/2022 05:02

    Publicado Sentença Tipo C em 15/03/2022.

  • 15/03/2022 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0001566-46.2015.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GARCIA CENTRO OESTE SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de GARCIA CENTRO OESTE SERVICOS LTDA - ME, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa.

    Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.

    Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de não identificada causa suspensiva ou interrupção da prescrição - incidência de prescrição intercorrente (ID 625005416).

    Relatado o essencial, decido.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80.

    Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios.

    Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 11/03/2022 15:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 15:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2022 15:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2022 15:34

    Declarada decadência ou prescrição

  • 25/01/2022 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2022 13:14

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/07/2021 01:34

    Decorrido prazo de GARCIA CENTRO OESTE SERVICOS LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 14:26

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2021 08:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001566-46.2015.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GARCIA CENTRO OESTE SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GARCIA CENTRO OESTE SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JATAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/05/2021 09:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 24/05/2021 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2021 10:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/05/2021 10:58

    Juntada de volume

  • 05/05/2021 09:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/05/2021 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

  • 05/05/2021 09:58

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 19:01

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 14/11/2016 18:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016

  • 11/10/2016 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2016 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2016 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2016 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2016 16:30

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

  • 22/07/2016 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2016 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2016 17:44

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.

  • 15/04/2016 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2016 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2016 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2015 10:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/11/2015 10:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/10/2015 12:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2015 13:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/09/2015 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2015 12:48

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2015 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2015 12:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/07/2015 12:42

    INICIAL AUTUADA

  • 27/07/2015 14:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
14/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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