TRF1 - 0003277-75.2014.4.01.3813

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Federal Regivano Fiorindo (Mgbh-3C)

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAIS

CNPJ: 19.984.848/0001-20

OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELAINE CRISTINA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*89-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2025 11:13

    Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGBHTR03C -> MGBHTRPR1

  • 15/06/2025 11:09

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/03/2025 11:17

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para STF

  • 11/03/2025 11:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/03/2025 18:05

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG

  • 10/03/2025 18:05

    Juntado(a) - Decisão

  • 19/02/2025 10:21

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJMG

  • 19/02/2025 10:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/02/2025 10:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/12/2023 21:31

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para STF

  • 07/12/2023 21:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/12/2023 20:15

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG

  • 02/08/2023 12:04

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 04/10/2022 14:28

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJMG

  • 04/10/2022 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/08/2022 15:18

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 11:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 08/08/2022 12:40

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 04/08/2022 16:51

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 12:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 01/08/2022 11:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 01/08/2022 11:49

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 11:49

    Distribuído por sorteio

  • 26/07/2022 12:49

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 26/07/2022 12:49

    Juntado(a) - Informação

  • 25/07/2022 11:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 11:24

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 11:24

    Juntado(a) - Despacho

  • 20/01/2022 15:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 09:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/01/2022 09:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/12/2021 18:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/12/2021 18:01

    Juntado(a) - Manifestação

  • 13/12/2021 12:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 12:12

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 12/11/2021 23:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/11/2021 23:37

    Juntado(a) - Manifestação

  • 04/11/2021 17:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 17:16

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 04/11/2021 17:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 04/11/2021 17:15

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 01/11/2021 05:15

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/11/2021 05:15

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/10/2021 15:50

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2021 10:03

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/10/2021 10:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 06/10/2021 10:16

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/10/2021 10:16

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 01/09/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

    Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

    As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

    Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

    Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

    Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator REGIVANO FIORINDO).

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos

  • 20/06/2018 14:25

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 08/06/2018 11:56

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 06/06/2018 17:21

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 12:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/05/2018 12:35

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2018 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 08/05/2018 12:05

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2018 16:11

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2018 13:23

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 18/04/2018 18:22

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/04/2018 18:12

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 02/04/2018 11:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VIA OAB

  • 02/04/2018 11:15

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FORMULARIO OAB

  • 27/03/2018 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/03/2018 18:28

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 21/03/2018 13:12

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 24/01/2018 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 30/12/2017 14:08

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2017 18:06

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 15:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/12/2017 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2017 18:46

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 13/11/2017 18:15

    Juntado(a) - CITACAO: PELO CORREIO - DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 18/10/2017 18:49

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/10/2017 16:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VIA OAB

  • 18/10/2017 16:36

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FORMULARIO OAB

  • 06/10/2017 18:57

    Juntado(a) - CITACAO: PELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA

  • 29/09/2017 16:46

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 05/07/2017 17:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 22/06/2017 11:13

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2017 11:13

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 22/06/2017 11:13

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 09/05/2014 15:39

    Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS OUTRO JUIZO/TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA - AUTOS REMETIDOS À JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG

  • 28/04/2014 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO

  • 16/04/2014 11:20

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR...REMETAM-SE OS AUTOS A JUSTI;A ESTADUAL DE GOVERNADOR VALADARES...

  • 14/04/2014 13:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 11/04/2014 13:32

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 12:50

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 08/04/2014 13:17

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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