TRF1 - 0002709-12.2011.4.01.3507

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE TEIXEIRA DE CASTRO

CPF *27.***.*10-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 07:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2022 02:02

    Publicado Despacho em 15/09/2022.

  • 15/09/2022 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 14/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002709-12.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JOSE TEIXEIRA DE CASTRO DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – ID 990108672, intimada as partes não interpuserem recurso.

    Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos.

    Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo.

    Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 13/09/2022 13:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 13:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2022 13:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 18:23

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 00:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/05/2022 23:59.

  • 20/04/2022 01:25

    Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE CASTRO em 19/04/2022 23:59.

  • 26/03/2022 07:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 02:29

    Publicado Sentença Tipo A em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0002709-12.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JOSE TEIXEIRA DE CASTRO SENTENÇA RELATÓRIO 1.

    Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo IBAMA em desfavor de JOSE TEIXEIRA DE CASTRO, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2.

    Não houve bloqueio de bens ou valores. 3.

    Instado, o exequente manifesta-se pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, pela não identificação de causa interruptiva/suspensiva, requerendo a extinção da execução com fulcro no art. 927, III do CPC (ID 786135991). 4.

    Relatado o essencial, decido.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 5.

    Considerando a manifestação do exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 6.

    Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924, V do Código de Processo Civil. 7.

    Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), tampouco honorários advocatícios. 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se a parte executada (i) por seu advogado, ou não tendo representação processual, (ii) no endereço mais recente encontrado nos autos.

    Frustradas ou não havendo possibilidade de atender os itens (i) e (ii), intime-se pelo DJe. 9.

    Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

    Sentença não submetida ao reexame necessário.

    Atos necessários a cargo da Secretaria. 10.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 22/03/2022 16:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 16:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/03/2022 16:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/03/2022 16:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/02/2022 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2021 11:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 14:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 15:24

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/07/2021 01:34

    Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE CASTRO em 16/07/2021 23:59.

  • 26/05/2021 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 08:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002709-12.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE TEIXEIRA DE CASTRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE TEIXEIRA DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JATAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/05/2021 09:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 24/05/2021 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2021 14:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/05/2021 14:14

    Juntada de volume

  • 07/05/2021 10:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/05/2021 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

  • 07/05/2021 10:20

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2014 13:46

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 03/05/2013 18:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2013 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2013 09:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/03/2013 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/03/2013 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2013 15:10

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pelo exequente.

  • 28/01/2013 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2013 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

  • 18/01/2013 09:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/01/2013 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/01/2013 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2013 17:18

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2012 11:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2012 15:09

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2012 20:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2012 20:02

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2012 17:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2012 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da exqte deferido

  • 26/09/2012 12:27

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2012 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADA PELO EXEQUENTE.

  • 19/07/2012 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2012 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETICAO PENDENTE PARA CADASTRAR.

  • 03/07/2012 14:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENTREGUES AO SR. FERNANDO.

  • 26/06/2012 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ORDENADA A PROCURADORIA FEDERAL

  • 26/06/2012 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

  • 26/06/2012 17:40

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2012 19:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2012 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO POSSUI PETICAO PARA CADASTRAR.

  • 27/04/2012 13:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO COM CARGA PARA PROCURADORIA FEDERAL.

  • 24/04/2012 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2012 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2012 16:31

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2012 17:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA NO INFOJUD REALIZADA

  • 14/02/2012 19:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/02/2012 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA INDEFERIDO

  • 14/02/2012 19:03

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2011 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2011 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2011 15:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO ENCAMINHADO Á PROCURADORIA FEDERAL

  • 07/11/2011 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/11/2011 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2011 13:09

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2011 19:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2011 19:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/08/2011 19:50

    INICIAL AUTUADA

  • 16/08/2011 11:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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Decisão (anexo) • Arquivo

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