TRF1 - 0041621-28.2018.4.01.3800
1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2022 21:18
Baixa Definitiva
-
24/08/2022 21:18
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
-
09/11/2021 17:15
Arquivado Definitivamente
-
09/11/2021 17:14
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 08:09
Juntada de petição intercorrente
-
02/10/2021 00:35
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/10/2021 23:59.
-
25/09/2021 01:25
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/09/2021 23:59.
-
25/09/2021 01:23
Decorrido prazo de TRANSMAB TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS BAHIA LTDA em 24/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 01:27
Publicado Sentença Tipo B em 02/09/2021.
-
02/09/2021 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
-
01/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0041621-28.2018.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:TRANSMAB TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS BAHIA LTDA SENTENÇA - tipo B Cuidam os autos de execução fiscal promovida pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de TRANSMAB TRANSPORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS BAHIA LTDA., para cobrança de dívida consignada na CDA nº 4.006.032124/18-85.
Promovida a citação da parte executada, esta não pagou a dívida ou apresentou bens à penhora.
Em seguida, noticiado o parcelamento, foram os autos suspensos até o cumprimento da obrigação ou rescisão do benefício fiscal.
Por via da petição ID 498374541, a exequente requereu a extinção do feito, visto que os valores devidos foram liquidados administrativamente.
Vieram os autos conclusos.
Decido.
Ante a comprovação de quitação do débito exequendo, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/80.
Custas pela executada.
Certificado o trânsito em julgado, e nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2021.
Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto - 25ª Vara/SJMG -
31/08/2021 14:35
Processo devolvido à Secretaria
-
31/08/2021 14:35
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
31/08/2021 14:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/08/2021 14:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/08/2021 14:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/07/2021 01:27
Decorrido prazo de TRANSMAB TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS BAHIA LTDA em 06/07/2021 23:59.
-
20/05/2021 16:31
Juntada de petição intercorrente
-
17/05/2021 01:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.
-
15/05/2021 17:14
Conclusos para julgamento
-
15/05/2021 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
-
14/05/2021 18:58
Cancelada a movimentação processual
-
14/05/2021 18:58
Cancelada a movimentação processual
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0041621-28.2018.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSMAB TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS BAHIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSMAB TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
13/05/2021 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 18:51
Juntada de Certidão de processo migrado
-
07/04/2021 16:49
Juntada de manifestação
-
17/09/2020 08:15
MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO PGF
-
03/09/2020 11:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
03/09/2020 11:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/02/2020 11:55
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/08/2019 10:39
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/08/2019 08:46
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
31/07/2019 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/07/2019 09:27
CARGA: RETIRADOS PGF
-
25/07/2019 10:45
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PF/MG
-
24/07/2019 09:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
24/07/2019 09:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/07/2019 09:44
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
24/07/2019 08:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
24/07/2019 08:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/06/2019 08:57
Conclusos para despacho
-
24/06/2019 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/06/2019 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/06/2019 07:55
CARGA: RETIRADOS PGF
-
05/06/2019 08:37
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P G F
-
03/06/2019 17:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
03/06/2019 17:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/06/2019 17:44
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
24/04/2019 18:44
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
24/04/2019 18:44
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
05/02/2019 15:22
CitaçãoORDENADA
-
05/02/2019 15:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/12/2018 13:34
Conclusos para despacho
-
27/11/2018 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/11/2018 12:25
INICIAL AUTUADA
-
20/11/2018 12:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
07/11/2018 15:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2018
Ultima Atualização
01/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0038286-76.2014.4.01.3400
Caixa Economica Federal - Cef
Persona Brindes Distribuidora LTDA
Advogado: Servio Tulio de Barcelos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/05/2014 16:23
Processo nº 0052168-69.2014.4.01.3800
Instituto Nacional do Seguro Social
Adilson Ferreira de Carvalho
Advogado: Frederico Veloso Goulart
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/10/2015 10:16
Processo nº 0027844-10.2017.4.01.3800
Realmed Assistencia a Saude LTDA
Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...
Advogado: Didimo Inocencio de Paula
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/08/2024 02:44
Processo nº 0015403-41.2010.4.01.3800
Uniao Federal
Antonio Ribeiro Gomes
Advogado: Christiane Freitas Campos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/05/2019 16:00
Processo nº 0002273-28.2012.4.01.3601
Ministerio Publico Federal - Mpf
Valdecir Dorea dos Santos
Advogado: Marcelo Geraldo Coutinho Horn
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/09/2012 19:25