TRF6 - 0035838-51.2001.4.01.3800
1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:56
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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04/05/2025 21:57
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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18/10/2022 14:39
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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29/07/2022 13:32
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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29/07/2022 13:32
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2022 15:42
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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14/03/2022 14:47
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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17/02/2022 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/01/2022 18:49
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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07/01/2022 18:49
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2021 22:52
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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18/09/2021 22:52
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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18/09/2021 22:52
Cancelada a movimentação processual
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28/06/2021 12:27
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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17/05/2021 19:08
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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17/05/2021 15:38
Juntado(a)
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17/05/2021 01:25
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.
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15/05/2021 01:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
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14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0035838-51.2001.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ROGERIO LUCIO PINHEIRO CARDOSO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
13/05/2021 19:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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13/05/2021 19:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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13/05/2021 19:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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13/05/2021 19:03
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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13/05/2021 19:03
Juntado(a) - Juntada de volume
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26/04/2021 17:21
Juntado(a) - Petição Inicial
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12/02/2021 15:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
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20/11/2020 18:10
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
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20/11/2020 14:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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24/07/2017 15:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - conf. fls. 427, item 2.
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24/07/2017 15:49
Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
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17/07/2017 17:21
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº 68/2017 ENTREGUE AO IMPETRANTE, ROGÉRIO LÚCIO PINHEIRO CARDOSO, MEDIANTE RECIBO NOS AUJTOS
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13/07/2017 09:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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07/07/2017 16:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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07/07/2017 16:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Expedido o alvará nº 68/2017. Alvará disponibilizado à parte impetrante, em secretaria, mediante recibo nos autos.
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06/07/2017 16:40
Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
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03/07/2017 11:27
Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
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08/06/2017 18:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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20/04/2017 17:04
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/04/2017 15:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/04/2017 17:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPETRANTE/MAICKON/WM
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04/04/2017 12:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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03/04/2017 19:14
Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
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03/04/2017 19:14
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/03/2017 19:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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20/03/2017 19:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/03/2017 18:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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26/01/2017 14:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/01/2017 08:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
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19/01/2017 16:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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19/01/2017 16:15
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
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12/12/2016 16:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/12/2016 15:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPETRANTE/MAICON/WM
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06/12/2016 16:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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21/11/2016 21:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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21/11/2016 21:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada ofício COREJ.
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25/06/2015 10:25
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando pagamento do precatório.
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25/06/2015 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail enviado à Coordenadoria da 2ª Turma do TRF1, contendo as informações solicitadas pelo Relator do AI nº 0026902-97.2015.4.01.0000.
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24/06/2015 15:04
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
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23/06/2015 15:04
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
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22/06/2015 17:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/06/2015 16:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPETRANTE/MAICKON/WM
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19/06/2015 09:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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17/06/2015 13:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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17/06/2015 13:47
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail do TRF solicitando informações para AI
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17/06/2015 13:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/06/2015 09:18
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/TER
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05/06/2015 10:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - Certifico que os autos se encontram com vista deferida ao INSS (Procuradoria Federal em Minas Gerais), para ciência do despacho de fls. 376/377 e do ato ordinatório infra.
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05/06/2015 10:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes da Requisição de Pagamento nº 100/2015, expedida à fl. 396 (Art. 10 da Resolução n. 168 de 05.12.2011 do CJF). Prazo de 05 (cinco) dias.
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03/06/2015 19:06
Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO
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02/06/2015 19:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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26/05/2015 12:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/05/2015 17:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPETRANTE/MAICKON/WM
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12/05/2015 12:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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08/05/2015 15:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/05/2015 15:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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28/04/2015 12:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 07/05/2015 por MG211703 -
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27/04/2015 23:35
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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31/03/2015 22:18
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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31/03/2015 13:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/03/2015 15:14
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPETRANTE/GUILHERME/WM
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25/03/2015 10:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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04/03/2015 14:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista ao impetrante acerca dos cálculos de liquidação (fls. 356/365) apresentados pelo INSS e do ofício de fls. 366/368, requerendo o que for pertinente. Prazo: 5 (c
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04/03/2015 14:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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04/03/2015 14:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/02/2015 16:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES INSS
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24/02/2015 13:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/02/2015 10:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
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29/01/2015 09:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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27/01/2015 09:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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21/01/2015 15:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/01/2015 09:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/EDMILSON/WM
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12/01/2015 15:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
09/01/2015 21:09
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/01/2015 14:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/12/2014 16:59
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/MAICON/TER
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18/12/2014 12:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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16/12/2014 16:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/12/2014 09:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/12/2014 14:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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27/11/2014 19:05
Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Trasladado para estes autos o inteiro teor do acórdão e/ou decisão monocrática do relator e certidão de trânsito em julgado do AI nº 2002.01.00.011653-0/MG, com a consequente eliminação das demais p
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27/11/2014 19:03
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 325
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27/11/2014 19:03
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 325
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08/05/2009 19:00
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO NO 03 / 2003. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009
-
08/05/2009 19:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009
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14/02/2003 08:47
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO NO 03 / 2003
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30/01/2003 18:37
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
-
30/01/2003 18:36
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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16/12/2002 16:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/12/2002 16:29
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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02/12/2002 11:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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27/11/2002 11:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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23/10/2002 18:30
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO APELACAO DO INSS NO EFEITO DEVOLUTIVO
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23/10/2002 14:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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15/10/2002 15:40
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
15/10/2002 14:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - POR COTA
-
01/10/2002 10:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RET MPF.
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27/09/2002 18:58
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
-
29/08/2002 16:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/08/2002 11:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS.
-
23/08/2002 15:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2002 12:16
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS
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24/07/2002 09:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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22/07/2002 15:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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22/07/2002 12:10
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.685/DAT
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15/07/2002 09:18
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 685/DAT - PARA INSS EM BELO HORIZONTE/MG
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08/07/2002 18:44
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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03/07/2002 15:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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02/07/2002 16:16
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
-
13/06/2002 16:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2002 16:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RET MPF
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20/05/2002 18:00
Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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15/05/2002 13:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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03/05/2002 11:27
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.354/DAT
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25/04/2002 09:25
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF.354/DAT - PARA GERENTE EXECUTIVO INSS EM BH
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17/04/2002 18:45
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR AUTORIDADE COATORA
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17/04/2002 18:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
02/04/2002 19:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/03/2002 15:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO INSS
-
25/03/2002 09:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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21/03/2002 15:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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08/03/2002 09:53
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
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22/02/2002 14:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
07/02/2002 15:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/02/2002 14:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
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04/02/2002 09:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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30/01/2002 10:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/01/2002 14:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
22/01/2002 17:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/01/2002 09:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/01/2002 16:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
27/11/2001 12:52
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
30/10/2001 14:02
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
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25/10/2001 13:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
25/10/2001 08:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
-
19/10/2001 17:11
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
19/10/2001 17:10
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
-
19/10/2001 16:09
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
29/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
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