TRF6 - 0028300-72.2008.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEIDE SANTOS LIMA

CPF *06.***.*25-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2024 20:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 138

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 23/09/2024 06:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 16/09/2024 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 13/09/2024 02:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:05

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/11/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 14/11/2023 23:59.

  • 16/10/2023 10:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2023 17:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2023 17:10

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 10:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 16:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2022 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2022 11:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 11:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/07/2021 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIDE SANTOS LIMA em 08/07/2021 23:59.

  • 21/05/2021 12:02

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 07:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 02:28

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 02:28

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 18/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0028300-72.2008.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CLEIDE SANTOS LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEIDE SANTOS LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/05/2021 20:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 20:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 20:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 20:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 01/03/2021 14:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/11/2020 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/11/2020 16:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2020 09:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2020 08:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/03/2020 18:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 17/03/2020 18:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2020 10:32

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/02/2020 11:01

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/02/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CNIB

  • 27/05/2019 15:33

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/05/2019 15:33

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/05/2019 15:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2018 14:17

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/10/2018 14:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2017 10:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/09/2017 15:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2017 11:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/08/2017 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/08/2017 17:37

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/05/2017 16:48

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/04/2017 12:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/04/2017 12:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2017 12:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 08:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/03/2017 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/03/2017 11:54

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/03/2017 11:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2016 13:56

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/05/2016 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/05/2016 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/04/2016 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/04/2016 13:44

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2015 08:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/12/2015 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 07:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/11/2015 12:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/11/2015 18:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2015 11:27

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/11/2015 14:04

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/05/2015 11:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/05/2015 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2015 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2015 11:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/01/2015 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/08/2014 07:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/08/2014 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 08:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/06/2014 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/06/2014 10:39

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/06/2014 10:39

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/02/2014 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/01/2014 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/01/2014 09:56

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 71

  • 08/11/2013 15:53

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/10/2013 09:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2013 18:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 09:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/09/2013 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/09/2013 18:49

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/05/2013 17:18

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/03/2013 12:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/03/2013 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/02/2013 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/02/2013 15:24

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 14/02/2013 16:58

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/08/2012 10:13

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/08/2012 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 10:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/07/2012 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/07/2012 10:29

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/05/2012 11:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2012 16:20

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 09/05/2012 16:20

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/03/2012 15:03

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 07/03/2012 15:12

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/02/2012 15:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 10:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO.

  • 03/02/2012 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/02/2012 12:55

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 28/11/2011 16:19

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA VIA AR MP

  • 17/08/2011 14:56

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/07/2011 09:08

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/06/2011 10:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/05/2011 18:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 10:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR GILSOM OLIVEIRA SANTOS COM AUTORIZAÇÃO.

  • 12/05/2011 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/04/2011 17:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/02/2011 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2011 15:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR FABIO TADEU FARIA-MAT/1245925

  • 13/01/2011 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/10/2010 19:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/06/2010 18:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2010 10:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR ARTUR COM AUTORIZAÇÃO.

  • 25/05/2010 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/05/2010 13:42

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 25/05/2010 13:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2010 14:16

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta de Citação encaminhada via AR MÃOS PRÓPRIAS

  • 07/12/2009 11:31

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/12/2009 11:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2009 12:13

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/05/2009 19:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 10:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FERNANDA CRISTINA OAB/MG 87274E

  • 05/05/2009 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/05/2009 13:35

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2009 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2009 16:47

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2009 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2009 16:47

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 26/01/2009 16:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/12/2008 08:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2008 11:36

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/11/2008 11:36

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 04/11/2008 16:25

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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