TRF6 - 0000524-12.2014.4.01.3825

1ª instância - Vara Federal de Janauba

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

CNPJ: 17.254.509/0001-63

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS-CREA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCON - EMPRESA DE PROJETOS E CONSTRUCOES CIVIL LTDA

CNPJ: 18.656.470/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 24/04/2025 15:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

  • 16/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 08/04/2025 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 08/04/2025 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 06/04/2025 00:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2025 00:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2025 00:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/12/2024 12:59

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/12/2024 13:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 06/09/2024 15:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2024 15:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2024 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2024 15:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 17:33

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2024 17:33

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 15:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 09:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS-CREA/MG em 08/09/2023 23:59.

  • 14/08/2023 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/08/2023 11:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:33

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 16:33

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 16/04/2023 21:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2023 13:58

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS-CREA/MG em 10/11/2022 23:59.

  • 20/10/2022 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2022 09:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 07:25

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/08/2022 07:25

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 08:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 11:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 15:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS-CREA/MG em 04/04/2022 23:59.

  • 03/03/2022 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 11:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 19:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2021 19:39

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 18:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 01:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROCON - EMPRESA DE PROJETOS E CONSTRUCOES CIVIL LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 19:35

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/02/2021 01:39

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 01:39

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 05/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG PROCESSO: 0000524-12.2014.4.01.3825 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS-CREA/MG e outros POLO PASSIVO: PROCON - EMPRESA DE PROJETOS E CONSTRUCOES CIVIL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCON - EMPRESA DE PROJETOS E CONSTRUCOES CIVIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JANAÚBA, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/01/2021 15:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2021 15:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2021 15:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 04/01/2021 15:44

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 16/10/2020 07:06

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/10/2020 05:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/02/2020 11:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2020 12:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

  • 20/01/2020 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/11/2019 11:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/08/2019 11:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE FL.89

  • 19/08/2019 15:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2019 10:37

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS-CREA/MG

  • 08/05/2019 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2019 16:59

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2019 13:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/03/2019 14:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2019 14:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 12:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CREA/MG

  • 18/12/2018 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHOS

  • 12/12/2018 19:43

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2018 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/10/2018 14:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE.

  • 02/10/2018 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2018 18:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CREA/MG

  • 13/08/2018 12:44

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO CONSELHO.

  • 02/08/2018 19:13

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2018 18:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/05/2018 13:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2018 10:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2018 13:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CREA/MG

  • 19/02/2018 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VSITA CONSELHO

  • 06/02/2018 14:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD NEGATIVO

  • 31/01/2018 19:36

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2018 18:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/10/2017 14:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 14730, FLS. 63 - CREA-MG.

  • 25/10/2017 15:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 11:58

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUI. E AGRO. DE MG

  • 19/09/2017 18:15

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO CONSELHO.

  • 19/09/2017 18:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD E RENAJUD INFRUTIFEROS

  • 13/09/2017 16:10

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/07/2017 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 20/07/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 21/07/2017.

  • 03/07/2017 13:43

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/07/2017 13:43

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 30/06/2017 19:23

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 27/06/2017 14:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA ORACLE - ENDEREÇO IDENTICO AOS JA DILIGENCIADOS

  • 26/06/2017 13:39

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2017 16:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/04/2017 17:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 4681 - FLS. 50 - CREA/MG - INFOJUD

  • 20/04/2017 09:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2017 10:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-CREA

  • 20/02/2017 17:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHO

  • 30/11/2016 16:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/10/2016 17:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2016 16:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2016 16:03

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

  • 19/07/2016 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/07/2016 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2016 13:40

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FLS. 40/41

  • 27/06/2016 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/06/2016 14:25

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2016 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - conforme determinado no despacho de fl. 37

  • 02/05/2016 16:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/04/2016 17:53

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/02/2016 12:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2015 13:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CREA

  • 12/11/2015 18:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA CONSELHOS

  • 06/11/2015 13:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/10/2015 18:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2015 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2015 16:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais-CREA

  • 24/08/2015 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/07/2015 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2015 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2014 14:39

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/12/2014 14:38

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 04/12/2014 09:50

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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