TRF1 - 0000238-76.2014.4.01.4102
1ª instância - 7ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2022 14:07
Juntada de petição intercorrente
-
22/09/2022 15:44
Juntada de manifestação
-
21/09/2022 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/09/2022 16:04
Processo devolvido à Secretaria
-
21/09/2022 16:04
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
21/09/2022 13:55
Conclusos para julgamento
-
27/07/2022 10:39
Juntada de parecer
-
04/06/2022 01:43
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/06/2022 23:59.
-
02/06/2022 17:38
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 19:14
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 15:58
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 15:39
Processo devolvido à Secretaria
-
26/05/2022 15:39
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/05/2022 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 14:11
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 02:14
Decorrido prazo de DALVA URUDAO MACURAPE em 21/06/2021 23:59.
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17/06/2021 14:52
Juntada de petição intercorrente
-
17/05/2021 01:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.
-
15/05/2021 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0000238-76.2014.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DALVA URUDAO MACURAPE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALVA URUDAO MACURAPE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
13/05/2021 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 19:09
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2021 17:31
Juntada de Certidão de processo migrado
-
06/04/2021 11:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
06/04/2021 11:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
21/02/2020 14:05
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (3ª) COMPARECEU PARA ASSINAR NO DIA 21/07/2017.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (3ª) COMPARECEU PARA ASSINAR NO DIA 21/07/2017.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1848-56.2012.4.01.4100).
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1848-56.2012.4.01.4100).
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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24/07/2017 13:46
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (3ª) COMPARECEU PARA ASSINAR NO DIA 21/07/2017.
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24/07/2017 13:46
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (3ª) COMPARECEU PARA ASSINAR NO DIA 21/07/2017.
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01/02/2017 15:30
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) COMPARECEU PARA ASSINAR, SRA DALVA URUDÃO MACURAPE, NO DIA 16/01/2017.
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01/02/2017 15:30
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) COMPARECEU PARA ASSINAR, SRA DALVA URUDÃO MACURAPE, NO DIA 16/01/2017.
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28/07/2016 10:29
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
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28/07/2016 10:29
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
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19/01/2016 16:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Movimento realizado nesta data em correção. Proferido em audiência no dia 22/10/2015
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19/01/2016 16:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Movimento realizado nesta data em correção. Proferido em audiência no dia 22/10/2015
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19/01/2016 16:51
Conclusos para decisão
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19/01/2016 16:51
Conclusos para decisão
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18/01/2016 14:16
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of.1303/2015/SEPOD.
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18/01/2016 14:16
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of.1303/2015/SEPOD.
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17/12/2015 10:05
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N.1303/2015/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CHEFE DO ICMBIO - GUM-RO
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17/12/2015 10:05
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N.1303/2015/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CHEFE DO ICMBIO - GUM-RO
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27/10/2015 12:17
OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 20.***.***/5716-63
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27/10/2015 12:17
OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 20.***.***/5716-63
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23/10/2015 16:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - Mandado de Int.320/2015/SEPOD.
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23/10/2015 16:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - Mandado de Int.320/2015/SEPOD.
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23/10/2015 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Carta n°10/kANINDÉ.
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23/10/2015 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Carta n°10/kANINDÉ.
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02/10/2015 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF.121/3°GpPA/2015.
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02/10/2015 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF.121/3°GpPA/2015.
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01/10/2015 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/10/2015 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/10/2015 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com ciência da audiência.
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01/10/2015 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com ciência da audiência.
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17/09/2015 08:59
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA NETO - MAT. 18.191
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17/09/2015 08:59
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA NETO - MAT. 18.191
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16/09/2015 12:36
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.852/2015/SEPOD.
-
16/09/2015 12:36
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.852/2015/SEPOD.
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15/09/2015 12:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/09/2015 12:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/09/2015 12:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/09/2015 12:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/09/2015 12:17
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Ofício n. 852/2015 - Encaminhado à FUNAI
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15/09/2015 12:17
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Ofício n. 852/2015 - Encaminhado à FUNAI
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15/09/2015 12:17
OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 851/2015, encaminhado ao Grupamento de Polícia Ambiental de GUM/RO
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15/09/2015 12:17
OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 851/2015, encaminhado ao Grupamento de Polícia Ambiental de GUM/RO
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15/09/2015 12:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação n. 320/2015
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15/09/2015 12:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação n. 320/2015
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11/09/2015 15:07
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
11/09/2015 15:07
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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11/09/2015 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/09/2015 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/09/2015 15:32
Conclusos para despacho
-
10/09/2015 15:32
Conclusos para despacho
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21/05/2015 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio n.0181/2015
-
21/05/2015 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio n.0181/2015
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13/05/2015 14:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 63/2015/SEPOD
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13/05/2015 14:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 63/2015/SEPOD
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09/05/2015 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
-
09/05/2015 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
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31/03/2015 18:23
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES SERVIDOR EDSON LUIS MATEUS - MAT. 6578
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31/03/2015 18:23
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES SERVIDOR EDSON LUIS MATEUS - MAT. 6578
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03/03/2015 12:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 175/176
-
03/03/2015 12:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 175/176
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03/03/2015 12:56
OFICIO EXPEDIDO
-
03/03/2015 12:56
OFICIO EXPEDIDO
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17/12/2014 15:11
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/12/2014 15:11
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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17/12/2014 09:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/12/2014 09:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/11/2014 18:26
Conclusos para despacho
-
18/11/2014 18:26
Conclusos para despacho
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01/10/2014 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 0313/2014-DPF/GMI/RO
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01/10/2014 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 0313/2014-DPF/GMI/RO
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15/09/2014 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
-
15/09/2014 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
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15/09/2014 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM PETIÇÃO
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15/09/2014 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM PETIÇÃO
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03/09/2014 09:02
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA - MAT. 12489
-
03/09/2014 09:02
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA - MAT. 12489
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25/08/2014 10:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/08/2014 10:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/08/2014 10:44
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA PREJUDICADA: TESTEMUNHAS AUSENTES.
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25/08/2014 10:44
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA PREJUDICADA: TESTEMUNHAS AUSENTES.
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31/07/2014 09:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 92/2014/SEPOD
-
31/07/2014 09:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 92/2014/SEPOD
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31/07/2014 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIOS Nº 412 E 413/2014/SEPOD
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31/07/2014 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIOS Nº 412 E 413/2014/SEPOD
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30/07/2014 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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30/07/2014 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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30/07/2014 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO
-
30/07/2014 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO
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18/07/2014 16:57
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SR. SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA NETO - MAT. 18191
-
18/07/2014 16:57
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SR. SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA NETO - MAT. 18191
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17/07/2014 18:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/07/2014 18:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/07/2014 18:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/07/2014 18:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/07/2014 18:44
OFICIO EXPEDIDO - 412/2014 e 413/2014
-
17/07/2014 18:44
OFICIO EXPEDIDO - 412/2014 e 413/2014
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17/07/2014 18:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 92/2014
-
17/07/2014 18:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 92/2014
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13/06/2014 16:11
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - exp. mandado
-
13/06/2014 16:11
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - exp. mandado
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13/06/2014 14:45
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
13/06/2014 14:45
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
06/06/2014 17:07
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
06/06/2014 17:07
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
06/06/2014 17:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/06/2014 17:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/06/2014 17:06
Conclusos para despacho
-
06/06/2014 17:06
Conclusos para despacho
-
17/03/2014 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da distribuição
-
17/03/2014 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da distribuição
-
17/03/2014 08:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
17/03/2014 08:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
17/03/2014 08:32
INICIAL AUTUADA
-
17/03/2014 08:32
INICIAL AUTUADA
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17/03/2014 08:26
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
-
17/03/2014 08:26
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2014
Ultima Atualização
23/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
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