26/08/2025 13:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPSS01
26/08/2025 13:52

Recebidos os autos do STJ
30/06/2025 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
26/06/2025 18:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
26/06/2025 14:48

Remetidos os Autos - SREC -> ST3
26/06/2025 14:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/03/2025 18:45

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2025 18:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/03/2025 18:45

Juntado(a) - Juntada de Informação
18/03/2025 18:05

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação
14/03/2025 17:16

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/03/2025 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HERNANI ALVES NOGUEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA BUENO em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARISA APARECIDA FELICIO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO FRANCA BERNARDES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RALPH LUIS FINOTI em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALQUIRIA GISELI MACHADO BERNARDES em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 15:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:16

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 14:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 14:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 15:11

Recurso Especial Admitido
04/11/2022 19:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
04/11/2022 19:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
03/11/2022 15:28

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
18/09/2022 14:46

Recebidos os autos
18/09/2022 14:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
29/07/2022 09:02

Juntada de Certidão
01/07/2021 16:32

Conclusos para admissibilidade recursal
01/07/2021 16:32

Juntada de Certidão
19/05/2021 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 18/05/2021 23:59.
17/05/2021 21:20

Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 00:54

Decorrido prazo de HERNANI ALVES NOGUEIRA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:34

Decorrido prazo de RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:33

Decorrido prazo de LUCIANA BUENO em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:33

Decorrido prazo de MARISA APARECIDA FELICIO em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:07

Decorrido prazo de VALQUIRIA GISELI MACHADO BERNARDES em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:06

Decorrido prazo de RALPH LUIS FINOTI em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO FRANCA BERNARDES em 27/04/2021 23:59.
05/04/2021 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 14:24

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000561-83.2006.4.01.3804 Ato Ordinatório - Intimação Eletrônica (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL APELADO: RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDA, RALPH LUIS FINOTI, MARISA APARECIDA FELICIO, FERNANDO APARECIDO FRANCA BERNARDES, VALQUIRIA GISELI MACHADO BERNARDES, HERNANI ALVES NOGUEIRA, LUCIANA BUENO, MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS Advogado do(a) APELADO: ANA LUISA FACURY LIMONTI TAVEIRA - SP166964 Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE PADUA PINTO - SP76476 Advogado do(a) APELADO: ELISIANE BARBARA GOMES DOMICIANO - MG189486 Advogado do(a) APELADO: JOSEFINA DE ALMEIDA CAMPOS RODRIGUES - SP216295 Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s).

RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDA, RALPH LUIS FINOTI, MARISA APARECIDA FELICIO, FERNANDO APARECIDO FRANCA BERNARDES, VALQUIRIA GISELI MACHADO BERNARDES, HERNANI ALVES NOGUEIRA, LUCIANA BUENO, MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 22 de março de 2021. p/ Lívia Miranda de Lima Varela Diretora da Coordenadoria da Quinta Turma
29/03/2021 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2021 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2021 00:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021 00:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021 00:19

Decorrido prazo de União Federal em 18/03/2021 23:59.
12/03/2021 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 11/03/2021 23:59.
27/02/2021 04:02

Decorrido prazo de VALQUIRIA GISELI MACHADO BERNARDES em 18/02/2021 23:59.
27/02/2021 04:00

Decorrido prazo de RALPH LUIS FINOTI em 18/02/2021 23:59.
27/02/2021 04:00

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO FRANCA BERNARDES em 18/02/2021 23:59.
27/02/2021 04:00

Decorrido prazo de MARISA APARECIDA FELICIO em 18/02/2021 23:59.
27/02/2021 00:54

Publicado Intimação em 25/01/2021.
27/02/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 00:54

Publicado Intimação em 25/01/2021.
27/02/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 00:54

Publicado Intimação em 25/01/2021.
27/02/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 00:54

Publicado Intimação em 25/01/2021.
27/02/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 00:54

Publicado Intimação em 25/01/2021.
27/02/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
26/02/2021 02:22

Decorrido prazo de RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 02:21

Decorrido prazo de HERNANI ALVES NOGUEIRA em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 01:55

Decorrido prazo de RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 01:50

Decorrido prazo de HERNANI ALVES NOGUEIRA em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 00:51

Decorrido prazo de LUCIANA BUENO em 25/02/2021 23:59.
01/02/2021 17:38

Juntada de manifestação
27/01/2021 20:44

Juntada de recurso especial
22/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000561-83.2006.4.01.3804 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000561-83.2006.4.01.3804 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO DE PADUA PINTO - SP76476, ANA LUISA FACURY LIMONTI TAVEIRA - SP166964, JOSEFINA DE ALMEIDA CAMPOS RODRIGUES - SP216295 e ELISIANE BARBARA GOMES DOMICIANO - MG189486 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0053-33 (APELANTE), Ministério Público Federal (APELANTE), União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE)].

Polo passivo: [RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-10 (APELADO), , , , , HERNANI ALVES NOGUEIRA - CPF: *71.***.*84-01 (APELADO), LUCIANA BUENO - CPF: *38.***.*87-76 (APELADO), ].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, RALPH LUIS FINOTI - CPF: *47.***.*87-15 (APELADO), MARISA APARECIDA FELICIO - CPF: *79.***.*98-15 (APELADO), FERNANDO APARECIDO FRANCA BERNARDES - CPF: *31.***.*18-23 (APELADO), VALQUIRIA GISELI MACHADO BERNARDES - CPF: *49.***.*22-08 (APELADO), , , MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS - CNPJ: 17.***.***/0001-86 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 21 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
21/01/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2020 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2020 14:53

Juntada de certidão de julgamento
11/12/2020 12:23

Juntada de petição intercorrente
19/11/2020 15:44

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/11/2020 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 18:56

Incluído em pauta para 16/12/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
21/10/2020 14:55

Conclusos para decisão
21/07/2020 04:56

Decorrido prazo de União Federal em 20/07/2020 23:59:59.
28/05/2020 16:49

Juntada de Petição intercorrente
27/05/2020 18:21

Juntada de Petição intercorrente
26/05/2020 22:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 22:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 22:48

Juntada de Petição (outras)
26/05/2020 22:48

Juntada de Petição (outras)
26/05/2020 22:48

Juntada de Petição (outras)
26/05/2020 22:45

Juntada de Petição (outras)
26/05/2020 22:45

Juntada de Petição (outras)
13/03/2020 15:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
11/03/2019 08:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
25/02/2019 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
22/02/2019 17:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4677446 PETIÇÃO
22/02/2019 11:12

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
08/02/2019 09:12

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
01/02/2019 10:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
23/01/2019 09:36

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
19/12/2018 20:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4576568 EMBARGOS DE DECLARACAO
20/09/2018 15:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
20/09/2018 10:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)
10/09/2018 09:46

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/07/2018 11:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
20/07/2018 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2018. Nº de folhas do processo: 494
18/07/2018 06:43

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 17/07/2018.
17/07/2018 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
17/07/2018 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
04/07/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES
20/06/2018 18:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 19/06/2018).
18/06/2018 14:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/07/2018
03/05/2018 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
02/05/2018 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
27/04/2018 12:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
18/04/2018 08:56

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
13/04/2018 12:11

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
02/03/2018 07:30

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
27/02/2018 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4422311 PETIÇÃO
23/02/2018 11:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
19/02/2018 07:53

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/02/2018 13:51

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - VISTA AOS APELANTES PARA MANIFESTAÇÃO. (INTERLOCUTÓRIO)
16/02/2018 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - C/ DESPACHO / DECISÃO
15/02/2018 15:09

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
29/11/2017 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
29/11/2017 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
14/11/2017 19:10

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
11/07/2017 19:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
05/05/2017 09:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
07/04/2017 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
20/03/2017 21:20

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
10/06/2014 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/06/2014 22:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
02/06/2014 15:33

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
08/04/2014 15:21

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
26/02/2013 10:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
25/02/2013 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
21/02/2013 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3040520 PARECER (DO MPF)
20/02/2013 10:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
29/01/2013 08:44

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
18/01/2013 12:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
18/01/2013 10:08

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
16/01/2013 11:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/01/2013 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
16/01/2013 08:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
15/01/2013 18:37

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2013

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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