TRF1 - 0022806-08.2017.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2022 15:22
Arquivado Definitivamente
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30/09/2022 15:22
Juntada de Certidão
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13/09/2022 02:30
Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 12/09/2022 23:59.
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06/09/2022 02:11
Publicado Intimação em 05/09/2022.
-
06/09/2022 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
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31/08/2022 14:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/08/2022 14:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/08/2022 12:57
Expedição de Edital.
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23/08/2022 12:19
Processo devolvido à Secretaria
-
23/08/2022 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 14:30
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 03:55
Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 13/06/2022 23:59.
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08/06/2022 02:06
Publicado Intimação em 08/06/2022.
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08/06/2022 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
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06/06/2022 15:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/06/2022 15:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/05/2022 17:51
Juntada de petição intercorrente
-
31/05/2022 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/05/2022 14:49
Juntada de e-mail
-
31/05/2022 14:45
Juntada de outras peças
-
23/05/2022 08:29
Processo devolvido à Secretaria
-
23/05/2022 08:29
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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23/05/2022 08:29
Julgado improcedente o pedido
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11/12/2021 01:30
Decorrido prazo de FUAD DA SILVA PEREIRA em 10/12/2021 23:59.
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24/11/2021 09:27
Conclusos para julgamento
-
23/11/2021 18:05
Juntada de alegações/razões finais
-
23/11/2021 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/11/2021 08:08
Decorrido prazo de FUAD DA SILVA PEREIRA em 22/11/2021 23:59.
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23/11/2021 07:56
Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 22/11/2021 23:59.
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22/11/2021 20:30
Juntada de alegações/razões finais
-
17/11/2021 01:55
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2021 23:59.
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16/11/2021 00:34
Publicado Intimação em 16/11/2021.
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13/11/2021 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
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12/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0022806-08.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE MARIA BATISTA DE LIMA Advogado do(a) REU: FUAD DA SILVA PEREIRA - PA9658 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)intime-se a defesa para, no prazo legal, apresentar alegações finais." -
11/11/2021 12:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/11/2021 12:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/11/2021 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/11/2021 17:40
Processo devolvido à Secretaria
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09/11/2021 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 10:07
Conclusos para despacho
-
07/11/2021 12:49
Juntada de manifestação
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03/11/2021 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/10/2021 22:15
Processo devolvido à Secretaria
-
28/10/2021 22:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 14:56
Conclusos para despacho
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15/06/2021 02:43
Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 14/06/2021 23:59.
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29/05/2021 00:44
Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 28/05/2021 23:59.
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24/05/2021 23:46
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 01:57
Publicado Intimação em 21/05/2021.
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21/05/2021 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
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20/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0022806-08.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE MARIA BATISTA DE LIMA Advogado do(a) REU: LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA - PA5854 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) intime-se o defensor dativo do acusado para se manifestar nos termos do art. 402 do CPP." -
19/05/2021 14:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/05/2021 14:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/04/2021 16:56
Juntada de petição intercorrente
-
26/04/2021 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 09:33
Juntada de Certidão de processo migrado
-
26/04/2021 09:33
Juntada de volume
-
26/04/2021 09:16
Juntada de arquivo de vídeo
-
19/03/2021 17:55
Juntada de volume
-
10/03/2021 15:40
MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
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20/11/2020 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF AUTOS FÍSICOS - DIGITALIZADOS PELO MPF.
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16/11/2020 09:50
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO - PARA DIGITALIZAR -
-
12/11/2020 11:16
PARECER MPF: APRESENTADO - PET.11860 - MPF -
-
18/09/2020 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/09/2020 09:39
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES 01 INUERITO
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19/03/2020 11:00
REMESSA ORDENADA: MPF
-
19/03/2020 10:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FLS. 421, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO FAUSTINO CORREA DA SILVA.CONSIDERANDO QUE O RÉU É REVEL (FL. 384), VISTA AO MPF, POR 5 DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO NOS TE
-
28/02/2020 14:41
Conclusos para despacho
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11/12/2019 14:17
PARECER MPF: APRESENTADO - PET.58183 -
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10/12/2019 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
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09/12/2019 12:15
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
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05/12/2019 14:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/10/2019 14:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 354/2019 - SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA - DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.
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08/08/2019 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO NO. 451/2019-CRIMINAL COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA RECEBIDO POR MALOTE DIGITAL.
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31/07/2019 16:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 2142/2018 COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.
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10/06/2019 16:59
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA
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13/03/2019 14:47
OFICIO ORDENADO RECOLHIMENTO - REFERENTE AO OFÍCIO N. 355/2018.
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06/02/2019 15:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 354
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06/02/2019 15:26
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA FAUSTINO CORREA DA SILVA.
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04/02/2019 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA FAUSTINO CORREA DA SILVA, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, TENDO EM VISTA O DESPACHO ACOSTADO À FL. 406V. OBSERVEM-SE, PARA TAL, OS D
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10/01/2019 15:47
Conclusos para despacho
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23/10/2018 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 58394-OFICIO 1361/2018
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27/09/2018 16:51
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE SÃO MIGUEL DO PARA
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27/09/2018 16:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 46752
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25/09/2018 16:38
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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25/09/2018 16:37
OFICIO EXPEDIDO - N. 355/2018.
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14/09/2018 10:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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06/08/2018 15:28
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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06/08/2018 11:34
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/06/2018 12:17
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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14/06/2018 12:16
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/06/2018 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
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30/05/2018 12:47
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
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30/05/2018 12:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 30/05/2018
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28/05/2018 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/05/2018 09:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2142
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07/05/2018 09:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2141
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26/04/2018 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO SE TRATA DE CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ACUSADO (ART. 397 DO CPP), DESIGNO O DIA 06/08/2018, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EM QUE SERÁ OUVIDA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA COM A SU
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09/03/2018 13:04
Conclusos para despacho
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08/03/2018 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 012335 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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06/03/2018 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 01 APENSO - DA DEFESA.
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01/03/2018 17:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME E 01 APENSO.
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28/02/2018 12:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/02/2018 10:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO QUE CONSTA NA SEGUNDA CERTIDÃO DE FL. 383, DECRETO A REVELIA DO ACUSADO NOS TERMOS DO ART. 267 DO CPP. NOMEIO PARA CONTINUIDADE DE SUA DEFESA O DEFENSOR LEOPOLDO COSTA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO DA NOMEAÇÃO E PARA APRESENT
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20/02/2018 13:22
Conclusos para despacho
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20/02/2018 13:21
RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO
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14/12/2017 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 15/12/2017
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13/12/2017 13:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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30/11/2017 17:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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27/11/2017 19:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/11/2017 11:57
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME 01 APENSO
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07/11/2017 18:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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07/11/2017 18:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
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04/10/2017 15:33
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/09/2017 19:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA - 01 VOLUME E 01 APENSO.
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15/09/2017 10:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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13/09/2017 09:35
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 378/379.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2017
Ultima Atualização
12/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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