11/09/2025 23:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF05F para MGBHCIV17F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
08/06/2025 13:05

Baixa Definitiva
12/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
25/03/2025 04:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2025 04:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 6009960-97.2025.4.06.9666/TRF (LECI BATISTA MORAIS)
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165 e 166
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165 e 166
17/02/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
17/02/2025 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
13/02/2025 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 02:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*38-04 processada no TRF6 com o no. 60099609720254069666/TRF (THIAGO HENRIQUE MOREIRA FIGUEIREDO)
12/02/2025 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*38-04 processada no TRF6 com o no. 60099609720254069666/TRF (FELIPE AUGUSTO MOREIRA FIGUEIREDO)
12/02/2025 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*38-04 processada no TRF6 com o no. 60099609720254069666/TRF (TATIANA CLAUDIO MOREIRA FIGUEIREDO)
12/02/2025 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*38-04 processada no TRF6 com o no. 60099609720254069666/TRF (LECI BATISTA MORAIS)
06/02/2025 18:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*38-04
19/11/2024 11:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 151 e 152
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 151 e 152
30/10/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
30/10/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
29/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/10/2024 16:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*38-04
04/10/2024 13:15

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECJEF
07/09/2024 02:18

Remetidos os Autos - MGBHSECJEF -> MGBHCONT
06/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 138 e 139
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 138 e 139
21/08/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
21/08/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
14/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2024 13:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*38-04
14/08/2024 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/05/2024 17:01

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/08/2023 09:26

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/07/2023 14:07

Juntado(a) - Juntada de e-mail
17/07/2023 16:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/07/2023 16:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 18:14

Juntado(a) - Juntada de extrato bancário
10/06/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/03/2023 21:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/12/2022 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LECI BATISTA MORAIS em 12/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2022 23:59.
08/11/2022 17:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/11/2022 16:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 16:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/11/2022 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 16:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/10/2022 15:08

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/10/2022 16:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/10/2022 16:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 17:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/10/2022 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LECI BATISTA MORAIS em 19/10/2022 23:59.
19/07/2022 18:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/07/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 00:28

Juntado(a) - Certidão
08/07/2022 00:27

Juntado(a) - Petição Inicial
22/02/2022 16:18

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
22/02/2022 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
22/02/2022 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LECI BATISTA MORAIS
22/02/2022 16:18

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
07/02/2022 12:51

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRATO DE HONORARIOS DOCUMENTOS
07/02/2022 12:51

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PEDIDO DE DECOTE PETICAO INCIDENTAL
07/02/2022 12:51

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23632200
28/01/2022 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
28/01/2022 14:18

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RPVS ANEXADAS EM 28/01/2022
28/01/2022 14:18

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
28/01/2022 14:18

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
28/01/2022 14:18

Juntado(a) - RPV 61 - 2022
28/01/2022 14:17

Juntado(a) - RPV 60 - 2022
27/01/2022 14:18

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
27/01/2022 13:50

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CALCULO SECAJ
27/01/2022 13:50

Juntado(a) - CÁLCULO SECAJ
08/11/2021 07:53

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
05/11/2021 19:03

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
05/11/2021 19:03

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2021 12:26

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INSS INFORMA CUMPRIMENTO
21/10/2021 12:26

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INSS INFORMA CUMPRIMENTO
21/10/2021 12:25

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23550524
29/09/2021 15:25

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PARTE RÉ ANEXADA EM 10/09/2021
10/09/2021 10:51

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INSS REQUER DILAÇÃO PRAZO
10/09/2021 10:51

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INSS REQUER DILAÇÃO PRAZO
10/09/2021 10:51

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23501860
24/08/2021 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
24/08/2021 10:45

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
24/08/2021 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
24/08/2021 10:43

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
23/08/2021 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
16/08/2021 18:13

Juntado(a) - DG - EXECUÇÃO INSS - EXPEDIR RPV
16/08/2021 18:09

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
16/08/2021 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
16/08/2021 16:03

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
16/08/2021 16:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
05/08/2021 11:46

Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRÂNSITO E BAIXA
22/06/2021 10:02

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
22/06/2021 10:02

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
22/06/2021 09:54

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
22/06/2021 09:42

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
17/06/2021 15:51

Juntado(a) - EMENTA-VOTO
13/04/2021 16:43

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
13/04/2021 16:43

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REMESSA À TURMA RECURSAL
13/04/2021 16:38

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO PARTE RÉ ANEXADO EM 25/02/2021
25/02/2021 17:54

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA
25/02/2021 17:54

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23238878
17/02/2021 15:39

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - DA PARTE AUTORA
21/01/2021 14:38

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23175811
21/01/2021 14:38

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES PETICAO INCIDENTAL
19/01/2021 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
19/01/2021 17:03

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
28/12/2020 14:04

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO INSS
28/12/2020 14:04

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23147638
01/12/2020 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
01/12/2020 13:01

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
01/12/2020 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LECI BATISTA MORAIS
01/12/2020 13:01

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
01/12/2020 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
01/12/2020 13:00

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
26/11/2020 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
25/11/2020 16:34

Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE
25/11/2020 10:52

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
29/10/2020 14:44

Juntado(a) - PA 41-196386463-5
29/10/2020 14:43

Juntado(a) - RECOLHIMENTOS
29/10/2020 14:43

Juntado(a) - CNIS
20/10/2020 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
23/06/2020 20:27

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE RÉ
07/04/2020 14:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTAÇÃO INSS
07/04/2020 14:20

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22583566
17/03/2020 11:41

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
17/03/2020 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
20/02/2020 14:41

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2019 12:08

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EXTRATO PREVIDENCIARIO DOCUMENTOS
13/12/2019 12:08

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO E PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTO PETICAO INCIDENTAL
13/12/2019 12:08

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22310039
06/12/2019 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LECI BATISTA MORAIS
06/12/2019 13:38

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
05/12/2019 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
04/12/2019 15:47

Juntado(a) - Despacho
04/12/2019 10:10

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
02/12/2019 14:24

Juntado(a) - CNIS
05/11/2019 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
30/10/2019 18:39

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
30/10/2019 18:09

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 22127161
30/10/2019 18:09

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22127161
24/10/2019 09:21

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
24/10/2019 09:21

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
21/10/2019 09:03

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
17/10/2019 19:03

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/10/2019 17:04

Juntado(a) - DI CITAR INSS
17/10/2019 08:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
08/10/2019 14:34

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
08/10/2019 14:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - REGINA MARIA DE SOUZA TORRES
07/10/2019 15:46

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COPIA DO PA 2 2 DOCUMENTOS DA INICIAL
07/10/2019 15:46

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COPIA DO PA 1 2 DOCUMENTOS DA INICIAL
07/10/2019 15:46

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC GPS DOCUMENTOS DA INICIAL
07/10/2019 15:46

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMUNICADO DE DECISAO ADMINISTRATIVA DOCUMENTOS DA INICIAL
07/10/2019 15:46

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CTPS DOCUMENTOS DA INICIAL
07/10/2019 15:46

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CNIS DOCUMENTOS DA INICIAL
07/10/2019 15:46

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CERTIDAO DE CASAMENTO DOCUMENTOS DA INICIAL
07/10/2019 15:46

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO
07/10/2019 15:46

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RG CPF DOCUMENTOS DA INICIAL
07/10/2019 15:46

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE RESIDENCIA DOCUMENTOS DA INICIAL
07/10/2019 15:46

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL
07/10/2019 15:46

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22022158

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
16/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036525-23.2004.4.01.3800

Geraldo Goncalves da Silva

Gerente Executivo do Inss em Governador ...

Advogado: Gilberto Pacifico de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2004 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0014130-37.2018.4.01.3900

Sueli Borges da Silva

Ministerio Publico Federal

Advogado: Fernando Magalhaes Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2018 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0036519-90.2007.4.01.4000

Antonia de Souza Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thalles Coutinho Nobre

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002023-55.2020.4.01.3905

Sintia Botelho da Silva

Chefe da Dirben-Diretoria de Beneficios

Advogado: Bruno Silva de Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/02/2021 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1002023-55.2020.4.01.3905

Ian Julys da Silva Basilio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno Silva de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/07/2020 17:02

Exibir Processo