TRF6 - 0015372-84.2011.4.01.3800
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:09
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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04/06/2025 12:58
Decisão interlocutória
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04/06/2025 12:37
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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06/05/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 15:17
Juntada de Petição
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06/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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20/12/2024 11:26
Juntada de Petição
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19/12/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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05/12/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 17:07
Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECCIV
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08/11/2024 13:08
Remetidos os Autos - MGBHSECCIV -> MGBHCONT
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08/11/2024 13:06
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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05/11/2024 01:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDA em 04/11/2024 23:59.
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01/10/2024 11:27
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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30/09/2024 21:14
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
30/09/2024 21:14
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
30/09/2024 21:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/09/2024 21:14
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2024 13:06
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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31/08/2023 16:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDA em 30/08/2023 23:59.
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03/08/2023 10:59
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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28/07/2023 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 09:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 09:04
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
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16/06/2023 08:15
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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05/06/2023 08:42
Juntada de Petição - Juntada de contestação
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10/04/2023 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/02/2023 21:24
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
08/02/2023 21:24
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 16:05
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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04/10/2022 13:10
Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
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04/08/2022 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/07/2022 11:30
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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22/07/2022 11:30
Juntado(a) - Decisão
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04/07/2022 21:04
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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27/05/2022 15:46
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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26/04/2022 15:08
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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25/04/2022 14:58
Juntada de Petição - Juntada de impugnação
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05/04/2022 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/03/2022 17:22
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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19/03/2022 17:22
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2022 17:54
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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18/01/2022 10:04
Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
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10/11/2021 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/10/2021 23:17
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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25/10/2021 23:17
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2021 14:17
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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19/10/2021 17:29
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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10/09/2021 11:02
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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30/08/2021 13:05
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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30/08/2021 13:05
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2021 17:29
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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26/08/2021 11:09
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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09/08/2021 20:35
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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24/07/2021 01:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDA em 23/07/2021 23:59.
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06/07/2021 13:56
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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26/05/2021 17:35
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
25/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0015372-84.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
24/05/2021 09:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 09:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 09:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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24/05/2021 09:31
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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24/05/2021 09:31
Juntado(a) - Juntada de certidão
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24/05/2021 09:27
Juntado(a) - Petição Inicial
-
12/03/2020 09:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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10/03/2020 13:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/03/2020 08:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 35198202 35198200
-
04/03/2020 15:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/10/2019 14:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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22/10/2019 15:04
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
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22/10/2019 15:04
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
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09/12/2015 15:33
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 59/2015
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07/12/2015 14:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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07/12/2015 12:47
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
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20/11/2015 15:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
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28/07/2011 12:46
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 65/2011
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27/07/2011 11:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/07/2011 08:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA 1 500, FONES; 35199204 35199300
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20/07/2011 10:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/07/2011 10:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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18/07/2011 12:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/07/2011 09:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/07/2011 09:27
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REFERENTE AO OFICIO 450/2011
-
28/06/2011 16:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/06/2011 08:34
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRSIL 1 877,FONES; 21299127 21299300
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20/06/2011 17:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/06/2011 17:24
Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
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20/06/2011 17:24
Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
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13/06/2011 16:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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10/06/2011 16:41
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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08/06/2011 16:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/05/2011 17:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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24/05/2011 10:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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20/05/2011 11:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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19/05/2011 12:14
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 450/2011
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13/05/2011 13:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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13/05/2011 13:49
Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Livro 284-A. Nº 8346.
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11/05/2011 16:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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06/05/2011 15:52
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
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03/05/2011 17:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2011 08:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877, FONE; 21299127 21299300
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14/04/2011 16:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/04/2011 16:58
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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06/04/2011 14:22
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS OFICIOS
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01/04/2011 09:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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30/03/2011 11:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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30/03/2011 11:14
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
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30/03/2011 08:33
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 301 E 302/2011
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28/03/2011 14:17
Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - LIVRO 10-B
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23/03/2011 13:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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23/03/2011 13:39
Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
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23/03/2011 13:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/03/2011 10:34
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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23/03/2011 10:34
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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22/03/2011 17:01
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
22/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
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