TRF1 - 0005533-75.2015.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIENE DA SILVA PINTO

CPF *63.***.*66-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2021 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2021 10:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2021 10:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2021 01:09

    Decorrido prazo de ELIENE DA SILVA PINTO em 11/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 03:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:08

    Decorrido prazo de ELIENE DA SILVA PINTO em 31/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de ELIENE DA SILVA PINTO em 26/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 16:24

    Publicado Intimação em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 16:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 25/05/2021 16:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005533-75.2015.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ELIENE DA SILVA PINTO Advogado do Réu: DPU A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELIENE DA SILVA PINTO, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, na modalidade retroativa (artigo 107, inciso IV, artigo 109, inciso V, artigo 110, caput e §1º, e art. 112, inciso I, todos do CP).

    Sem custas e sem honorários.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

    Teresina/PI, 21 de maio de 2021.

    VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Juíza Federal Substituta da 3ª Vara Federal da SJPI

  • 24/05/2021 09:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 09:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 09:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/05/2021 09:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2021 08:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2021 08:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/05/2021 07:59

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2021 00:14

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2021 14:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 19:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/04/2021 19:02

    Juntada de documentos diversos

  • 15/04/2021 19:01

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 14:54

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 13/04/2021 14:54

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 13/04/2021 14:54

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 13/04/2021 14:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/02/2021 11:01

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/02/2021 11:01

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/09/2017 10:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 1 VOLUME

  • 21/09/2017 13:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/09/2017 13:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/09/2017 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 08:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 23/08/2017 14:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/08/2017 14:22

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 22/08/2017 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/12/2016 08:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 19/12/2016 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/12/2016 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2016 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 01/12/2016 08:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2016 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2. INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR AS

  • 17/11/2016 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2016 08:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2016 11:03

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2016 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 09:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 28/10/2016 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/10/2016 16:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/09/2016 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ELIENE DA SILVA PINTO

  • 03/08/2016 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/07/2016 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2016 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/07/2016 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ ELIENE DA SILVA PINTO NAS PENAS DO ART.

  • 21/06/2016 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/06/2016 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 14:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 30/05/2016 13:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/05/2016 13:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 24/05/2016 07:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/05/2016 14:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 16/05/2016 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 08:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/04/2016 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/04/2016 11:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 15/04/2016 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2016 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2016 16:05

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 18/03/2016 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2016 14:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 14/03/2016 14:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 17/02/2016 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ELIENE DA SILVA PINTO

  • 15/02/2016 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2016 08:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2016 14:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/02/2016 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2016 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/11/2015 16:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATORIO

  • 27/11/2015 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/11/2015 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2015 14:25

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 07:24

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 23/10/2015 09:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/10/2015 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO E-MAIL À DISTRIBUIÇÃO DO TJ/PI

  • 21/10/2015 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2015 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2015 09:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/08/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ELIENE DA SILVA PINTO

  • 27/08/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ELIENE DA SILVA PINTO

  • 02/06/2015 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2015 08:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTERROGATÓRIO RÉ

  • 02/06/2015 08:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA REJEITADA. AUD DESIGNADA

  • 01/06/2015 10:40

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2015 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2015 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2015 10:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/04/2015 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/04/2015 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2015 09:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/03/2015 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ELIENE DA SILVA PINTO

  • 19/03/2015 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ELIENE DA SILVA PINTO

  • 16/03/2015 12:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/03/2015 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 14:07

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2015

Ultima Atualização
17/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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