TRF1 - 0005205-93.2001.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDISON JOSE DE ARAUJO

CPF *57.***.*70-59

DECOR LINE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP

CNPJ: 00.538.900/0001-97

TERESA RODRIGUES DE MIRANDA ARAUJO

CPF *53.***.*40-68

Advogados

FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

OAB: 13781/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 02:24

    Decorrido prazo de DECOR LINE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:10

    Decorrido prazo de EDISON JOSE DE ARAUJO em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:10

    Decorrido prazo de TERESA RODRIGUES DE MIRANDA ARAUJO em 12/07/2021 23:59.

  • 24/05/2021 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

  • 24/05/2021 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

  • 22/05/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 22/05/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0005205-93.2001.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: TERESA RODRIGUES DE MIRANDA ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERESA RODRIGUES DE MIRANDA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/05/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 07:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/05/2021 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2021 07:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2020 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2020 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2020 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2020 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DE DETRAN

  • 27/07/2020 12:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/06/2020 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2020 15:17

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2019 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 15:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2019 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2019 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2019 13:14

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 16:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/07/2019 15:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/06/2019 13:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/06/2019 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2019 13:59

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2018 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 11:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2018 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2017 14:09

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2016 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

  • 13/05/2016 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2016 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2016 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2016 18:19

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2015 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2015 07:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2015 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2014 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

  • 06/06/2014 13:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2014 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2014 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2014 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2013 15:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/09/2013 19:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/09/2013 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2013 12:06

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2013 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 11:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2013 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2013 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2013 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2013 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2012 13:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

  • 29/11/2012 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/11/2012 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 29/11/12

  • 26/11/2012 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/10/2012 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2012 14:29

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2012 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

  • 13/01/2012 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2011 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2011 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2011 18:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2011 14:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2011 16:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2011 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2011 18:54

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2011 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 16:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2011 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2011 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2011 14:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2010 14:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2010 11:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2010 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2010 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 15/01/2010 13:38

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/10/2009 16:40

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 18/09/2009 14:39

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 18/09/2009 14:39

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 25/06/2009 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2009 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2009 13:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/11/2008 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/11/2008 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/10/2008 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/10/2008 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDOS NAO CONHECIDOS

  • 12/06/2008 17:11

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2008 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2007 14:16

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/06/2007 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/06/2007 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2007 17:14

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2007 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSPEÇÃO

  • 25/08/2006 13:18

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/07/2006 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/07/2006 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2006 13:15

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2006 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/05/2006 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2006 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/03/2006 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/03/2006 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2006 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/02/2006 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2006 14:02

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2006 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 31/01/2006 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2006 17:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/12/2005 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2005 19:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2005 07:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/11/2005 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS.

  • 27/10/2005 14:43

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2005 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 31/08/2005 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 31 DE AGOSTO DE 2005

  • 19/08/2005 12:26

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/07/2005 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/07/2005 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2005 12:36

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2005 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 12/05/2005 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOBRE ARM.

  • 12/05/2005 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

  • 01/03/2005 15:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/11/2004 16:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/11/2004 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/11/2004 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO DE REQUERIMENTO À RECEITA FEDERAL.

  • 03/11/2004 11:32

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2004 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2004 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS

  • 11/12/2003 14:35

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/11/2003 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/11/2003 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2003 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2003 08:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2003 08:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2003 17:32

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2003 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2003 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2003 08:44

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/05/2003 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/05/2003 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2003 18:15

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2001 13:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 120 DIAS

  • 14/12/2001 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2001 17:36

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2001 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2001 15:34

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/10/2001 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/10/2001 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2001 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2001 15:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2001 11:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, REGISTRO E AVALIACAO

  • 21/08/2001 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2001 15:06

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2001 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2001 17:25

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/06/2001 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/05/2001 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2001 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA C

  • 23/04/2001 17:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/03/2001 19:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/03/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2001 14:42

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2001 14:37

    INICIAL AUTUADA

  • 23/02/2001 11:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2001

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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