26/01/2022 15:33

Juntada de Ofício
17/10/2021 11:06

Juntada de pedido de desarquivamento
28/09/2021 13:27

Arquivado Definitivamente
20/09/2021 11:23

Juntada de manifestação
03/09/2021 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 12:52

Juntada de ato ordinatório
20/08/2021 11:38

Juntada de petição intercorrente
17/08/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 16:41

Juntada de Certidão de processo migrado
16/08/2021 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/08/2021 14:31

TRANSITO EM JULGADO EM
16/08/2021 14:31

RECEBIDOS DO TRF
12/05/2021 00:00

Intimação

Kalliany Aglay Lima de Carvalho recorre de sentença que o condenou a 2 (dois) anos de reclusão, pelo crime tipificado no art. 312 do CP.

Os fatos ocorreram no ano de 2011 (fl. 2-B); denúncia foi recebida em 19/10/2015 (fls. 102 - 103) e a sentença condenatória foi registrada em 21/02/2017 (fls. 158 - 163).

O tempo prescricional se dá em 4 (quatro) anos (art. 109, V, do CP), consumando-se entre a sentença e os dias atuais, sem que houvesse causa interruptiva outra.

Pelo exposto, decreto a extinção da punibilidade de Kalliany Aglay Lima de Carvalho, e reconheço de ofício a ocorrência da prescrição, quanto ao delito descrito no art. 312, do CP, com fundamento nos arts. 110, § 1º e 109, V, e, ainda, nos arts. 61 do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento dos autos no juízo de origem, com as comunicações e anotações de estilo.

Dada a falta de objeto, julgo prejudicada a apelação da defesa.

Intimem-se.

Brasília, 16 de abril de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA Relator Convocado
04/09/2017 09:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RETIDO AO TRF COM RECURSO
01/09/2017 19:01

REMESSA ORDENADA: TRF
15/08/2017 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/08/2017 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2017 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF
07/08/2017 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2017 17:04

Conclusos para despacho
03/08/2017 16:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
03/08/2017 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2017 09:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
31/07/2017 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/07/2017 18:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/06/2017 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/04/2017 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/04/2017 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/03/2017 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/03/2017 19:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/03/2017 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2017 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF
22/02/2017 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/02/2017 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2017 17:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
10/02/2017 16:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/02/2017 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2017 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2017 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/01/2017 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2017 15:29

CARGA: RETIRADOS MPF
13/01/2017 18:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/11/2016 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2016 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2016 11:02

CARGA: RETIRADOS MPF
04/11/2016 19:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/11/2016 19:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2016 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2016 18:30

Conclusos para despacho
20/10/2016 16:47

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
17/10/2016 15:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/10/2016 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2016 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2016 13:19

CARGA: RETIRADOS MPF
11/10/2016 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/10/2016 17:46

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
10/10/2016 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/10/2016 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/10/2016 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/10/2016 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2016 15:28

Conclusos para despacho
08/08/2016 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/08/2016 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2016 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2016 11:41

CARGA: RETIRADOS MPF
13/07/2016 18:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/07/2016 15:41

DEFESA PREVIA APRESENTADA
06/07/2016 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2016 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/06/2016 15:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/06/2016 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2016 15:00

Conclusos para despacho
13/04/2016 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/04/2016 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/04/2016 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/04/2016 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/04/2016 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2016 08:34

CARGA: RETIRADOS MPF
11/03/2016 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/01/2016 13:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/01/2016 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/01/2016 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2015 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/12/2015 16:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/12/2015 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2015 16:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/11/2015 18:17

OFICIO EXPEDIDO
03/11/2015 14:51

INICIAL AUTUADA
03/11/2015 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2015 18:24

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2015

Ultima Atualização
26/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001973-85.2016.4.01.4002

Fernando Sales de Sousa Filho

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Ivan Lopes de Araujo Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0000780-34.2016.4.01.3000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Darlan Machado Dorneles

Advogado: Rodrigo Machado Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2016 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0001686-47.2015.4.01.4200

Jose Fernando Leal de Queiroz

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Moacir Jose Bezerra Mota

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2019 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0001686-47.2015.4.01.4200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Fernando Leal de Queiroz

Advogado: Moacir Jose Bezerra Mota

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2015 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0017790-02.2009.4.01.3400

Maria Tereza Peixoto Gondim

Caixa Seguradora

Advogado: Lucas Aires de Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2023 14:29

Exibir Processo