TRF1 - 0002678-56.2019.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDERLEI DONIZETTI DE REZENDE

CPF *03.***.*45-53

Advogados

MILTON FERREIRA SOARES

OAB: 83539/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 11:21

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 11:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 23/08/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 16:23

    Juntada de Informação

  • 26/04/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 16:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/04/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 10:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/02/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 10:22

    Juntada de Informação

  • 28/01/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 12:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 23:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 17:22

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 25/10/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 12:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 14:16

    Recurso Especial não admitido

  • 17/09/2021 00:38

    Decorrido prazo de VANDERLEI DONIZETTI DE REZENDE em 16/09/2021 23:59.

  • 09/08/2021 17:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2021 13:27

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/08/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 13:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/08/2021 13:27

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 14:25

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/07/2021 17:59

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/07/2021 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/07/2021 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/07/2021 17:50

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/07/2021 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/07/2021 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/07/2021 11:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/07/2021 17:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917224 CONTRA-RAZOES

  • 20/07/2021 16:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 05/07/2021 16:47

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/07/2021 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914309 RECURSO ESPECIAL

  • 26/05/2021 12:44

    Acórdão REPUBLICADO NO e-DJF1 - - REPUBLICADO NO DJEN, CONFORME DESPACHO DE FLS. 264, DISPONIBILIZADO EM 25/05/2021

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    Processo Orig.: 0000441-17.2019.4.01.3826 E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

    JUSTIÇA FEDERAL.

    CONDUTA PRATICADA POR POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL FORA DO SERVIÇO.

    COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1.

    O critério primordial para a definição da competência criminal da Justiça Federal, em matéria criminal, está relacionado à existência de lesão direta a bens ou serviços de interesse da União (art. 109, IV ¿ CF), o que não se dá na hipótese. 2.

    O acusado teria efetuado disparo de arma de fogo não titulada pela Polícia Rodoviária Federal (para a qual trabalha) contra a vítima fora do serviço em incidente de trânsito não vinculado ao desempenho do seu trabalho. 3.

    Recurso em sentido estrito desprovido.

    Decide a Turma negar provimento ao recurso em sentido estrito, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região ¿ Brasília, 24 de novembro de 2020.

    Desembargador Federal OLINDO MENEZES, Relator

  • 24/05/2021 20:00

    AcórdãoREMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2021 -

  • 13/05/2021 14:04

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - - PUBLICADO NO DJEN, DISPONIBILIZADO EM 12/05/2021. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    Processo Orig.: 0000441-17.2019.4.01.3826 Em atenção a manifestação da defesa do recorrido Vanderlei Donizetti de Rezende, “requer a devolução do prazo, para a defesa, imediatamente após a normalização do site do tribunal” (fl. 261 – 262), defiro o pedido.

    Republique-se o acórdão de fl. 256.

    Intimem-se.

    Brasília, 16 de março de 2021.

    Desembargador Federal OLINDO MENEZES Relator

  • 11/05/2021 19:59

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2021

  • 14/04/2021 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO "DEFIRO O PEDIDO. REPUBLIQUE-SE O ACÓRDÃO"

  • 14/04/2021 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 09/03/2021 14:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/03/2021 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 02/03/2021 12:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 26/02/2021 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908092 PETIÇÃO

  • 29/01/2021 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906924 PETIÇÃO

  • 29/01/2021 12:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 25/01/2021 16:12

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/12/2020 13:20

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 223, PAGS. 598/732

  • 04/12/2020 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2020 -

  • 02/12/2020 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 02/12/2020 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 24/11/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao recurso em sentido estrito

  • 13/11/2020 13:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 210 PAGS, 1292/1299

  • 11/11/2020 12:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/11/2020

  • 15/01/2020 18:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/01/2020 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 15/01/2020 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 14/01/2020 15:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4854268 PETIÇÃO

  • 14/01/2020 11:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 07/01/2020 06:24

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/12/2019 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
25/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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