TRF1 - 0008810-03.2017.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2022 01:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.
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18/08/2022 01:22
Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇAO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS - APEX-BRASIL em 17/08/2022 23:59.
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18/08/2022 01:21
Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 17/08/2022 23:59.
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18/08/2022 01:20
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 17/08/2022 23:59.
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18/08/2022 01:20
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 17/08/2022 23:59.
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18/08/2022 00:23
Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 17/08/2022 23:59.
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04/08/2022 11:12
Juntada de manifestação
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08/07/2022 16:01
Juntada de petição intercorrente
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06/07/2022 15:41
Juntada de petição intercorrente
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05/07/2022 01:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2022.
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05/07/2022 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
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05/07/2022 01:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2022.
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05/07/2022 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
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05/07/2022 01:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2022.
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05/07/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
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05/07/2022 01:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2022.
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05/07/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
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05/07/2022 01:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2022.
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05/07/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
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01/07/2022 17:50
Conclusos para decisão
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01/07/2022 17:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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01/07/2022 10:01
Processo Suspenso ou Sobrestado
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01/07/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 00:06
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/06/2022 13:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/06/2022 13:55
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES
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15/06/2022 13:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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19/04/2022 11:18
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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24/08/2021 18:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/08/2021 18:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/08/2021 18:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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12/08/2021 17:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918195 PETIÇÃO
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06/08/2021 13:35
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 23/2021 - PRF
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02/08/2021 13:40
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)
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30/07/2021 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tendo em vista a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES no(s) processo(s) acima relacionado(s), o Desembargador Federal Relator concedeu VISTA AOS EMBARGADOS pelo prazo legal. -
29/07/2021 14:22
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 22/2021 - FN
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29/07/2021 14:00
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI 22/2021 - FN E 23/2021- PRF
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06/07/2021 12:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913257 EMBARGOS DE DECLARACAO
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28/05/2021 10:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - COMPROVANTE DE LEITURA DO EMAIL FN
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26/05/2021 11:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - COMPROVANTE DE LEITURA EMAIL PRF
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25/05/2021 11:00
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI 16/2021 PRF
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25/05/2021 10:00
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI 13/2021 FN
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24/05/2021 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DJEN DO DIA 24/05/2021. (DE MERO EXPEDIENTE)
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24/05/2021 00:00
Intimação
Processo Orig.: 0032956-39.2016.4.01.3300 Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo MM.
Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Estado da Bahia, que determinou a exclusão do polo passivo de todas as filiais da impetrante situadas fora da cidade de Alagoinhas/BA.
Consultando o sistema processual desta Corte, observo que o processo principal (mandado de segurança) foi julgado, o que evidencia a perda de objeto do presente recurso.
Nestes termos, não conheço do presente agravo, nos termos do disposto no art. 932, III, do Código de Processo Civil.
Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, 27 de abril de 2021.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO Relator APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 0021433-30.2016.4.01.3300/BA RELATOR(A)|| :|| DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES|| RELATOR(A) CONVODADO(A) || :|| JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO|| APELANTE|| :|| FAZENDA NACIONAL || PROCURADOR|| :|| GO00013207 - ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA || APELADO|| :|| DENISE PITHON TEIXEIRA CARNEIRO CARVALHO || ADVOGADO|| :|| BA00032808 ¿ VIVIANE CORRÊA DE ALMEIDA|| REMETENTE|| :|| JUIZO FEDERAL DA 12ª VARA- BA|| Defiro os pedidos formulados pelas partes para transformação do valor depositado judicialmente em pagamento definitivo em favor da FAZENDA NACIONAL.
Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que proceda a transformação do valor depositado na conta nº 0640.635.01201688-9 em pagamento definitivo, utilizando, parta tanto, o modelo DJE nos seguintes parâmetros: - contribuinte: DENISE PITHON TEIXEIRA CANEIRO CARVALHO - CNPJ/CPF: *84.***.*46-34 - código de operação : 635 - código de deposito: 7525 (depósito judicial ¿ Justiça Federal).
Deverá, ainda, comprovar, nos autos, o cumprimento da referida diligência.
Após a juntada do aludido comprovante, intimem-se as partes.
A seguir, à conclusão.
Brasília, 22 de outubro de 2019.
JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Relator Convocado -
21/05/2021 08:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2021. Teor do despacho : Julgando prej. o recurso
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18/05/2021 13:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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18/05/2021 13:13
PROCESSO REMETIDO
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27/09/2019 18:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/09/2019 18:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/09/2019 18:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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22/07/2019 09:33
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 433/2019 - FN
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18/07/2019 17:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4769438 CONTRA-RAZOES
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15/07/2019 15:19
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 432/2019
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08/07/2019 12:52
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 432/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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08/07/2019 12:51
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 433/2019 - FAZENDA NACIONAL
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27/06/2019 14:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4757695 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
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19/06/2019 10:49
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 374/2019 - FN
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11/06/2019 11:24
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 374/2019 - FAZENDA NACIONAL
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07/06/2019 07:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019. (TERMINATIVO)
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05/06/2019 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019. Teor do despacho : Negando provimento aos embargos
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29/05/2019 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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29/05/2019 15:25
PROCESSO REMETIDO
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06/05/2019 18:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/05/2019 18:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/05/2019 18:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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03/05/2019 13:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4724173 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
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29/04/2019 13:00
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 261/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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18/01/2019 15:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4655325 CONTRA-RAZOES
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19/12/2018 09:18
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 610/2018
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12/12/2018 11:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4643222 SUBSTABELECIMENTO
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07/12/2018 12:49
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 610/2018 - FAZENDA NACIONAL
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07/12/2018 07:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018. (TERMINATIVO)
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05/12/2018 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018. Teor do despacho : Vista aos embargados
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29/11/2018 13:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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29/11/2018 13:58
PROCESSO REMETIDO
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13/11/2017 17:39
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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13/11/2017 17:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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13/11/2017 17:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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18/10/2017 14:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341349 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.
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17/10/2017 08:30
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 541/2017 PRF E MI 542/2017 FN
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16/10/2017 14:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4338612 EMBARGOS DE DECLARACAO
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09/10/2017 13:06
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 541/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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09/10/2017 13:05
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 542/2017 - FAZENDA NACIONAL
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06/10/2017 07:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 06/10/2017. (TERMINATIVO)
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04/10/2017 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/10/2017. Teor do despacho : Negando provimento ao recurso
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29/09/2017 08:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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29/09/2017 08:00
PROCESSO REMETIDO
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23/02/2017 19:06
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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23/02/2017 19:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/02/2017 19:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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23/02/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2017
Ultima Atualização
30/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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