TRF1 - 0000086-81.2016.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ECP MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ: 07.978.650/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2021 11:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 05/11/2021 17:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 01:57

    Decorrido prazo de ECP MADEIRAS LTDA - ME em 03/11/2021 23:59.

  • 18/10/2021 00:36

    Publicado Intimação polo ativo em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ – 9ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 Dias Proc n. 0000086-81.2016.4.01.3900 Classe: CRIMES AMBIENTAIS (293) Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Réu: ECP MADEIRAS LTDA DE: DMV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ n. 07.***.***/0001-55, atual ECP MADEIRAS LTDA - ME, com endereço na Rodovia Transcametá, s/n, Km 49,2, margem esquerda, Zona Rural, Baião/PA, tendo sido tentada sua intimação também na Av.

    Raimundo Veridiano Cardoso, n. 1020, Bela Vista, Tucuruí/PA, se encontrando atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: CITAÇÃO para se ver processar criminalmente, por este Juízo como incurso na pena prevista no art. 69 da Lei n. 9.605/98, bem como acompanhar a ação penal em todos os seus atos e termos até sentença final, sob pena de suspensão do processo e da prescrição, podendo ser decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366/CPP.

    Belém, Data da Assinatura do Documento.

    JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara

  • 14/10/2021 15:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2021 15:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/08/2021 15:53

    Expedição de Edital.

  • 08/07/2021 11:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 08:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:25

    Decorrido prazo de ECP MADEIRAS LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

  • 22/05/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0000086-81.2016.4.01.3900 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ECP MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECP MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/05/2021 18:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 12:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/05/2021 12:29

    Juntada de volume

  • 16/11/2020 17:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/09/2020 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2020 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2020 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2020 10:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/01/2020 10:47

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - EXCLUSÃO DA LIDE DE AQUIMILSON PEREIRA DA SILVA E ELIMÁRIO DE CARVALHO PINTO.

  • 13/01/2020 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 237 DIA 19.12.2019

  • 18/12/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/10/2019 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/10/2019 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE ILEGITIMIDADE DOS RÉUS AQUIMILSON PEREIRA DA SILVA E ELIMÁRIO DE CARVALHO PINTO - E-CVD 00364.2019.00093900.1.00315/00032

  • 20/09/2019 17:38

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2019 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2019 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

  • 12/06/2019 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2019 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2019 17:51

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 14:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº2966/2018 DE CANAVIEIRAS/BA

  • 07/01/2019 14:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/11/2018 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2018 13:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº2965/2018 DE OEIRAS DO PARA /PA

  • 02/10/2018 13:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/09/2018 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/08/2018 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ INFORMANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/09/2018, ÀS 10H00.

  • 13/07/2018 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2018 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2018 16:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/07/2018 10:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 04/07/2018 10:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/05/2018 11:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/05/2018 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2018 15:30

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 22/03/2018 08:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2018 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2018 12:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/02/2018 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2018 11:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº4170/2017 TUCURUI/PA

  • 15/02/2018 11:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4170 DEVOLVIDA JUIZ DE TUCURUI NAO LOCALIZADO O REQDO ELIMÁRIO

  • 15/02/2018 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2018 15:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAIL

  • 12/01/2018 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2017 13:17

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 10/11/2017 16:16

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 10/11/2017 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2017 16:20

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 09/10/2017 10:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/08/2017 14:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/08/2017 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2017 15:53

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/05/2017 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2017 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2017 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2017 10:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/05/2017 16:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº2142/2016 BAIAO/PA

  • 02/05/2017 16:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/04/2017 15:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2017 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2017 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2017 14:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE BAIÃO/PA

  • 12/12/2016 16:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 12/12/2016 14:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2016 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2016 13:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2016 11:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº2147/2016 TUCURUI/PA

  • 22/09/2016 11:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/09/2016 10:03

    OFICIO EXPEDIDO - N. 475/2016 (EM 30/08/16)

  • 25/08/2016 11:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/08/2016 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2016 14:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2016 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2016 11:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/05/2016 13:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2147

  • 12/05/2016 13:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2142

  • 10/03/2016 11:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/03/2016 16:45

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 09/03/2016 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2016 14:24

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 10:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2016 10:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 14/01/2016 10:36

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 13/01/2016 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/01/2016 13:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/01/2016 10:14

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONF.R.DESPACHO F.108 PROC.00257366720154013900

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2016

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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