TRF1 - 0031767-66.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON FAGUNDES DE MELLO

CPF *30.***.*27-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 21A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 13:19

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 22/04/2022 13:18

    Juntada de Informação

  • 22/04/2022 13:18

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 04/03/2022 11:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 00:56

    Decorrido prazo de União Federal em 21/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 19:04

    Decorrido prazo de União Federal em 18/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 00:32

    Decorrido prazo de NELSON FAGUNDES DE MELLO em 14/02/2022 23:59.

  • 25/11/2021 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 15:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/11/2021 15:27

    Juntada de volume

  • 08/11/2021 15:26

    Juntada de volume

  • 08/11/2021 15:20

    Juntada de volume

  • 08/11/2021 15:20

    Juntada de volume

  • 08/11/2021 15:20

    Juntada de volume

  • 05/11/2021 10:52

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/11/2021 10:45

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 03/09/2021 09:03

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/09/2021 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2021. Nº de folhas do processo: 298

  • 31/08/2021 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 31/08/2021 11:38

    PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO ACORDÃO

  • 31/08/2021 11:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/08/2021 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 31/08/2021 11:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 31/08/2021 11:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/08/2021 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 30/08/2021 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 30/08/2021 14:19

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 24/08/2021 18:21

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 24/08/2021 17:18

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 24/08/2021 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/08/2021 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 24/08/2021 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 22/07/2021 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 16/06/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União, sem efeitos infringentes

  • 19/05/2021 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 19/05/2021

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial com Suporte de Vídeo do dia 16 de junho de 2021 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Brasília, 18 de maio de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

  • 17/05/2021 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/06/2021

  • 17/05/2021 10:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 10/02/2021 13:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 10/02/2021 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/02/2021 13:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA(ERRO DA TURMA - PROCESSO NA TURMA - REQUISITADO)

  • 10/02/2021 13:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA (ERRO DA TURMA - PROCESSO NA TURMA)

  • 22/10/2020 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 14/02/2020 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2020 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2020 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861512 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 05/02/2020 11:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 04/02/2020 13:42

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/01/2020 11:08

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 29/01/2020

  • 04/12/2019 08:04

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/12/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2019. Nº de folhas do processo: 287

  • 26/11/2019 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/11/2019 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 25/11/2019 16:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/11/2019 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 25/11/2019 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 25/11/2019 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/11/2019 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 06/11/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento parcial ao agravo retido, à apelação da União e ao reexame necessário

  • 28/10/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28.10.2019 E DIVULGADA EM 25.10.2019

  • 22/10/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2019

  • 13/08/2019 16:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/08/2019 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 13/08/2019 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 13/08/2019 14:38

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 13/08/2019 14:36

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 13/08/2019 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/08/2019 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 12/08/2019 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 31/05/2019 18:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 31/05/2019 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 27/10/2017 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS 8° VARA SJAM

  • 27/10/2017 16:03

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 24/10/2017 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/10/2017 16:22

    PROCESSO REMETIDO - RESOLUÇÃO 36 - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO A DISTÂNCIA

  • 06/07/2016 16:26

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/07/2016 15:11

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 06/07/2016 15:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/07/2016 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/07/2016 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 15/02/2016 11:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/02/2016 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 15/02/2016 10:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 15/02/2016 10:49

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 15/02/2016 10:46

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 15/02/2016 10:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/02/2016 10:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 15/02/2016 10:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 15/02/2016 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC FRANCISCO RENATO CODEVILA

  • 30/09/2015 13:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC FRANCISCO RENATO CODEVILA

  • 30/09/2015 13:15

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO RENATO CODEVILA PINHEIRO FILHO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 22/01/2015 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/12/2014 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 10/11/2014 11:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 30/10/2014 11:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 29/10/2014 18:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 08/07/2010 23:28

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 20/11/2009 19:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 20/11/2009 19:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 20/11/2009 19:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 31/07/2009 15:45

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 26/06/2009 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 26/06/2009 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 25/06/2009 18:53

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

  • 30/08/2008 18:52

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 10/04/2008 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 08/04/2008 19:01

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 08/04/2008 10:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/11/2007 18:02

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/11/2007 18:01

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2007

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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