24/05/2022 10:22

Juntada de Certidão
14/03/2022 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
14/03/2022 14:59

Juntada de Informação
14/03/2022 14:59

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
22/02/2022 04:06

Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA PONTUAL MACHADO em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 04:06

Decorrido prazo de DANIELA ALVES DE MEDEIROS LEITE em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 04:01

Decorrido prazo de DARLAN MACEDO SOUZA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 04:01

Decorrido prazo de DANIELA ARAUJO DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 04:01

Decorrido prazo de CRISTIANO DE CASTRO ARAUJO em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 04:01

Decorrido prazo de DANILO RANES COSTA BRITO em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 04:01

Decorrido prazo de DANIELA FARIAS DE ANDRADE em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 04:01

Decorrido prazo de DANIELA EVANGELISTA OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 00:57

Decorrido prazo de DELIZIA SANTOS SAMPAIO MORETZ SOHN em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 00:57

Decorrido prazo de DEMETRIO DE AZEVEDO AQUINO em 21/02/2022 23:59.
01/12/2021 18:31

Juntada de petição intercorrente
01/12/2021 18:28

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 07:04

Juntada de Certidão de processo migrado
08/11/2021 15:23

Juntada de volume
08/11/2021 15:12

Juntada de volume
08/11/2021 15:10

Juntada de volume
08/11/2021 15:10

Juntada de volume
08/11/2021 15:10

Juntada de volume
08/11/2021 15:10

Juntada de volume
05/11/2021 11:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/11/2021 11:00

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
03/09/2021 09:03

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
02/09/2021 00:00

Intimação

ADMINISTRATIVO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE/ERRO MATERIAL.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

A fundamentação nos embargos de declaração é restrita às hipóteses de obscuridade, contradição, omissão e erro material do julgado, sendo indispensável à clara demonstração do alegado vício intrínseco.

Ademais, o dever de motivação não exige que o julgador se pronuncie sobre todos os argumentos declinados pelas partes, bastando que decida todas as questões submetidas ao seu julgamento com fundamentação suficiente a amparar suas conclusões (AgInt no REsp 1447043/SP, DJe 01/07/2016). 2.

Não há qualquer vício no julgado que tratou expressamente da forma de cálculo dos valores retroativos com base no voto proferido pelo Desembargador Natanael Caetano, ao apreciar o MSG n. 2007.00.2.001397-0, julgado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, valendo o apontamento que a documentação apresentada foi devidamente analisada com a conclusão de que as fichas financeiras que acompanham a petição inicial, referentes aos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009, demonstram que foram pagos aos apelantes a Verba Remuneratória Destacada de janeiro a junho de 2007, referente ao período de junho a novembro de 2006, segundo a metodologia acima exposta, até serem absorvidas pela implementação das parcelas vincendas no novo Plano de Cargos e Salário da Lei n. 11.416/2006. 3.

O que se observa, primordialmente, é que o embargante, a pretexto de ver suprida a alegada omissão, pretende, em verdade, rediscutir a matéria, objetivando, com tal expediente, modificar o decisum, emprestando-lhe efeitos infringentes que apenas excepcionalmente podem-lhe ser conferidos. 4.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Primeira Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.

Brasília, 16 de junho de 2021.

JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA RELATORA CONVOCADA
01/09/2021 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2021. Nº de folhas do processo: 555
31/08/2021 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
31/08/2021 11:38

PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO ACORDÃO
31/08/2021 11:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/08/2021 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
31/08/2021 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
31/08/2021 11:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/08/2021 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
30/08/2021 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
30/08/2021 14:17

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
24/08/2021 17:18

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
24/08/2021 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
24/08/2021 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
24/08/2021 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
22/07/2021 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
16/06/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos de declaração
19/05/2021 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 19/05/2021
19/05/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial com Suporte de Vídeo do dia 16 de junho de 2021 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 18 de maio de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente
17/05/2021 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/06/2021
17/05/2021 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
10/02/2021 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
10/02/2021 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908312 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
10/02/2021 10:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
03/02/2021 14:24

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
08/01/2021 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867689 EMBARGOS DE DECLARACAO
16/12/2020 11:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
06/10/2020 14:19

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 07/10/2020
14/02/2020 17:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CRISTIANO DE CASTRO ARAUJO E OUTROS
12/02/2020 08:12

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
10/02/2020 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2020. Nº de folhas do processo: 542
31/01/2020 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
31/01/2020 13:11

PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO ACORDÃO
31/01/2020 12:59

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
31/01/2020 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
31/01/2020 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
27/01/2020 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
24/01/2020 12:18

PROCESSO REMETIDO - PARA LIBERAÇÃO DO ENVIO ELETRÔNICO
23/01/2020 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
18/12/2019 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
11/12/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
27/11/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/209 E DIVULGADA NO DIA 26/11/2019
25/11/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2019
13/08/2019 16:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/08/2019 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
13/08/2019 09:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
13/08/2019 09:11

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
13/08/2019 09:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
27/06/2019 19:17

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
04/06/2019 17:27

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
04/06/2019 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
04/06/2019 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
16/10/2018 17:02

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
13/06/2016 12:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
10/06/2016 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
08/06/2016 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3927302 SUBSTABELECIMENTO
06/06/2016 17:02

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTA PETIÇÃO
06/06/2016 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
01/06/2016 11:49

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
23/05/2016 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
20/05/2016 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
18/05/2016 11:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3897862 SUBSTABELECIMENTO
16/05/2016 16:30

PROCESSO RECEBIDO - P/JUNTAR PETIÇÃO
13/05/2016 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA JUNTADA DE P E T I Ç Ã O
09/05/2016 15:01

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PARA JUNTAR PETIÇÃO
07/12/2015 12:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/12/2015 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
07/12/2015 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/12/2015 20:05

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
11/02/2015 14:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/02/2015 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
10/02/2015 19:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
10/02/2015 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
01/12/2014 20:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
31/10/2014 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
30/10/2014 17:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
06/11/2013 10:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/11/2013 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
04/11/2013 20:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
04/11/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2013

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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