TRF1 - 0001784-66.2009.4.01.3901
1ª instância - 2ª Maraba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2022 14:52
Juntada de Certidão
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17/06/2022 16:10
Processo devolvido à Secretaria
-
17/06/2022 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2022 09:18
Juntada de outras peças
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07/04/2022 12:52
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 12:51
Juntada de outras peças
-
28/03/2022 10:47
Expedição de Mandado.
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18/02/2022 11:49
Juntada de petição intercorrente
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07/02/2022 16:26
Juntada de petição intercorrente
-
21/01/2022 15:39
Juntada de Certidão
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21/01/2022 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/01/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
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05/01/2022 16:10
Juntada de manifestação
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16/12/2021 15:07
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
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16/12/2021 15:07
Juntada de Cálculos judiciais
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19/08/2021 11:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/08/2021 11:20
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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20/05/2021 01:02
Publicado Decisão em 20/05/2021.
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20/05/2021 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
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19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0001784-66.2009.4.01.3901 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESPOLIO DE CARLOS GOMES DOS REIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARMANDO FREDERICO ASBAHR TONON - SP240698 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO Cuidam-se de embargos de declarações opostos à decisão de ID 273829384 - Pág 1-2 tanto pelos exequentes, Espólio Carlos Gomes dos Reis e Maria Lucia Gomes dos Reis (ID 280663855 - pg 1-2) quanto pelo INCRA (ID 378119384 - Pág 1-7).
Petição avulsa de Espólios de Carlos Gomes dos Reis e de Maria Lucia Gomes dos Reis (ID 280663885 - Pág 1-3), por meio da qual requer a elaboração de novas cálculos a fim de que sejam aplicados juros compensatórios de 12% ao ano e juros moratórios de 6% ao ano entre a data do cálculo (07/2008) e a data de requisições dos precatórios relativamente aos números (PRC)024724057.2018.4.01.9198 e (PRC)0141458-61.2018.4.01.9198, bem como os cálculos para o pagamento dos honorários advocatícios na ordem de 5% que incidirão sobre o total deste valor apurado para as benfeitorias, tendo em vista que até o momento nada foi lançado ou recebido a título de honorários sucumbenciais sobre o valor das benfeitorias.
Contrarrazões apresentadas pelo INCRA (ID 378298900 - Pág. 1-2) e pelo Espólio Carlos Gomes dos Reis e Maria Lucia Gomes dos Reis (ID 439439881 - Pág 1-9).
Petição avulsa do INCRA requerendo a expedição do mandado translatício de domínio do imóvel (ID 443493919 - Pág. 1). É o relatório.
A decisão embargada pelas partes, por não ter ocorrido o trânsito em julgado da ADI 2332, entendeu que o INCRA deve aguardar a finalização do julgamento da ADI e, se for o caso de arguir, baseado nela, algo em seu favor, usar meios processuais adequados, o que serviu para indeferir pedido anterior da autarquia, que invocava referida decisão do STF.
Em seguida, a decisão rejeitou a ideia de compensar honorários devidos nos embargos à execução, por compreender que é lá, naqueles autos, que se deve cobrar tal verba.
Em seus embargos, Espólio Carlos Gomes dos Reis e Maria Lucia Gomes dos Reis alegou que a decisão teria deixado de se pronunciar sobre a petição para a elaboração de novos cálculos para a devida aplicação da correção monetária, juros compensatórios de 12% ao ano e juros moratórios 6% ao ano, entre 30/04/2012 (data do cálculo) e a data da requisição ou do precatório (17/06/2019), em cumprimento a sentença exequenda, bem como o pagamento dos honorários advocatícios na ordem de 5% que incidirão sobre este valor.
Em seguida, o mesmo Espólio, em petição avulsa, requereu a elaboração de novas cálculos a fim de que sejam aplicados juros compensatórios de 12% ao ano e juros moratórios de 6% ao ano entre a data do cálculo (07/2008) e a data de requisições dos precatórios relativamente aos números (PRC)024724057.2018.4.01.9198 e (PRC)0141458-61.2018.4.01.9198, bem como os cálculos para o pagamento dos honorários advocatícios na ordem de 5% que incidirão sobre o total deste valor apurado para as benfeitorias, tendo em vista que até o momento nada foi lançado ou recebido a título de honorários sucumbenciais sobre o valor das benfeitorias.
Realmente, não houve pronunciamento sobre a questão exposta nos embargos do Espólio e deve-se analisar mais detidamente tanto esse assunto quanto o tema apresentado na petição avulsa, de modo que, ao final desta decisão, deve-se determinar o encaminhamento dos autos à contadoria para que sejam analisados contabilmente os dois assuntos pelo expert da justiça antes de se determinar algo a esse respeito.
No que tange aos embargos do INCRA, duas questões são tratadas, a questão sobre a decisão do STF na ADI 2332 e a da compensação dos honorários advocatícios nestes autos de cumprimento de sentença.
Pelo que se percebe a partir da introdução desta decisão, essas duas questões foram tratadas e, portanto, não existe a omissão alegada pelo INCRA.
Os declaratórios são um expediente processual cujos critérios estão bem definidos no artigo 1.022 do CPC e não existe, entre esses critérios, omissão baseado em divergência jurisprudencial.
Na decisão embargada, o juízo deixou bem claro que o INCRA, ainda que o trânsito em julgado tivesse ocorrido, deveria utilizar meios processuais adequados para atacar e tentar modificar o título executivo, o qual se constitui na coisa julgada.
Certamente é através da ação rescisória que a autarquia poderá tentar fazer frente à atual cobrança e, não, por meio de petição avulsa no bojo da execução. É isso que a decisão deixou claro.
Logo, não há omissão a ser suprida, nem mesmo em relação à questão da compensação dos honorários, assunto que ficou claramente definido no pronunciamento.
Logo, não existe omissão e o que o INCRA apresenta nos embargos não passa de irresignação, isto é, contrariedade ao que foi decidido, mas abordagens desse tipo não devem ser apresentadas através dos embargos de declaração e, sim, por meio de recursos adequados.
Por conta disso, os embargos de declaração do INCRA merecem rejeição, ao passo que os do Espólio, como já disse, dependerá de prévia análise da contadoria judicial.
Relativamente ao pedido do INCRA de expedição do mandado translatício de domínio do imóvel, deve ser deferido.
Posto isso, rejeito os embargos de declaração do INCRA e postergo a análise dos embargos de declaração e a petição avulsa do Espólio para depois do parecer e, se for este o caso, a apresentação dos cálculos do contador judicial.
Defiro o pedido do ICNRA para que seja expedido o mandado translatício de domínio do imóvel.
Expeça-se.
Remetam-se os autos para a contadoria judicial analisar e apresentar parecer, inclusive o cálculo, se for necessário, sobre os embargos e o pedido avulso dos exequentes.
Publique-se.
Intimem-se.
Expeça-se.
HEITOR MOURA GOMES JUIZ FEDERAL -
18/05/2021 15:26
Processo devolvido à Secretaria
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18/05/2021 15:26
Juntada de Certidão
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18/05/2021 15:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/05/2021 15:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/05/2021 15:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/05/2021 15:26
Proferida decisão interlocutória
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18/02/2021 10:38
Conclusos para decisão
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11/02/2021 11:31
Juntada de petição intercorrente
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08/02/2021 09:59
Juntada de contrarrazões
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01/02/2021 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2021 14:14
Conclusos para decisão
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16/11/2020 16:55
Juntada de Contrarrazões
-
16/11/2020 15:14
Juntada de Petição (outras)
-
05/11/2020 15:43
Juntada de documentos diversos
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21/10/2020 11:47
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2020 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2020 14:11
Conclusos para despacho
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29/09/2020 13:12
Juntada de documentos diversos
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10/09/2020 02:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 08/09/2020 23:59:59.
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04/09/2020 10:45
Juntada de documentos diversos
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20/08/2020 13:22
Juntada de e-mail
-
20/08/2020 10:21
Juntada de e-mail
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19/08/2020 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2020 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2020 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2020 12:09
Juntada de petição intercorrente
-
17/07/2020 12:05
Juntada de embargos de declaração
-
15/07/2020 16:45
Proferida decisão interlocutória
-
15/07/2020 12:00
Juntada de Ofício
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14/07/2020 15:52
Juntada de Ofício
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07/07/2020 19:25
Juntada de outras peças
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07/07/2020 15:09
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2020 15:09
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2020 15:08
Juntada de Certidão de processo migrado
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26/06/2020 13:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
26/06/2020 13:07
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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10/03/2020 10:44
Conclusos para despacho
-
10/03/2020 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/02/2020 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/02/2020 09:45
CARGA: RETIRADOS PGF
-
07/02/2020 13:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/02/2020 13:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XII Nº 21
-
31/01/2020 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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27/01/2020 09:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/01/2020 09:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/01/2020 10:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/09/2019 14:40
Conclusos para despacho
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18/09/2019 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/09/2019 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/08/2019 10:24
CARGA: RETIRADOS PGF
-
31/07/2019 09:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/07/2019 09:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/07/2019 17:22
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
24/07/2019 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/07/2019 10:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/07/2019 13:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 120
-
01/07/2019 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/06/2019 08:54
PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - DIFERENÇA
-
26/06/2019 17:13
PRECATORIO FORMADO - MIGRAR
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26/06/2019 15:08
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO - EXPEDIR PRECATÓRIO
-
26/06/2019 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/06/2019 10:50
Conclusos para despacho
-
24/06/2019 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/06/2019 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/06/2019 15:19
PRECATORIO FORMADO - MIGRAR
-
11/06/2019 14:18
PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
-
07/06/2019 14:18
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
07/06/2019 14:18
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO
-
07/06/2019 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/03/2019 15:21
Conclusos para despacho
-
28/03/2019 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/03/2019 08:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/02/2019 10:42
CARGA: RETIRADOS PGF
-
25/01/2019 13:10
OFICIO EXPEDIDO
-
13/12/2018 09:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/12/2018 09:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/09/2018 09:17
Conclusos para despacho
-
27/09/2018 09:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/09/2018 09:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2018 10:15
CARGA: RETIRADOS PGF
-
29/08/2018 14:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/08/2018 17:39
PRECATORIO FORMADO - MIGRAR
-
13/08/2018 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/08/2018 13:46
PRECATORIO FORMADO
-
06/08/2018 13:46
PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
-
06/08/2018 13:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X Nº 143
-
02/08/2018 18:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/08/2018 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
02/08/2018 11:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/07/2018 15:48
Conclusos para despacho
-
12/07/2018 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/06/2018 15:19
OFICIO EXPEDIDO
-
05/06/2018 14:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
01/06/2018 12:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X N° 98.
-
30/05/2018 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/05/2018 10:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/05/2018 10:18
PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - AUTUADO EM 28.5.2018
-
24/05/2018 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/05/2018 15:21
Conclusos para despacho
-
18/05/2018 16:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/04/2018 10:32
Conclusos para despacho
-
23/04/2018 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/04/2018 11:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/04/2018 15:47
Conclusos para despacho
-
21/03/2018 10:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X N° 51.
-
20/03/2018 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
19/03/2018 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
09/03/2018 14:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/11/2017 15:41
Conclusos para decisão
-
16/11/2017 09:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/10/2017 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/10/2017 15:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/10/2017 14:55
REMESSA ORDENADA: MPF
-
11/10/2017 11:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N° 188.
-
10/10/2017 12:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
09/10/2017 17:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
09/10/2017 17:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/10/2017 15:21
Conclusos para decisão
-
27/09/2017 08:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2017 17:17
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF
-
07/08/2017 17:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/08/2017 09:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/07/2017 09:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/07/2017 15:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/07/2017 10:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N° 121.
-
05/07/2017 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/07/2017 08:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/07/2017 12:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/06/2017 14:04
Conclusos para decisão
-
27/06/2017 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/06/2017 08:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/05/2017 08:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/04/2017 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/04/2017 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
06/04/2017 18:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/04/2017 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/03/2017 08:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
08/03/2017 09:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/02/2017 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/02/2017 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/12/2016 09:34
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/12/2016 15:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/12/2016 11:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII N° 226.
-
05/12/2016 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/11/2016 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/11/2016 15:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/09/2016 16:22
Conclusos para despacho
-
27/09/2016 09:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/09/2016 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2016 17:17
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
01/08/2016 13:16
REMETIDOS CONTADORIA
-
12/07/2016 13:34
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
12/07/2016 13:33
DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO DE CÓPIAS EXTRAÍDAS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
-
04/05/2016 09:03
OFICIO EXPEDIDO - Nº 118/2016 PARA TRF1 - 3ª TURMA
-
25/02/2016 14:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
25/02/2016 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2016 14:33
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
13/01/2016 11:27
REMETIDOS CONTADORIA
-
06/01/2016 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/12/2015 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/12/2015 14:01
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
04/12/2015 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
04/12/2015 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
02/12/2015 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/11/2015 08:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/11/2015 09:51
Conclusos para despacho
-
09/11/2015 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/10/2015 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2015 08:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
28/09/2015 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/09/2015 14:40
DILIGENCIA CUMPRIDA - DIGITALIZAÇÃO VOLUMES 01 E 02
-
28/08/2015 14:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAR VOLUMES 1 E 2
-
25/08/2015 12:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII N. 159 EM 26.08.2015
-
24/08/2015 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
18/08/2015 16:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
12/08/2015 16:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEAMENTO
-
29/04/2015 14:28
Conclusos para decisão
-
16/04/2015 08:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
24/03/2015 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
24/03/2015 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/03/2015 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2015 09:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INCRA
-
10/03/2015 14:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/03/2015 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/02/2015 11:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII N° 38 EM 26/02/2015.
-
24/02/2015 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/02/2015 08:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/02/2015 08:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/01/2015 12:34
Conclusos para despacho
-
26/01/2015 12:48
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
26/01/2015 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/10/2014 19:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO
-
23/09/2014 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/09/2014 08:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
10/09/2014 19:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/09/2014 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N°170 EM 4/9/2014.
-
02/09/2014 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/09/2014 10:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/09/2014 10:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/08/2014 10:55
Conclusos para despacho
-
12/08/2014 10:43
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COREJ, ENCAMINHANDO DOCUMENTOS SOLICITADOS
-
08/08/2014 16:42
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COREJ
-
08/08/2014 12:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/07/2014 09:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO - Movimentação excluída em 08/08/2014 por PA28603 -
-
02/07/2014 09:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 125 EM 3/7/2014.
-
01/07/2014 10:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
27/06/2014 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/06/2014 17:14
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
-
16/06/2014 11:36
Conclusos para decisão
-
30/05/2014 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/05/2014 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/05/2014 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/03/2014 17:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - REMESSA AO INCRA
-
24/03/2014 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/03/2014 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 50 EM 14/03/2014.
-
12/03/2014 11:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
11/03/2014 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/03/2014 18:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
10/03/2014 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/03/2014 16:44
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
05/12/2013 14:31
REMETIDOS CONTADORIA
-
05/12/2013 14:28
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COREJ
-
04/12/2013 14:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/10/2013 17:29
Conclusos para decisão
-
14/10/2013 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/10/2013 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/10/2013 16:13
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
05/07/2013 17:27
REMETIDOS CONTADORIA
-
04/07/2013 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/07/2013 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/06/2013 09:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V N° 121 EM 26/06/2013.
-
24/06/2013 11:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/06/2013 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/06/2013 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO PRAZO DE 60 DIAS PARA O INCRA APRESENTAR CALCULOS
-
14/06/2013 16:50
Conclusos para despacho
-
14/06/2013 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/06/2013 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/06/2013 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/05/2013 09:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
15/05/2013 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/05/2013 13:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
29/04/2013 17:59
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/04/2013 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/04/2013 13:38
Conclusos para despacho
-
09/04/2013 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/04/2013 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/03/2013 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/02/2013 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V N° 35 EM 21/02/2013
-
19/02/2013 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
07/02/2013 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
31/01/2013 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/01/2013 13:52
Conclusos para despacho
-
07/01/2013 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/01/2013 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/12/2012 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2012 14:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
30/11/2012 18:39
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/11/2012 11:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 639/2012
-
22/11/2012 16:50
OFICIO EXPEDIDO
-
21/11/2012 17:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/11/2012 17:33
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/11/2012 16:52
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
31/10/2012 11:22
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
25/10/2012 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/10/2012 15:33
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO
-
16/10/2012 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/09/2012 15:29
Conclusos para despacho
-
20/09/2012 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/08/2012 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolo 77279 e 76420
-
30/07/2012 09:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/07/2012 18:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV N° 133 EM 11/07/2012
-
06/07/2012 09:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/07/2012 09:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/06/2012 18:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS EXEQUENTES
-
27/06/2012 12:35
Conclusos para despacho
-
27/06/2012 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/06/2012 10:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 NAO IV N° 119 EM 21/06/2012
-
19/06/2012 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/06/2012 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/06/2012 17:23
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
24/05/2012 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/05/2012 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTEM DECISÃO
-
11/05/2012 11:19
Conclusos para despacho
-
11/05/2012 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/05/2012 11:16
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
-
10/05/2012 10:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2012 15:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
03/04/2012 14:12
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/04/2012 14:12
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
02/04/2012 15:22
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/04/2012 15:12
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
26/03/2012 13:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1274
-
26/03/2012 11:08
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
15/02/2012 11:32
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO
-
15/02/2012 11:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/02/2012 11:31
Conclusos para despacho
-
05/12/2011 11:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/12/2011 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/06/2011 20:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 59/2011(DEPENDENTE: 10301330)
-
14/04/2011 09:52
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 342/2010
-
13/04/2011 09:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
13/04/2011 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
03/12/2010 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/12/2010 15:35
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
12/11/2010 08:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
10/11/2010 12:24
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA
-
10/11/2010 12:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 342/10
-
25/10/2010 16:01
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
25/10/2010 09:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II Nº 204 DE 25/10/2010.
-
21/10/2010 11:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/10/2010 12:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/10/2010 12:23
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
20/10/2010 12:19
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
14/10/2010 11:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPEDIR NOVO ALVARÁ EM SUBSTITUIR. NOTIFICAR INCRA PARA ESCRITURAÇÃO TDA
-
20/08/2010 11:22
Conclusos para despacho
-
20/08/2010 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/07/2010 10:27
PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
-
01/07/2010 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
21/06/2010 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/06/2010 09:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/05/2010 13:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
25/05/2010 16:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/05/2010 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/05/2010 15:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INCRA
-
13/05/2010 09:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA REQUISIÇÃO VALORES INCONTROVERSOS. INTIMAR INCRA E FAZENDA NACIONAL NOS TERMOS DOS §§ 9º E 10º DO ART. 100 DA CF
-
10/05/2010 09:41
Conclusos para despacho
-
28/04/2010 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/04/2010 17:49
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
12/04/2010 16:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/03/2010 14:46
REMESSA ORDENADA: MPF
-
29/03/2010 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/03/2010 17:46
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
05/03/2010 10:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
01/03/2010 11:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/02/2010 11:48
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
24/02/2010 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/02/2010 14:10
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
17/02/2010 14:09
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
01/02/2010 16:14
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
01/02/2010 16:09
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO
-
11/01/2010 08:34
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - expedido em 18.12.2009
-
18/12/2009 09:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR ALVARÁ
-
16/12/2009 11:02
Conclusos para despacho
-
11/12/2009 15:41
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
04/12/2009 16:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
03/12/2009 16:55
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/12/2009 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/11/2009 15:58
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
27/11/2009 16:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
04/11/2009 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/10/2009 15:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
28/10/2009 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/10/2009 15:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
28/10/2009 15:23
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
05/10/2009 10:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/10/2009 10:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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23/09/2009 16:18
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
23/09/2009 15:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
22/09/2009 17:12
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2009
Ultima Atualização
09/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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