TRF6 - 1008296-45.2018.4.01.3800
1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 12:49
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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17/06/2025 10:57
Baixa Definitiva
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25/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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06/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 18:11
Juntada de Certidão
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27/01/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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16/01/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 15:26
Juntada de Certidão
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23/09/2024 11:23
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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25/07/2024 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA BEMGE - AASBEMGE em 24/07/2024 23:59.
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08/07/2024 20:20
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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07/07/2024 16:48
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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07/07/2024 16:48
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
07/07/2024 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2024 16:48
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 18:51
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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08/05/2024 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA BEMGE - AASBEMGE em 07/05/2024 23:59.
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17/04/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 15:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 15:24
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
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30/01/2024 00:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA BEMGE - AASBEMGE em 29/01/2024 23:59.
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10/01/2024 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/01/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 09:49
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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15/07/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA BEMGE - AASBEMGE em 14/07/2023 23:59.
-
08/06/2023 16:16
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
06/06/2023 12:56
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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06/06/2023 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/06/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 13:13
Recebidos os autos
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24/04/2023 13:13
Juntada de Petição - Juntada de certidão de redistribuição
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13/07/2022 19:20
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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13/07/2022 19:18
Juntado(a) - Juntada de certidão
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12/07/2022 12:35
Desentranhado o documento
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07/07/2022 16:06
Desentranhado o documento
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07/07/2022 16:06
Desentranhado o documento
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07/07/2022 16:04
Juntado(a) - Juntada de certidão
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22/06/2022 16:15
Juntado(a) - Juntada de Informação
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11/03/2022 00:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA BEMGE - AASBEMGE em 10/03/2022 23:59.
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02/03/2022 16:30
Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
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17/02/2022 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/02/2022 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/12/2021 09:33
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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04/12/2021 09:33
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2021 20:52
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
14/07/2021 17:56
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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14/07/2021 17:47
Juntada de Petição - Juntada de apelação
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14/07/2021 17:44
Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
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14/07/2021 17:43
Juntada de Petição - Juntada de apelação
-
21/06/2021 08:09
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/06/2021 18:16
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
17/06/2021 18:16
Decisão interlocutória - Outras Decisões
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17/06/2021 00:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE em 16/06/2021 23:59.
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16/06/2021 18:27
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
16/06/2021 18:23
Juntado(a) - Juntada de certidão
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15/06/2021 18:56
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
25/05/2021 03:29
Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 25/05/2021.
-
25/05/2021 03:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
24/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe - DJEN (ADVOGADO) PROCESSO: 1008296-45.2018.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE REPRESENTANTES POLO ATIVO: WESLEN SOUSA SILVA - MG50802 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da PARTE IMPETRANTE acerca dos termos do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe: Intime-se a Apelada para apresentar contrarrazões, nos termos do § 1º do art. 1010 do CPC.
Prazo legal.
Após, subam os autos ao Eg.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as nossas homenagens.
OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021.
Secretaria da 20ª Vara Federal Cível da SJMG (documento eletrônico) -
21/05/2021 14:01
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/05/2021 14:01
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/03/2021 16:42
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 16:41
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
23/02/2021 03:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE em 22/02/2021 23:59.
-
14/01/2021 14:50
Juntada de Petição - Juntada de apelação
-
20/11/2020 17:48
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
-
20/11/2020 17:48
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
-
20/11/2020 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
-
17/11/2020 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
-
17/11/2020 15:03
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
17/11/2020 15:03
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/09/2020 16:00
Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
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16/09/2020 16:00
Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
-
16/09/2020 16:00
Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
-
16/09/2020 14:32
Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
-
16/09/2020 14:31
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
15/09/2020 07:28
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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03/08/2020 19:39
Juntado(a) - Juntada de certidão
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30/07/2020 11:05
Concedida em parte a Segurança
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02/07/2020 15:27
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
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19/05/2020 16:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2020 23:59:59.
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14/05/2020 14:30
Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
-
14/05/2020 14:30
Juntado(a) - Petição intercorrente
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12/05/2020 07:50
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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22/02/2020 04:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE em 21/02/2020 23:59:59.
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21/02/2020 16:49
Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas
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10/02/2020 02:54
Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 10/02/2020.
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07/02/2020 16:35
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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07/02/2020 16:21
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
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07/02/2020 16:21
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
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07/02/2020 08:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/02/2020 10:22
Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
-
06/02/2020 10:22
Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
-
05/02/2020 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
-
05/02/2020 16:06
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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05/02/2020 16:05
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/01/2020 16:12
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2019 22:15
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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31/07/2019 13:06
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
26/07/2019 13:20
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
26/07/2019 12:28
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
10/07/2019 14:56
Juntado(a) - Juntada de certidão
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08/07/2019 11:42
Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
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08/07/2019 11:42
Juntado(a) - Expedição de .
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08/07/2019 11:33
Juntado(a) - Intimação polo ativo
-
05/07/2019 17:36
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2019 18:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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04/07/2019 18:13
Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria
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04/07/2019 18:13
Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão
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04/07/2019 18:13
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
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14/03/2019 17:21
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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13/03/2019 12:54
Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
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13/03/2019 12:54
Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
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18/02/2019 13:37
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2019 13:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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09/08/2018 15:50
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
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25/07/2018 15:11
Juntada de Petição - Juntada de procuração
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24/07/2018 12:50
Juntado(a) - Juntada de certidão
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20/07/2018 17:07
Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
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20/07/2018 17:06
Juntado(a) - Intimação polo ativo
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20/07/2018 15:26
Não Concedida a Medida Liminar
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17/07/2018 19:06
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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17/07/2018 19:06
Juntado(a) - Juntada de certidão
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17/07/2018 18:57
Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 20ª Vara Federal Cível da SJMG
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17/07/2018 18:57
Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
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17/07/2018 11:39
Recebido pelo Distribuidor
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17/07/2018 11:39
Distribuído por sorteio
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17/07/2018 11:39
Juntado(a) - Petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
04/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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