TRF1 - 0007343-38.2018.4.01.3820

1ª instância - 1ª Vara Federal de Juizado Especial Civel e Criminal da Ssj de Contagem-Mg

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Polo Ativo

Partes

ANNA ELISA GODINHO DA SILVA

CPF *91.***.*79-87

Advogados

CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA

OAB: 116661/MG

CPF *44.***.*08-70

GIL EDUARDO MORENO MOREIRA

OAB: 135538/MG

CPF *14.***.*94-24

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA REIS

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

CNPJ: 33.787.094/0033-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2022 11:37

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2022 11:37

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/08/2022 17:50

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/05/2022 23:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 23:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2022 00:11

    Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 20/04/2022 23:59.

  • 07/03/2022 23:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 23:06

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 23:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 22:34

    Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 31/01/2022 23:59.

  • 02/02/2022 16:46

    Juntada de manifestação

  • 17/12/2021 14:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 13:05

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 15:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/11/2021 15:02

    Juntada de volume

  • 15/09/2021 13:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/09/2021 14:33

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/09/2021 14:33

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 27/05/2021 00:00

    Citação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 08.06.2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

    Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: EDISON MOREIRA GRILLO JUNIOR))

  • 20/08/2019 10:54

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 07/08/2019 12:44

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 18/07/2019 13:06

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2019 10:35

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 15/07/2019 15:41

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 12:07

    CARGA: RETIRADOS PARTE RE

  • 02/07/2019 15:26

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF

  • 02/07/2019 15:25

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2019 12:59

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2019 18:03

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 10/06/2019 17:34

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 10:59

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/04/2019 13:13

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF

  • 15/03/2019 16:12

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/03/2019 14:53

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 07/03/2019 19:00

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 17/01/2019 15:18

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 11/01/2019 18:29

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 08/01/2019 12:03

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 13:02

    CARGA: RETIRADOS PARTE RE

  • 16/11/2018 16:53

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/11/2018 11:20

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/10/2018 14:02

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 26/10/2018 15:17

    CitaçãoORDENADA

  • 26/10/2018 15:16

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 23/10/2018 16:03

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 22/10/2018 18:32

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2018 12:45

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/09/2018 14:56

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 25/09/2018 14:50

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 20/09/2018 11:23

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 20/09/2018 11:23

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 17/09/2018 16:13

    INICIAL: AUTUADA

  • 17/09/2018 16:13

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 17/09/2018 11:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
03/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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