TRF1 - 1003247-77.2019.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Polo Ativo

Partes

MARCO TULIO BOSQUE

CPF *68.***.*29-57

Advogados

MARCO TULIO BOSQUE

OAB: 132659/MG

CPF *68.***.*29-57

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

Advogados

BRENO RIGHI

OAB: 110378/MG

ASAEL SOUZA

OAB: 6556/GO

FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA

OAB: 31546/DF

CPF *74.***.*38-00

CHRYSTIAN REIS DE FIGUEIREDO

OAB: 43969/DF

CPF *24.***.*96-61

EDVALDO FERNANDES DA SILVA

OAB: 19233/DF

CPF *84.***.*83-68

THOMAZ HENRIQUE GOMMA DE AZEVEDO

OAB: 18121/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 08:58

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 08:58

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 03/08/2021 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2021 01:31

    Decorrido prazo de MARCO TULIO BOSQUE em 02/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:26

    Decorrido prazo de Presidente do Senado Federal em 27/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 13:29

    Publicado Intimação polo passivo em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 02/07/2021 11:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/07/2021 11:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/07/2021 11:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 14:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2021 14:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/06/2021 09:51

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 19:18

    Juntada de contrarrazões

  • 07/06/2021 14:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2021 10:09

    Juntada de embargos de declaração

  • 02/06/2021 19:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular : LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Juiz Substituto : DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO Dir.

    Secret. : IMÁRCIO DE FREITAS MANNA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003247-77.2019.4.01.3803 - AÇÃO POPULAR (66) - PJe AUTOR: MARCO TULIO BOSQUE Advogado do(a) AUTOR: MARCO TULIO BOSQUE - MG132659 REU: Presidente do Senado Federal Advogados do(a) REU: ASAEL SOUZA - GO6556, BRENO RIGHI - MG110378, CHRYSTIAN REIS DE FIGUEIREDO - DF43969, EDVALDO FERNANDES DA SILVA - DF19233, FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA - DF31546, THOMAZ HENRIQUE GOMMA DE AZEVEDO - DF18121 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 485, inc.

    I e IV, do CPC.

    Deixo de condenar o autor em honorários advocatícios e custas judiciais, porquanto defiro a ele os benefícios da assistência judiciária gratuita.

  • 27/05/2021 00:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2021 00:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2021 00:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 00:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 14:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2021 14:07

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 17/05/2021 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2021 11:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2021 11:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/05/2021 11:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/05/2021 16:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2021 09:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 17:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 02:24

    Decorrido prazo de Presidente do Senado Federal em 10/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 18:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/04/2021 21:09

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/04/2021 21:09

    Juntada de diligência

  • 25/03/2021 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2021 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2021 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 19:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2021 07:04

    Decorrido prazo de MARCO TULIO BOSQUE em 15/03/2021 23:59.

  • 10/02/2021 10:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/02/2021 10:09

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 30/10/2020 08:26

    Decorrido prazo de Presidente do Senado Federal em 21/10/2019 23:59:59.

  • 30/10/2020 02:10

    Publicado Intimação em 30/09/2019.

  • 30/10/2020 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2020 18:03

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2020 18:02

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 10/09/2020 18:02

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 10/09/2020 18:02

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 10/09/2020 18:02

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 16/03/2020 11:38

    Juntada de manifestação

  • 05/03/2020 04:34

    Decorrido prazo de Presidente do Senado Federal em 04/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 21:35

    Juntada de alegações/razões finais

  • 28/02/2020 14:17

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/02/2020 05:07

    Publicado Intimação polo passivo em 07/02/2020.

  • 06/02/2020 09:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2020 18:48

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/02/2020 18:48

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/02/2020 18:48

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/02/2020 18:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2020 17:59

    Outras Decisões

  • 29/01/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 15:29

    Juntada de manifestação

  • 06/11/2019 20:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2019 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 08:46

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 14:50

    Juntada de manifestação

  • 25/09/2019 17:06

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 25/09/2019 15:58

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/09/2019 07:50

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/09/2019 07:50

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/09/2019 07:50

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/09/2019 07:50

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/09/2019 07:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/09/2019 07:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/09/2019 01:02

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 24/09/2019 17:50

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/08/2019 11:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/08/2019 14:48

    Juntada de manifestação

  • 27/08/2019 17:08

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 17:24

    Juntada de Parecer

  • 20/08/2019 18:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2019 17:48

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 20/08/2019 17:48

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 18/08/2019 17:08

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2019 18:05

    Decorrido prazo de Presidente do Senado Federal em 09/08/2019 23:59:59.

  • 08/08/2019 14:22

    Juntada de manifestação

  • 08/08/2019 14:17

    Juntada de manifestação

  • 08/08/2019 12:44

    Juntada de contestação

  • 30/07/2019 14:00

    Juntada de manifestação

  • 25/06/2019 13:22

    Juntada de diligência

  • 25/06/2019 13:22

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/06/2019 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/06/2019 14:09

    Decorrido prazo de Presidente do Senado Federal em 17/06/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 19:31

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2019 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2019 18:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2019 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2019 16:47

    Juntada de manifestação

  • 05/06/2019 21:01

    Juntada de impugnação

  • 03/06/2019 14:49

    Juntada de contestação

  • 06/05/2019 19:51

    Juntada de diligência

  • 06/05/2019 19:51

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/05/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/04/2019 10:37

    Juntada de aditamento à inicial

  • 26/04/2019 22:54

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2019 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2019 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 12:40

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 11:17

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

  • 26/04/2019 11:17

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 26/04/2019 10:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2019 20:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/04/2019 20:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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