15/12/2022 10:08

Conclusos para julgamento
08/12/2022 10:53

Juntada de réplica
11/11/2022 15:17

Juntada de Certidão
11/11/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 20:34

Juntada de manifestação
05/11/2022 14:45

Juntada de contestação
05/10/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 10:25

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 08:13

Conclusos para despacho
25/06/2022 03:03

Decorrido prazo de MAILSA MIGUEL DA COSTA em 24/06/2022 23:59.
08/04/2022 02:08

Publicado Citação em 08/04/2022.
08/04/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 10:51

Juntada de Certidão
06/04/2022 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 17:02

Expedição de Edital.
23/03/2022 01:12

Decorrido prazo de MAILSA MIGUEL DA COSTA em 22/03/2022 23:59.
24/02/2022 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 12:16

Juntada de diligência
07/02/2022 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022 09:20

Expedição de Mandado.
31/01/2022 11:27

Expedição de Mandado.
14/01/2022 12:29

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022 12:29

Outras Decisões
08/12/2021 15:17

Juntada de manifestação
17/11/2021 10:20

Conclusos para decisão
27/10/2021 19:37

Juntada de manifestação
26/10/2021 10:04

Juntada de Certidão
26/10/2021 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 18:03

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/08/2021 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2021 17:46

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/08/2021 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 15:01

Expedição de Mandado.
14/07/2021 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/07/2021 23:59.
19/06/2021 01:07

Decorrido prazo de MAILSA MIGUEL DA COSTA em 18/06/2021 23:59.
27/05/2021 12:52

Expedição de Mandado.
20/05/2021 01:04

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1001780-26.2020.4.01.3901 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALDIR ALVES FILHO - MA5786 POLO PASSIVO:MAILSA MIGUEL DA COSTA DECISÃO Cuida-se de pedido de liminar, requerido em ação, pelo rito comum, proposta pela Caixa Econômica Federal - CEF contra Mailsa Miguel da Costa, por meio da qual pretende a imediata imissão na posse do imóvel residencial localizado na Av Maçaranduba, Qd 19, n. 34, Bairro São Félix.

Afirmou que o bem foi construído com recursos do Projeto Minha Casa Minha Vida e entregue à ré Mailsa Miguel da Costa, porém vistoria extrajudicial teria constatado que não é mais Mailsa quem reside no imóvel e, sim, terceiros, os quais não foram beneficiados com tal programa e não figuram no contrato de compra e venda de terreno, mútuo e alienação fiduciária.

Alega ter havido a quebra do contrato e, por esse motivo, o acordo deve ser rescindido, tendo como consequência a desocupação do bem, efeito esse que deve, no caso, ser antecipado em liminar, considerando a urgência que a situação reclama.

Liminar indeferida.

Certidão do oficial de justiça dando conta de que o imóvel está desocupado.

Renovou-se o pedido de liminar e a citação por edital. É o relatório.

De acordo com a certidão do oficial de justiça que estava na residência, a casa está desocupada e, segundo informações dos vizinhos, está desocupada faz anos.

Confira-se: “Certifico que em 22 de setembro de 2020, compareci ao endereço de mandado, no Conjunto Tocantins, localizado na região de São Félix.

Devo esclarecer que, ao contrário do mandado, o referido conjunto não fica localizado em Morada Nova, mas sim em São Félix.

Lá estando, fui até a Rua Maçaranduba, localizando o lote de mandado, porém o mesmo estava fechado e desocupado.

Em conversa com o imóvel vizinho, de lote 33, falei com o Sr.

Edvaldo, que informou saber que o imóvel de mandado se encontrava desocupado por anos, recebendo visita ocasional de seu proprietário, que não conhece e de quem nada sabe dizer.

O informante declarou ainda que não conhece a citanda de mandado.

Assim sendo, DEIXO DE CITAR MAILSA MIGUEL DA COSTA, bem como qualquer outra pessoa, tendo em vista o imóvel de mandado se encontrar desocupado.

Dou fé”.

A liminar havia sido inicialmente indeferida, porque a vistoria que a CAIXA havia feito era antiga, datada de 2015, de modo que se concluiu não haver urgência em obter a imediata desocupação do imóvel.

Com a certidão do oficial de justiça o quadro muda de figura, pois cuidou-se de uma vistoria recente, datada de setembro de 2020, e constatou-se que não há ninguém na residência, o que indica abandono do bem imóvel que, aparentemente, pertence ao banco.

Reconhece-se, nesse contexto, tanto a plausibilidade jurídica do direito falado na inicial, porque a vistoria realizada em 2015 foi confirmada pela visita do oficial de justiça e a conclusão a que se chega é a de que, realmente, houve o abandono do bem, o que faz com que a ré esteja desqualificada para ser agraciada pelo Projeto Minha Casa Minha Vida.

A urgência deve-se a deterioração que o bem imóvel vem sofrendo por todo o tempo em que se encontra indevidamente desocupado e abandonado, risco de dano que merece ser afastado com a concessão da liminar para que a CAIXA retome imediatamente a posse do imóvel e proceda com as medidas necessárias para evitar os danos.

Posto isso, defiro a liminar e determino a imediata imissão na posse da CEF no imóvel residencial localizado na Av Maçaranduba, Qd 19, n. 34, Bairro São Félix, podendo a autora usar de meios necessários para adentrar ao imóvel, como arrombamento, e valer-se de meios também necessários para impedir a desocupação indevida, como troca de fechaduras e cadeado.

Cite-se a ré por edital, tendo em vista que se encontra em local incerto e não sabido.

Publique-se.

Intimem-se.

HEITOR MOURA GOMES JUIZ FEDERAL
18/05/2021 15:47

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 15:47

Juntada de Certidão
18/05/2021 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2021 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2021 15:47

Concedida a Medida Liminar
12/02/2021 09:48

Conclusos para decisão
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2021 23:59.
27/01/2021 20:52

Juntada de manifestação
25/01/2021 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 13:49

Mandado devolvido sem cumprimento
28/09/2020 13:49

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/07/2020 08:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 11:50

Mandado devolvido sem cumprimento
29/05/2020 11:50

Juntada de Certidão
29/05/2020 11:47

Juntada de Certidão
29/05/2020 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/05/2020 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/05/2020 11:30

Expedição de Mandado.
29/05/2020 11:18

Expedição de Mandado.
29/05/2020 11:18

Expedição de Mandado.
29/05/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 13:14

Não Concedida a Medida Liminar
23/04/2020 10:39

Conclusos para decisão
23/04/2020 07:15

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA
23/04/2020 07:15

Juntada de Informação de Prevenção.
22/04/2020 20:43

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2020 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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