03/03/2021 15:30

Arquivado Definitivamente
03/03/2021 15:30

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
22/02/2021 09:10

Juntada de manifestação
25/01/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0003157-84.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: GEORGIANNA CRISPIM CLEMENTE Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA / OFICIO Nº 717/2020 Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA – CRF/TO em face de GEORGIANNA CRISPIM CLEMENTE.

Em manifestação acostada em 29/7/2020 (ID 290386889), a exequente informou a satisfação do débito e requereu a extinção do feito, bem como a restituição dos valores constringidos via Bacenjud. É o sucinto relato.

Decido.

Uma vez noticiada a integral satisfação do crédito excutido, no que se pressupõe o pagamento dos honorários arbitrados por ocasião do despacho que recebeu a inicial, deve o feito ser extinto, porquanto atendida sua finalidade.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Desconstituo a penhora dos valores constringidos – ID 282186852.

Custas recolhidas.

Honorários arbitrados no início do feito e satisfeitos concomitantemente ao crédito principal.

Determino à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL adotar as providências necessárias para transferir a totalidade do saldo existente na conta judicial ID nº 072020000009004405, para a conta bancária de GEORGIANNA CRISPIM CLEMENTE, CPF *30.***.*63-98, junto ao Banco do Brasil, Agência: 5026-1, Conta corrente: 44886-9.

Prazo para cumprimento: 5 (cinco) dias.

Após a conversão, deverá a CEF encaminhar o comprovante a este Juízo no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal e comprovada a transferência, arquivem-se os autos, com baixa, independentemente de nova intimação.

Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal
22/01/2021 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2021 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 17:52

Juntada de Certidão.
17/08/2020 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2020 13:13

Conclusos para decisão
17/08/2020 13:13

Restituídos os autos à Secretaria
17/08/2020 13:13

Cancelada a movimentação processual de conclusão
29/07/2020 17:15

Juntada de manifestação
29/07/2020 16:51

Juntada de manifestação
20/07/2020 12:34

Juntada de Certidão
24/06/2020 06:01

Proferida decisão interlocutória
19/06/2020 03:05

Conclusos para decisão
18/06/2020 21:40

Decorrido prazo de GEORGIANNA CRISPIM CLEMENTE em 17/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 16:18

Juntada de manifestação
11/05/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 16:11

Juntada de manifestação
13/03/2020 00:49

Publicado Intimação em 13/03/2020.
12/03/2020 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 09:55

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/03/2020 09:55

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/03/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 01:25

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 20:05

Conclusos para despacho
05/03/2020 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 12:13

Juntada de Certidão de processo migrado
18/02/2020 12:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
18/02/2020 12:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
02/12/2019 16:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
02/12/2019 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/11/2019 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
26/11/2019 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2019 11:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/10/2019 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2019 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
16/08/2019 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2019 10:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
25/06/2019 17:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/06/2019 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2019 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/06/2019 17:26

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
07/05/2019 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA AO DESTINATARIO VIA CORREIOS.
21/04/2019 19:13

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/03/2019 15:40

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/03/2019 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
13/03/2019 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2019 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/01/2019 15:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2019 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/01/2019 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2018 10:46

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
29/11/2018 10:25

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
29/11/2018 09:56

CONCILIACAO NAO REALIZADA
22/10/2018 16:46

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
22/10/2018 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2018 11:24

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
11/10/2018 10:45

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
10/10/2018 21:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2018 11:34

Conclusos para despacho
20/09/2018 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2018 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2018 11:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/07/2018 14:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/07/2018 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/07/2018 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2018 15:01

Conclusos para despacho
23/05/2018 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2018 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/05/2018 17:40

INICIAL AUTUADA
17/05/2018 13:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2018

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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