TRF1 - 0004486-09.2004.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO ANTONIO MEDEIROS BARROS

CPF *76.***.*24-49

INSTITUTO GASTRONOMICO BRASILEIRO-IGB

CNPJ: 01.361.729/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2022 02:28

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

  • 11/01/2022 10:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2021 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2021 01:35

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 14:53

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 01:51

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:19

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MEDEIROS BARROS em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO GASTRONOMICO BRASILEIRO-IGB em 13/07/2021 23:59.

  • 25/05/2021 03:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0004486-09.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO ANTONIO MEDEIROS BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ANTONIO MEDEIROS BARROS INSTITUTO GASTRONOMICO BRASILEIRO-IGB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/05/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 07:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/05/2021 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2021 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/05/2021 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2020 06:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2020 21:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2020 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2020 15:05

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio/doc a cef

  • 09/06/2020 18:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/06/2020 18:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/05/2020 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2020 11:03

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2019 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2019 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2019 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2019 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2016 13:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2016 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2016 14:48

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2014 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2014 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2014 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 11:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2014 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2014 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2014 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2013 15:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/09/2013 19:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/09/2013 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2013 12:06

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2013 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 17/07/2013 19:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2013 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2013 17:10

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2013 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 10:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/09/2012 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/09/2012 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2012 17:57

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2011 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

  • 07/10/2011 13:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2011 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2011 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2011 16:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2011 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2011 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2011 10:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2011 11:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/03/2011 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2011 17:03

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2010 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 13:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

  • 19/04/2010 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2010 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2010 16:49

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 12/01/2010 16:49

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 25/09/2009 17:30

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 01/09/2009 18:23

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 01/09/2009 18:23

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 08/06/2009 11:58

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/05/2009 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/02/2009 10:14

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/12/2008 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2008 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2008 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2008 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2008 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2008 11:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/09/2008 11:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/06/2008 13:21

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/06/2008 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2007 17:45

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/10/2007 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2007 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2007 12:21

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2007 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2007 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2007 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2007 12:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/06/2007 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2007 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2007 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2007 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2007 11:46

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2007 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2007 10:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2007 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2007 14:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/07/2006 13:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2006 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2006 11:57

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2006 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2006 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2006 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2006 11:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/12/2004 11:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

  • 09/12/2004 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2004 18:58

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2004 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2004 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2004 12:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2004 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2004 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2004 07:06

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2004 13:14

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 05/10/2004 13:14

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 05/10/2004 13:14

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 28/07/2004 10:22

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 28.07.2004

  • 26/07/2004 08:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 19/07/2004 14:22

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/07/2004 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2004 11:11

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2004 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2004 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2004 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2004 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2004 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2004 09:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/03/2004 15:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/03/2004 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2004 16:56

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2004 16:44

    INICIAL AUTUADA

  • 11/03/2004 13:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2004

Ultima Atualização
12/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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