TRF1 - 0001312-12.2016.4.01.3807
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2021 17:06
Arquivado Definitivamente
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08/05/2021 00:37
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/05/2021 23:59.
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15/04/2021 06:00
Publicado Sentença Tipo C em 15/04/2021.
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15/04/2021 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
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14/04/2021 00:00
Intimação
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS 3ª VARA FEDERAL PROCESSO:0001312-12.2016.4.01.3807 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: COMERCIAL TONDINELI & CARNEIRO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS contra COMERCIAL TONDINELI & CARNEIRO LTDA - ME.
Sucede que o exequente requereu a extinção da execução em virtude do cancelamento do crédito inscrito na dívida ativa que fundamenta a presente, de forma a retirar o pressuposto processual de exigibilidade previsto no art. 783 do CPC.
Diante do exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, a teor do art. 26, da LEF c/c art. 485, IV, do CPC.
Publique-se.
Intime-se.
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos.
Montes Claros, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) MARCO FRATTEZI GONÇALVES Juiz Federal -
13/04/2021 11:34
Juntada de Certidão
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13/04/2021 11:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/04/2021 11:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/04/2021 11:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/03/2021 01:55
Decorrido prazo de COMERCIAL TONDINELI & CARNEIRO LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.
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20/03/2021 01:26
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/03/2021 23:59.
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02/03/2021 03:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
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02/03/2021 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
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02/03/2021 03:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
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02/03/2021 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
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01/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG PROCESSO: 0001312-12.2016.4.01.3807 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: COMERCIAL TONDINELI & CARNEIRO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MONTES CLAROS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
29/01/2021 09:32
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 09:32
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 09:31
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/01/2021 09:31
Juntada de volume
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25/01/2021 12:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/01/2021 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/09/2017 12:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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26/09/2017 12:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/09/2017 15:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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14/09/2017 13:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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13/09/2017 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/09/2017 11:20
Conclusos para despacho
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21/07/2017 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/07/2017 15:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA FEITA POR LUCAS AUGUSTO NOBRE SILQUEIRA
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28/06/2017 09:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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07/03/2017 10:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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06/03/2017 19:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/02/2017 11:12
Conclusos para decisão
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17/01/2017 12:11
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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02/12/2016 15:09
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)
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28/11/2016 08:48
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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19/09/2016 12:49
CitaçãoORDENADA
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15/09/2016 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/08/2016 10:39
Conclusos para despacho
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24/06/2016 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/06/2016 14:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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23/06/2016 14:40
INICIAL AUTUADA
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13/06/2016 11:27
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE ANTERIOR ERRADA
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10/06/2016 11:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2016
Ultima Atualização
14/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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