17/10/2022 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/10/2022 15:50

Juntada de Certidão
13/10/2022 16:09

Juntada de Certidão
28/09/2022 19:45

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 17:49

Juntada de manifestação
14/09/2022 21:05

Juntada de petição intercorrente
11/09/2022 23:23

Juntada de manifestação
09/09/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/09/2022 15:47

Expedição de Documento RPV.
30/07/2022 01:22

Decorrido prazo de DAVINA MELO em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 01:22

Decorrido prazo de LEIA SILVA DE ALMEIDA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 01:22

Decorrido prazo de LUCAS TOME DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 01:20

Decorrido prazo de MIRTHES BARTOLOMEI PARENTONI em 29/07/2022 23:59.
08/07/2022 13:17

Juntada de manifestação
26/06/2022 22:54

Juntada de petição intercorrente
18/06/2022 02:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
18/06/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
18/06/2022 02:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
18/06/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
18/06/2022 02:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
18/06/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
18/06/2022 02:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
18/06/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
15/06/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 18:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/05/2022 11:18

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
13/05/2022 14:53

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
18/01/2022 18:55

BAIXA: ARQUIVADOS
01/10/2021 00:36

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 27/09/2021 COM VALIDADE NO DIA 28/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Considerando a impossibilidade de expedição da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para que providencie a regularização de seu cadastro junto à Receita Federal do Brasil, apresentando documentos que comprovem a devida regularização junto ao órgão competente.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Cumprida a diligência, providencie a Secretaria a atualização do cadastro do autor junto ao CJF e cumpra-se o despacho retro.

Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.
23/08/2021 14:18

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
20/08/2021 11:16

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
14/06/2021 11:49

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
12/06/2021 01:04

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONBILIZADO NO DJEN DO DIA 28/05/2021 COM VALIDADE EM 31/05/2021
01/06/2021 02:40

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
28/05/2021 00:00

Citação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Defiro o pedido da parte autora, para determinar a expedição de novo requisitório, na forma da legislação vigente, tendo em vista que os valores depositados foram devolvidos ao Tesouro Nacional, em obediência ao §1º do artigo 2º da Lei nº 13.463/2017.

Entendo que prescreve em cinco anos (prazo relativo às obrigações da fazenda pública) a pretensão de nova expedição de ofício requisitório prevista no art. 3º da Lei nº 13.463/17, contados do cancelamento do ofício original.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
27/05/2021 19:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2021 21:48

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
11/05/2021 15:23

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
11/05/2021 10:34

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
23/04/2021 08:16

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
04/08/2016 13:19

BAIXA: ARQUIVADOS
04/08/2016 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/04/2016 10:14

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
18/03/2016 00:18

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - THEREZINHA LUCIA DE MOURA
10/03/2016 14:38

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/02/2016 15:29

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
05/05/2014 16:15

BAIXA: ARQUIVADOS
05/04/2014 03:36

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
25/03/2014 13:55

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - THEREZINHA LUCIA DE MOURA
18/03/2014 14:59

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
20/02/2014 13:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
18/02/2014 04:26

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2014 04:03

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2014 18:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/02/2014 23:16

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - THEREZINHA LUCIA DE MOURA
04/02/2014 14:15

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNI?O
04/02/2014 09:23

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
04/02/2014 09:23

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/10/2013 14:15

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2013 13:28

CONCLUSOS: PARA DECISAO - IMPOSSÍVEL CANCELAR RPV-VALOR JA SACADO-VER INFO RETRO
09/07/2013 17:37

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
08/07/2013 15:05

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
12/04/2013 15:28

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
11/04/2013 10:19

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
04/04/2013 10:55

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ATO ORD. PARECER DO REU 10 DIAS PUBLICADO NO EDJF-1 DO DIA 04/04/2013
22/03/2013 14:49

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
06/03/2013 14:03

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
01/03/2013 13:47

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
28/02/2013 13:29

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
05/12/2012 10:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/11/2012 10:51

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
16/11/2012 13:55

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
16/10/2012 15:23

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
16/10/2012 15:23

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
28/08/2012 14:49

BAIXA: ARQUIVADOS - ARQUIVO
02/08/2012 00:15

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO EDJF-1 DO DIA 30/07/2012
31/07/2012 08:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/07/2012 08:17

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - 5 DIAS
24/07/2012 08:17

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - 5 DIAS
25/06/2012 09:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/06/2012 09:35

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
13/06/2012 13:17

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
12/06/2012 09:03

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU - INTIMAR UNIÃO DE DESPACHO
04/06/2012 14:52

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
04/06/2012 14:09

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - UNIÃO IMPUGNA RPV-PSS A RECOLHER
25/05/2012 10:36

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO EDJF-1 DO DIA 25/05/2012
23/05/2012 16:08

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - DESPACHO PUBLICAÇÃO PARA O DIA 25/05/2012
23/05/2012 15:26

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
23/05/2012 13:50

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO - RPV JUNTADA
10/04/2012 15:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/03/2012 02:38

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
27/03/2012 02:37

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2012 12:01

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
18/10/2011 18:59

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/10/2011 14:53

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
02/09/2011 18:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2011 08:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/08/2011 02:31

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
20/07/2011 10:41

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
14/07/2011 11:39

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
08/07/2011 14:55

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
21/06/2011 15:17

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
03/11/2010 17:58

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - TERMO DE REMESSA - TR
03/11/2010 13:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2010 17:40

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO EDJF-1 DO DIA 18/10/2010
13/10/2010 13:02

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
06/10/2010 17:36

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - 2
19/08/2010 16:31

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO EDJF-1 DO DIA 17/08/2010
04/08/2010 12:13

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
15/06/2010 13:37

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
14/06/2010 12:01

CONCLUSOS: PARA SENTENCA - CONCLUSO
12/04/2010 16:40

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO EDJF-1 DO DIA 09/04/2010
19/03/2010 18:20

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - LANÇAMENTO DE FASE PELA SECRETARIA EM 19/03/2010
08/03/2010 10:36

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
11/11/2009 12:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/10/2009 15:17

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
07/10/2009 15:17

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
02/10/2009 12:37

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
30/09/2009 16:20

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
13/08/2009 10:06

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
07/07/2009 16:01

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
07/07/2009 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2009

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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