TRF1 - 0038380-13.1999.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PIRACEMA LTDA

CNPJ: 23.265.515/0001-19

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

JOSE RENATO LOPES

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

OAB: 31531/RS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

OS MESMOS

COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PIRACEMA LTDA

CNPJ: 23.265.515/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 10A VARA - MG

JOSE RENATO LOPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 18:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 03/06/2025 14:37

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

  • 03/06/2025 14:27

    Remetidos os Autos - SREC -> ST3

  • 03/06/2025 14:27

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/12/2023 17:18

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 07/11/2022 12:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/11/2022 11:32

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 16/09/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 15:10

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 30/08/2022 15:45

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 15:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 26/07/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 09:34

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 23/09/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 23:16

    Juntada de certidão

  • 30/06/2021 01:12

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 00:29

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PIRACEMA LTDA em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 00:29

    Decorrido prazo de JOSE RENATO LOPES em 31/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 00:00

    Publicado Intimação em 10/05/2021.

  • 10/05/2021 00:00

    Publicado Intimação em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 08/05/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0038380-13.1999.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PIRACEMA LTDA, FAZENDA NACIONAL APELADO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PIRACEMA LTDA, FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 85223518 Pg 232/235.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 6 de maio de 2021.

    OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 06/05/2021 12:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2021 12:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2021 12:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2021 09:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/03/2021 00:20

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:11

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 00:45

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PIRACEMA LTDA em 22/03/2021 23:59.

  • 03/02/2021 09:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

  • 03/02/2021 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0038380-13.1999.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038380-13.1999.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PIRACEMA LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - RS31531 POLO PASSIVO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PIRACEMA LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - RS31531 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PIRACEMA LTDA LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - (OAB: RS31531) COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PIRACEMA LTDA LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - (OAB: RS31531) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/02/2021 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 04:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 04:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 17:43

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/07/2020 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/04/2020 09:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 03/03/2020 17:59

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/03/2020 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/03/2020 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 15:14

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1141667;598085

  • 15/02/2018 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/10/2016 15:14

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1141667;598085

  • 28/09/2016 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/09/2016 07:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/09/2016 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/09/2016 10:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/09/2016 10:30

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 30/01/2013 15:30

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1141667;598085

  • 20/01/2011 16:01

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 598085

  • 20/01/2011 15:59

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1141667

  • 19/01/2011 13:36

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 07/12/2010 12:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/11/2010 09:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2010 08:01

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 19/11/2010 08:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 04/10/2010 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/10/2010 11:43

    PROCESSO REMETIDO À COREC PARA SOBRESTAMENTO - PROCESSO OU RE PARADIGMA N.

  • 28/09/2010 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/09/2010 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/09/2010 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/09/2010 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2010 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/07/2010 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/07/2010 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/07/2010 10:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/07/2010 23:17

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 30/04/2010 14:06

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/04/2010 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/04/2010 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS COM RESP E RE

  • 14/04/2010 15:53

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - RESP - RE

  • 11/03/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 10/03/2010 E PUBLICADA NO DIA 11/03/2010

  • 18/02/2010 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/02/2010 09:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/02/2010 18:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2358028 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/02/2010 18:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2358027 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/02/2010 14:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 05/02/2010 15:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2010 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO)

  • 15/01/2010 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2010. Nº de folhas do processo: 126

  • 11/01/2010 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 30/12/2009 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA PÚBLICAÇÃO DE ACORDÃO DR. CODEVILA

  • 06/10/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/06/2009 15:07

    PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO RENATO CODEVILA PINHEIRO FILHO (CONV.)

  • 15/06/2009 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 09/06/2009 15:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 08/06/2009 16:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2194648 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/04/2009 12:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 27/04/2009 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/04/2009 17:05

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2009 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIVULGAÇÃO: 02/04/2009) - CONSIDERADO PUBLICADO: 03/04/2009 - FLS. DO E-DJF1 369 A 549.

  • 02/04/2009 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/04/2009. Nº de folhas do processo: 103

  • 24/03/2009 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 24/03/2009 10:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 14/10/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à remessa oficial e negou provimento à apelação da autora, prejudicada a apelação da Fazenda Nacional

  • 26/02/2008 14:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 22/02/2008-PUBLICAÇÃO 25/02/2008 PGS. 214/223

  • 22/02/2008 15:26

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/02/2008 PGS. 214/223

  • 18/02/2008 15:40

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/03/2008

  • 05/08/2004 16:58

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 15/10/2003 19:09

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 05/08/2003 15:51

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO DESEMB. FED. CARLOS OLAVO

  • 30/07/2003 18:22

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 30/07/2003 10:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1326305 REQ. JUNTADA DE PROCURAÇÃO

  • 29/07/2003 14:54

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DESEMB.FED. P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 24/01/2002 10:26

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ CARLOS OLAVO

  • 23/01/2002 14:42

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 23/01/2002 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 979445 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 21/05/2001 13:02

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 21/05/2001 13:01

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2001

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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