TRF1 - 0079276-46.2013.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 1 - Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA

CPF *76.***.*40-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2022 12:10

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 11/05/2022 19:59

    Juntada de Informação

  • 11/05/2022 19:59

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 07/05/2022 01:22

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

  • 06/04/2022 19:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 16:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/03/2022 15:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/03/2022 15:35

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 23/02/2022 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 19:37

    Incluído em pauta para 22/03/2022 15:00:00 Sala Ordinária I - 3ª Turma.

  • 16/02/2022 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2022 14:55

    Juntada de contrarrazões

  • 31/01/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 18:37

    Juntada de embargos de declaração

  • 03/12/2021 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2021 23:16

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA em 19/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 21:23

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA em 19/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 17:29

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA em 19/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 02:06

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA em 19/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 08:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 00:10

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 17:33

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 25/08/2021 19:25

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS

  • 06/08/2021 13:24

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 06/08/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 09/08/2021.

  • 06/08/2021 13:22

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 25/08/2021

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2021, QUARTA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

    A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.

    As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.

    A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa “Processual” e, em seguida, “Sessão de Julgamento - Turma Recursal”, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .

    Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista.

  • 05/07/2021 12:32

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 12/06/2021 02:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2021 02:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2021 18:54

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 31/05/2021 17:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA

  • 31/05/2021 16:15

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida pelo Coordenador das Turmas Recursais do JEF nos autos do processo em epígrafe.

  • 18/05/2021 10:16

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/10/2020 09:19

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 15/05/2020 11:46

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

  • 07/03/2020 19:29

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2020 02:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/03/2020 02:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2020 17:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 20/02/2020 16:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA

  • 20/02/2020 14:57

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 12/02/2020 17:22

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/02/2020 10:29

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - CONCLUSO AO COORDENADOR - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 06/02/2020 10:24

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - RE - COM CONTRARRAZÕES UNIÃO

  • 02/12/2019 20:13

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 02/12/2019 20:10

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR UNIÃO PARA CONTRARRAZÕES AO RE

  • 02/12/2019 20:10

    RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RE AUTOR

  • 22/10/2019 02:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2019 17:59

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2019 12:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA

  • 12/09/2019 12:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 12/09/2019 10:03

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 12/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 13/09/2019. PRAZO E-DJF1 04/10/2019

  • 27/08/2019 16:59

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 13/08/2019 13:47

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 13/08/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 14/08/2019.

  • 13/08/2019 13:44

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 20/08/2019

  • 30/07/2019 09:17

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB DO RELATOR

  • 30/07/2019 09:14

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - RESPOSTA DO REU AOS ED

  • 04/07/2019 02:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2019 14:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 21/06/2019 13:53

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR O REU

  • 21/06/2019 13:46

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - DO AUTOR

  • 07/05/2019 04:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2019 00:17

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2019 14:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA

  • 25/04/2019 13:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 25/04/2019 11:51

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 25/04 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 26/04/2019. PRAZO E-DJF1 20/05/2019

  • 09/04/2019 16:43

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS

  • 02/04/2019 14:57

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 02/04/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 03/04/2019.

  • 02/04/2019 14:54

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 09/04/2019

  • 25/03/2019 13:48

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDOA AO GAB DO RELATOR

  • 06/03/2019 10:00

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2019 07:04

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2019 06:31

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2019 15:33

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 14/02 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 15/02/2019

  • 07/02/2019 15:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA

  • 07/02/2019 14:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 07/02/2019 12:41

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 07/02 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 08/02/2019

  • 01/02/2019 16:50

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2019 16:48

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 12/01/2016 12:20

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTADO ATE PRONUNCIAMENTO DE STJ OU STF

  • 08/10/2015 12:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 08/10/2015 11:56

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 08/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 09/10/2015

  • 02/10/2015 15:59

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2015 11:07

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO JUIZ COORDENADOR

  • 15/09/2015 11:06

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - APRESENTADO CONTRARRAZÕES AO RE.

  • 27/08/2015 12:23

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DF1 DE 27/08 COM VALIDADE D EPUBLICAÇÃO 28/08/2015

  • 25/08/2015 10:01

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO NO EDFJ-1

  • 25/08/2015 10:01

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2015 10:01

    RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - R.E. DA UNIÃO

  • 30/06/2015 05:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2015 13:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 18/06/2015 12:18

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 18/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 19/06/2015. PRAZO E-DJF1 06/07/2015

  • 19/05/2015 18:13

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 24/04/2015 16:25

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB DO RELATOR

  • 24/04/2015 16:11

    RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES - SEM RESPOSTA DO AUTOR AOS EMBARGOS

  • 13/03/2015 19:43

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 12/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇAO E 13/03. PRAZO RESPOSTA ED 20/03/2015

  • 10/03/2015 16:25

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR PUBLICAR ATO P/ RESPOSTA AOS EMBARGOS

  • 10/03/2015 16:24

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DA UNIÃO

  • 31/01/2015 04:58

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2015 08:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2015 16:54

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 16/01/2015 19:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 16/01/2015 19:21

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 16/01 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 19/01/2015. PRAZO E-DJF 1 09/02/2015 (PRAZOS SUSPENSOS DE 26 A 30/01/2015)

  • 18/11/2014 17:37

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

  • 27/08/2014 22:46

    JULGAMENTO DA TURMA RECURSAL SOBRESTADO: ADIADO DE PAUTA - ADIADO DE 27/08/2014

  • 05/06/2014 17:54

    JULGAMENTO DA TURMA RECURSAL SOBRESTADO: ADIADO DE PAUTA - ADIADO DE PAUTA

  • 02/06/2014 15:50

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DE 05/06 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 02/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 03/06/2014

  • 02/06/2014 15:48

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 05/06/2014

  • 26/03/2014 07:00

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 114/2014

  • 26/03/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 3ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 114/2014

  • 19/03/2014 14:47

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 18/03/2014 15:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2013

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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