TRF1 - 0005230-92.1990.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FERNANDES DE SOUSA

CPF *12.***.*30-44

TOCANTINS SERVICOS GERAIS LTDA - ME

CNPJ: 00.605.832/0001-31

MESSIAS DO NASCIMENTO DE JESUS

CPF *85.***.*67-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2022 19:02

    Juntada de manifestação

  • 04/02/2022 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 01:26

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

  • 09/11/2021 07:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 00:20

    Decorrido prazo de TOCANTINS SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:20

    Decorrido prazo de MESSIAS DO NASCIMENTO DE JESUS em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:20

    Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE SOUSA em 14/07/2021 23:59.

  • 26/05/2021 03:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0005230-92.1990.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: TOCANTINS SERVICOS GERAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOCANTINS SERVICOS GERAIS LTDA - ME ANTONIO FERNANDES DE SOUSA MESSIAS DO NASCIMENTO DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/05/2021 18:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 13:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/04/2021 12:57

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 25/05/2020 06:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - aguardar resposta ofício

  • 13/12/2019 11:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/12/2019 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2019 19:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2019 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 07:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2019 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2019 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2018 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2018 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2018 10:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/02/2018 17:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/02/2018 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2018 14:41

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2017 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 11:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2017 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2014 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2014 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2014 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/08/2014 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 08/11/2012 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/10/2012 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2012 18:21

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2012 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2012 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

  • 12/08/2011 11:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2011 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2011 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2009 14:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 30/11/2009 14:14

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 13/05/2009 11:41

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/03/2009 14:41

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/03/2009 14:41

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/05/2007 15:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2007 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2007 19:13

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2002 15:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 14/05/2002 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2002 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/03/2002 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2002 17:25

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2002 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2002 09:15

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/12/2001 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/12/2001 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2001 14:49

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2000 18:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 06/12/1999 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/1999 16:32

    CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

  • 11/11/1999 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/11/1999 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/1999 18:44

    Conclusos para despacho

  • 23/09/1999 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/1999 14:23

    CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

  • 03/09/1999 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/09/1999 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/1999 15:23

    Conclusos para despacho

  • 26/08/1999 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 24/08/1999 16:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/08/1999 17:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/08/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 10/06/1999 08:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/03/1999 14:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/03/1999 14:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/02/1999 18:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/02/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/1999 10:54

    Conclusos para despacho

  • 14/01/1999 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/1998 19:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/11/1998 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 15/10/1998 14:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/09/1998 18:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/09/1998 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/1998 13:59

    Conclusos para despacho

  • 31/08/1998 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/1998 12:52

    CARGA: RETIRADOS INSS - CHAGAS

  • 26/06/1998 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/06/1998 18:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/09/1997 18:18

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 08/09/1997 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/1997 13:02

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 18/08/1997 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/1997 13:13

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 29/07/1997 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/1997 13:20

    Conclusos para despacho

  • 24/07/1997 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

  • 23/07/1997 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/1997 13:05

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/07/1997 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/07/1997 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/1997 11:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/06/1997 17:25

    INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

  • 06/06/1997 12:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/06/1997 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO - OFICIO

  • 02/06/1997 11:36

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - GAB

  • 19/11/1996 15:00

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 17/10/1996 12:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/10/1996 17:17

    Despacho - AGUARDANDO DESPACHO

  • 01/10/1996 16:48

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 26/09/1996 16:54

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 16/09/1996 16:11

    REMETIDOS AO INSS

  • 10/09/1996 18:16

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 06/09/1996 18:03

    Despacho - AGUARDANDO DESACHO

  • 03/09/1996 18:03

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 02/09/1996 18:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/08/1996 13:33

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 20/08/1996 18:03

    Despacho - AGUARDANDO DESPACHO

  • 19/08/1996 13:47

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 12/08/1996 17:03

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INSS

  • 07/08/1996 18:31

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 06/08/1996 17:52

    Despacho - AGUARDANDO DESPACHO

  • 02/08/1996 15:51

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 01/08/1996 17:07

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 24/07/1996 17:50

    Despacho - AG. DESPACHO

  • 24/07/1996 10:48

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 08/07/1996 18:02

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

  • 19/06/1996 16:23

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 18/06/1996 18:33

    Despacho - AGUARDANDO DESPACHO

  • 17/06/1996 16:54

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

  • 07/06/1996 15:27

    REMETIDOS AO INSS - DR. SERGIO

  • 22/05/1996 09:49

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 22/05/1996 09:25

    VISTOS EM INSPECAO

  • 01/03/1996 16:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/02/1996 18:22

    Despacho - AG. DESPACHO

  • 28/02/1996 23:59

    Despacho - AG. DESPACHO

  • 23/02/1996 13:13

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 19/01/1996 15:16

    Despacho - AGUARDANDO DESPACHO

  • 10/01/1996 15:10

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 08/01/1996 18:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANADAMENTO

  • 12/12/1995 15:58

    REMETIDOS AO PROCURADOR DO IAPAS

  • 01/12/1995 12:46

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 27/11/1995 15:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/1995 14:45

    AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

  • 19/10/1995 14:36

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 17/10/95

  • 17/10/1995 13:52

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 10/10/1995 18:07

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

  • 12/09/1995 13:55

    AGUARDANDO - PROVIDENCIAS DA SECRETARIA

  • 31/08/1995 18:38

    Despacho - AGUARDANDO DESPACHO

  • 07/08/1995 18:30

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 07/08/1995 18:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 31/07/1995 17:24

    REMETIDOS AO INSS

  • 17/05/1995 14:46

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 16/03/1995 14:01

    Despacho - AGUARDANDO DESPACHO

  • 15/02/1995 14:17

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

  • 31/01/1995 14:51

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 11/11/1994 12:31

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 07/10/1994 18:55

    AGUARDANDO INFORMACOES

  • 25/05/1994 11:19

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 14/01/1994 18:09

    AGUARDANDO EXPEDICAO

  • 22/12/1993 14:08

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 17/12/1993 18:47

    Conclusos para despacho

  • 23/11/1993 17:06

    REMETIDOS AO INSS

  • 04/06/1993 12:45

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 12/01/1993 13:30

    Conclusos para despacho

  • 01/12/1992 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 24/11/1992 10:40

    AGUARDANDO - CONCLUSAO

  • 19/11/1992 12:05

    Conclusos para despacho

  • 18/11/1992 18:29

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO ADVOGADO

  • 10/11/1992 13:20

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - P.16.11.92

  • 04/11/1992 13:30

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 19/10/1992 09:34

    Conclusos para despacho

  • 07/10/1992 14:39

    AGUARDANDO - CONCLUSAO

  • 03/09/1992 15:24

    AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - P.06.10.92

  • 12/08/1992 13:03

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

  • 07/08/1992 13:28

    Conclusos para despacho

  • 06/08/1992 13:17

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO ADVOGADO DO AUTOR

  • 30/07/1992 15:34

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - P04.08.92

  • 23/07/1992 10:54

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - PAULO

  • 16/07/1992 11:52

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 16/06/1992 18:18

    Conclusos para despacho - DR. PRUDENTE

  • 04/05/1992 13:05

    AGUARDANDO - CONCLUSAO

  • 22/04/1992 17:05

    AGUARDANDO - CONCLUSAO

  • 11/07/1990 16:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/1990

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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