TRF1 - 0013959-53.2003.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARINA LOPO MONTALVAO

CPF *97.***.*22-87

EQUILIBRIO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ: 01.603.422/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BANCO SAFRA S A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

INOVAR ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 08.876.903/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 17:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 08:46

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 02:26

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:25

    Decorrido prazo de EQUILIBRIO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:12

    Decorrido prazo de MARINA LOPO MONTALVAO em 12/07/2021 23:59.

  • 24/05/2021 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

  • 22/05/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0013959-53.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARINA LOPO MONTALVAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINA LOPO MONTALVAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/05/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 07:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/05/2021 07:38

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 12/05/2021 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2020 11:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2020 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2020 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2019 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2019 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2019 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 18/12/2018 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2018 12:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2018 12:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/12/2018 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2018 17:37

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2018 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

  • 22/11/2018 15:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2018 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2018 15:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/11/2018 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2018 14:26

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2018 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2018 14:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/09/2018 14:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/08/2018 13:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2018 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 22/08/2018

  • 20/08/2018 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/08/2018 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE EM PARTE O PEDIDO DE FF. 286

  • 14/08/2018 18:14

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2018 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

  • 18/05/2018 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2018 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2018 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2017 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2017 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2017 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 12:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2017 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2017 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 18:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/02/2017 17:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/02/2017 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/02/2017 15:29

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2017 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2017 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2016 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2016 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 21/08/2015 14:01

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2015 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2015 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2015 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 12:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2015 19:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2015 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2015 14:32

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2014 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2014 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 15:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2014 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 15/05/2014 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2013 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 18/10/2013 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2013 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2013 16:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/08/2013 16:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/07/2013 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2013 17:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 31/05/2013 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2012 12:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/09/2012 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2012 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 14:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2012 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/03/2012 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 09:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/02/2012 18:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/02/2012 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2012 13:29

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2011 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

  • 27/05/2011 11:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2011 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2011 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2011 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2011 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 14:51

    CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA A CEF

  • 23/02/2011 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 23/02/2011 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2010 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2010 14:41

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 29/09/2009 15:12

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 02/09/2009 15:12

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 02/09/2009 15:12

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 26/05/2009 12:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/05/2009 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2008 12:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/06/2008 16:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/06/2008 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2007 13:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/10/2007 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2007 12:21

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2007 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2007 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2007 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2007 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2007 12:03

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2007 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 31/05/2007 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2007 10:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/05/2007 16:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2007 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2007 13:06

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2007 07:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2006 13:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2006 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2006 17:40

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2006 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2006 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2006 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2006 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2006 12:17

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2006 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 6 INSPEÇÃO

  • 27/01/2006 13:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2006 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2006 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2006 14:12

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2005 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/10/2005 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2005 18:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/11/2004 13:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/11/2004 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2004 16:24

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2004 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2004 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2004 18:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/07/2004 15:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/07/2004 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2004 12:35

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2004 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2004 12:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2004 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2004 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2004 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2003 12:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2003 15:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/12/2003 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2003 11:54

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2003 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2003 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2003 15:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO

  • 05/09/2003 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2003 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2003 14:33

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2003 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2003 16:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2003 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2003 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2003 17:20

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2003 16:15

    INICIAL AUTUADA

  • 06/05/2003 11:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2003

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 0009308-62.2013.4.01.3000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Cleiber Pereira de Lemos

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2013 17:44

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Processo nº 0000422-12.1993.4.01.3700

Uniao Federal

Silvestre SA

Advogado: Domingos Francisco Dutra Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/1993 08:00

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