TRF1 - 0058228-94.2014.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 3 - Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA LUCIA NOGUEIRA MESTRE

CPF *81.***.*36-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 18:00

    Juntada de contrarrazões

  • 11/07/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 00:29

    Decorrido prazo de ANA LUCIA NOGUEIRA MESTRE em 07/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 10:03

    Juntada de embargos de declaração

  • 06/06/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 18:04

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/06/2022 19:33

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 01/06/2022 15:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/06/2022 15:42

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 22/04/2022 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 20:00

    Incluído em pauta para 24/05/2022 15:00:00 3ª Turma - Sala de Sessões.

  • 16/02/2022 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2022 14:55

    Juntada de contrarrazões

  • 01/02/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 18:46

    Juntada de embargos de declaração

  • 03/12/2021 16:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2021 23:17

    Decorrido prazo de ANA LUCIA NOGUEIRA MESTRE em 19/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 21:26

    Decorrido prazo de ANA LUCIA NOGUEIRA MESTRE em 19/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 17:36

    Decorrido prazo de ANA LUCIA NOGUEIRA MESTRE em 19/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 02:07

    Decorrido prazo de ANA LUCIA NOGUEIRA MESTRE em 19/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 08:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 23:26

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 17:33

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 05/08/2021 18:05

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS

  • 26/07/2021 12:56

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 26/07/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 27/07/2021.

  • 26/07/2021 12:55

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 03/08/2021

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2021, TERÇA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

    A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.

    As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.

    A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa “Processual” e, em seguida, “Sessão de Julgamento - Turma Recursal”, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .

    Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista.

  • 05/07/2021 12:32

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 12/06/2021 02:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2021 02:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2021 18:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 31/05/2021 17:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANA LUCIA NOGUEIRA MESTRE

  • 31/05/2021 16:15

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida pelo Coordenador das Turmas Recursais do JEF nos autos do processo em epígrafe.

  • 18/05/2021 10:16

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/10/2020 09:19

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 15/05/2020 11:46

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

  • 07/03/2020 19:29

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2020 02:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/03/2020 02:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2020 17:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 20/02/2020 16:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANA LUCIA NOGUEIRA MESTRE

  • 20/02/2020 15:10

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 12/02/2020 17:22

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 07/02/2020 11:03

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - CONCLUSO AO COORDENADOR - RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA UNIÃO

  • 07/02/2020 11:01

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CERTIDÃO - RE UNIÃO - COM CONTRARRAZÕES

  • 05/12/2019 14:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 05/12/2019 14:49

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR UNIÃO PARA C.RAZÕES AO RE

  • 05/12/2019 14:48

    RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RE AUTOR

  • 22/10/2019 02:57

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2019 14:27

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2019 15:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANA LUCIA NOGUEIRA MESTRE

  • 26/09/2019 14:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 26/09/2019 13:22

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 26/09 COM VALIDADE PUBLICAÇÃO DE 27/09/2019. PRAZO E-DJF1 18/10/2019

  • 17/09/2019 14:54

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 10/09/2019 16:28

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 10/09/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 11/09/2019.

  • 10/09/2019 16:21

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 17/09/2019

  • 07/05/2019 13:25

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB DO RELATOR

  • 07/05/2019 13:10

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - RESPOSTA DO REU AOS EMBARGOS

  • 18/02/2019 15:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 18/02/2019 15:23

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR UNIÃO PARA RESPOSTA AOS EMBARGOS

  • 18/02/2019 15:20

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR

  • 27/11/2018 06:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2018 01:18

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 14/11/2018 17:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANA LUCIA NOGUEIRA MESTRE

  • 14/11/2018 16:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 14/11/2018 12:29

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 14/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 16/11/2018. PRAZO E-DJF1 07/12/2018

  • 23/10/2018 15:55

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 16/10/2018 10:21

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 16/10/2018 COM VALIDADE DE 17/10/2018

  • 16/10/2018 10:17

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 23/10/2018

  • 03/09/2018 15:40

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 03/09/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 04/09/2018.

  • 03/09/2018 15:39

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 11/09/2018

  • 20/08/2018 13:57

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB DO RELATOR

  • 20/08/2018 13:50

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - C.RAZOES DA PARTE RE AOS EMBARGOS

  • 14/06/2018 03:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2018 14:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 01/06/2018 14:06

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR UNIÃO PARA RESPOSTA AOS EMBARGOS

  • 01/06/2018 14:04

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR

  • 25/04/2018 11:10

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2018 06:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2018 06:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2018 15:24

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANA LUCIA NOGUEIRA MESTRE

  • 05/04/2018 14:04

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 05/04/2018 12:57

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 05/04 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 06/04/2018. PRAZO E-DJF1 27/04/2018

  • 20/03/2018 16:37

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS

  • 13/03/2018 14:20

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 13/03/2018 COM VALIDADE DE 14/03/2018

  • 13/03/2018 14:12

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 20/03/2018

  • 06/11/2017 18:43

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB DO RELATOR

  • 06/11/2017 18:43

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - RESPOSTA DO REU AOS ED

  • 14/08/2017 18:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 14/08/2017 18:47

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DO AUTORA E NÃO DA UNIAO

  • 13/07/2017 18:29

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 13/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 14/07/2017

  • 19/06/2017 14:07

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO NO EDJF-1

  • 19/06/2017 14:07

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2017 14:06

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS RÉU

  • 10/04/2017 14:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2017 11:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 30/03/2017 14:10

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 30/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 31/03/2017. PRAZO E-DJF1 27/04/2017

  • 21/03/2017 16:31

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS

  • 14/03/2017 15:50

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - disponibilizado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1) do dia 14/03/2017 com validade de publicação no dia 15/03/2017

  • 14/03/2017 15:48

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DIA 21/03/2017

  • 06/05/2016 16:39

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 06/05/2016 10:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LANA LÍGIA GALATI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2014

Ultima Atualização
26/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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