17/06/2021 09:56

Arquivado Definitivamente
17/06/2021 09:56

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 09:56

Cancelada a movimentação processual
15/06/2021 11:52

Juntada de Certidão
12/06/2021 01:08

Decorrido prazo de VALDENIR GAMA DOS SANTOS em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 01:08

Decorrido prazo de ROSANE BARBOSA DA COSTA em 11/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:12

Decorrido prazo de ROSANE BARBOSA DA COSTA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:12

Decorrido prazo de VALDENIR GAMA DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2021 23:59.
31/05/2021 13:43

Juntada de petição intercorrente
27/05/2021 01:39

Publicado Intimação em 27/05/2021.
27/05/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

Secret. : MARTHA MARIA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0015631-90.2013.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: VALDENIR GAMA DOS SANTOS e outros ADVOGADOS: Defensoria Pública da União A Exma.

Sra.

Juiza exarou : DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus VALDENIR GAMA DOS SANTOS e ROSANE BARBOSA DA COSTA, em face de prescrição da pretensão punitiva retroativa, com fundamento no art. 109, inciso IV, art. 110, caput e §1º, c/c o art. 107, inciso IV, todos do CP.

Julgo prejudicado o recurso de apelação ((Id 495648366), pela perda de seu objeto.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Teresina/PI, 19/05/2021.

VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Juíza Federal Substituta da 3ª Vara/SJPI
25/05/2021 09:43

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 09:43

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 09:43

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2021 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2021 09:36

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2021 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2021 19:44

Conclusos para julgamento
06/05/2021 10:35

Juntada de promoção de arquivamento em procedimento investigatório
29/04/2021 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 14:13

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 16:52

Conclusos para despacho
28/04/2021 06:38

Decorrido prazo de VALDENIR GAMA DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:36

Decorrido prazo de ROSANE BARBOSA DA COSTA em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:15

Decorrido prazo de ROSANE BARBOSA DA COSTA em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:15

Decorrido prazo de VALDENIR GAMA DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.
05/04/2021 18:33

Juntada de petição intercorrente
05/04/2021 13:38

Juntada de apelação
05/04/2021 13:37

Juntada de apelação
30/03/2021 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 14:59

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2021 11:19

Conclusos para julgamento
12/03/2021 11:18

Juntada de Certidão
10/03/2021 14:37

Juntada de Certidão
09/03/2021 13:04

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 11:32

Conclusos para despacho
09/03/2021 05:25

Decorrido prazo de VALDENIR GAMA DOS SANTOS em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 05:19

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO FILHO em 08/03/2021 23:59.
23/02/2021 08:13

Juntada de petição intercorrente
17/02/2021 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 11:11

Conclusos para despacho
15/02/2021 11:16

Decorrido prazo de VALDENIR GAMA DOS SANTOS em 12/02/2021 23:59.
15/02/2021 11:06

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO FILHO em 12/02/2021 23:59.
26/01/2021 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 16:48

Conclusos para despacho
19/12/2020 07:41

Decorrido prazo de VALDENIR GAMA DOS SANTOS em 18/12/2020 23:59.
19/12/2020 07:24

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO FILHO em 18/12/2020 23:59.
10/11/2020 09:06

Juntada de Petição intercorrente
29/10/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 09:49

Juntada de Certidão de processo migrado
29/10/2020 09:48

Juntada de Certidão
29/10/2020 09:33

Juntada de documentos diversos
28/10/2020 08:36

Juntada de documentos diversos
28/10/2020 07:59

Juntada de documentos diversos
28/10/2020 07:56

Juntada de documentos diversos
27/10/2020 08:31

Juntada de documentos diversos
27/10/2020 08:28

Juntada de documentos diversos
27/10/2020 08:25

Juntada de Certidão
15/10/2020 18:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
15/10/2020 18:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
15/10/2020 18:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
15/10/2020 18:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/10/2020 18:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/03/2020 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/03/2020 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/02/2020 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/02/2020 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2020 13:49

Conclusos para despacho
21/02/2020 12:58

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
20/02/2020 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2020 13:18

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
06/02/2020 16:17

REMESSA ORDENADA: MPF
06/02/2020 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2020 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
06/02/2020 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR
13/01/2020 11:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL
13/01/2020 11:37

OFICIO EXPEDIDO
30/10/2019 17:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/10/2019 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2019 18:28

Conclusos para despacho
16/10/2019 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2019 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2019 08:25

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
09/10/2019 14:59

REMESSA ORDENADA: MPF
09/10/2019 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2019 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
03/10/2019 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
03/10/2019 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR
25/09/2019 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2019 10:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 VOLUMES
16/09/2019 18:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
16/09/2019 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2019 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
29/08/2019 15:13

REMESSA ORDENADA: MPF
29/08/2019 15:13

OFICIO EXPEDIDO
21/08/2019 13:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/08/2019 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2019 13:03

Conclusos para despacho
19/08/2019 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/08/2019 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2019 13:37

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
07/08/2019 19:29

REMESSA ORDENADA: MPF
07/08/2019 19:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/08/2019 08:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA
16/07/2019 10:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/06/2019 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2019 07:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/06/2019 07:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2019 17:45

Conclusos para despacho
17/06/2019 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2019 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2019 13:19

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
07/06/2019 17:15

REMESSA ORDENADA: MPF
07/06/2019 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2019 13:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA
16/05/2019 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2019 18:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL
13/05/2019 18:41

OFICIO EXPEDIDO
22/04/2019 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR
12/04/2019 13:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/04/2019 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2019 14:40

Conclusos para despacho
10/04/2019 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2019 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2019 12:43

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
04/04/2019 19:38

REMESSA ORDENADA: MPF
04/04/2019 19:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/03/2019 13:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)
25/03/2019 11:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA
12/03/2019 17:55

OFICIO REMETIDO CENTRAL
27/02/2019 14:17

OFICIO EXPEDIDO - para 3 orgãos
23/01/2019 07:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/01/2019 07:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2019 10:01

Conclusos para despacho
21/01/2019 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2019 09:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
07/01/2019 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
07/01/2019 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/12/2018 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2018 08:34

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
17/12/2018 07:31

REMESSA ORDENADA: MPF
17/12/2018 07:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2018 15:02

Conclusos para despacho
06/12/2018 13:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
06/12/2018 13:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/10/2018 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/09/2018 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2018 11:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES
10/09/2018 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
06/09/2018 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2018 08:02

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
31/08/2018 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/08/2018 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
30/08/2018 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/08/2018 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/08/2018 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2018 10:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
24/07/2018 10:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/07/2018 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2018 08:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES
11/07/2018 17:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
11/07/2018 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2018 07:59

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
09/07/2018 14:09

REMESSA ORDENADA: MPF
09/07/2018 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/07/2018 11:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2018 12:33

OFICIO REMETIDO CENTRAL
04/07/2018 12:33

OFICIO EXPEDIDO
19/06/2018 13:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/06/2018 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2018 17:29

Conclusos para despacho
07/05/2018 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/05/2018 10:45

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
04/05/2018 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018 08:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES
21/03/2018 12:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
20/03/2018 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018 08:33

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
15/03/2018 11:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/03/2018 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio de CP
13/03/2018 15:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 829
07/03/2018 14:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/03/2018 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2018 16:39

Conclusos para despacho
06/03/2018 13:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/02/2018 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/02/2018 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/01/2018 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/01/2018 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2018 16:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
10/01/2018 09:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
10/01/2018 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
19/12/2017 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2017 11:19

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
12/12/2017 11:58

REMESSA ORDENADA: MPF
12/12/2017 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2017 13:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
07/12/2017 12:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/12/2017 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/12/2017 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2017 15:11

Conclusos para despacho
04/12/2017 13:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2017 17:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/12/2017 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2017 10:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF AO OFICIO Nº 193/2017
15/08/2017 11:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL
15/08/2017 11:08

OFICIO EXPEDIDO
15/08/2017 11:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/07/2017 08:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/07/2017 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2017 10:37

DILIGENCIA CUMPRIDA
24/04/2017 10:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/03/2017 12:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/03/2017 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2017 10:52

Conclusos para despacho
23/02/2017 08:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF AO OFÍCIO Nº 140/2017
16/02/2017 14:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL
14/02/2017 09:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/02/2017 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/01/2017 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/12/2016 13:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL
16/12/2016 13:41

OFICIO EXPEDIDO
15/12/2016 12:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/12/2016 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
05/09/2016 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2016 08:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES
25/08/2016 13:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
25/08/2016 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/08/2016 13:49

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
09/08/2016 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/08/2016 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2016 13:36

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
02/08/2016 10:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/07/2016 07:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2731
27/07/2016 07:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2016 08:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/07/2016 08:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2016 13:02

Conclusos para despacho
24/06/2016 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2016 09:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
10/06/2016 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
10/06/2016 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2016 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/04/2016 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/04/2016 07:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
08/04/2016 07:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/04/2016 15:36

OFICIO EXPEDIDO
29/02/2016 09:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/02/2016 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2016 13:39

Conclusos para despacho
22/01/2016 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2016 12:03

CARGA: RETIRADOS MPF
08/01/2016 09:53

REMESSA ORDENADA: MPF
08/01/2016 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/12/2015 14:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/12/2015 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/12/2015 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2015 11:59

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - (2ª) CP Nº3624/2015
11/11/2015 11:58

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP 3623/2015
28/10/2015 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/10/2015 12:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3624
26/10/2015 12:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3623
13/10/2015 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2015 11:56

Conclusos para despacho
09/09/2015 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2015 09:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
28/08/2015 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
15/06/2015 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/06/2015 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2015 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2015 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF
02/06/2015 08:07

REMESSA ORDENADA: MPF
02/06/2015 08:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2015 18:22

Conclusos para despacho
27/05/2015 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2015 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2015 14:25

CARGA: RETIRADOS MPF
08/05/2015 13:24

REMESSA ORDENADA: MPF
08/05/2015 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2015 11:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
08/05/2015 11:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/03/2015 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA 14/04/2015 - ÀS 13H30MIN NA COMARCA DE AVELINO LOPES/PI
25/02/2015 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2015 10:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
01/12/2014 10:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4496
01/12/2014 10:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4494
06/11/2014 13:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/11/2014 13:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
06/11/2014 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/11/2014 13:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
31/10/2014 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.CONSIDERANDO QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES AINDA NÃO FORAM INQUIRIDAS, SOLICITE-SE A D
30/10/2014 07:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/10/2014 07:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2014 16:37

Conclusos para despacho
10/09/2014 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2014 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2014 12:09

CARGA: RETIRADOS MPF
01/09/2014 17:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/08/2014 10:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2942
01/08/2014 14:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/08/2014 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
10/06/2014 07:00

Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014
10/06/2014 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 7183-36.2010.4.01.4000)
26/05/2014 13:29

Conclusos para decisão
10/01/2014 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2013 07:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2013 17:02

CARGA: RETIRADOS MPF
02/12/2013 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2013 08:20

Conclusos para despacho
27/08/2013 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2013 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2013 07:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
09/08/2013 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2013 09:03

Conclusos para despacho
01/07/2013 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇAO.
28/06/2013 09:52

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2013

Ultima Atualização
17/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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