TRF1 - 0024947-65.2005.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS

CPF *17.***.*08-00

GIL VICENTE DE MELO GAMA

CPF *16.***.*31-72

THECEU PARTICIPACOES S/S LTDA

CNPJ: 04.363.342/0001-27

AURHA PARTICIPACOES S/C LTDA

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA - UNIBRAPAR - COLEGIO E FACULDADE AD1

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 11:35

    Juntada de manifestação

  • 01/08/2022 08:28

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 18:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 11:51

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2022 15:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 02:16

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2022 23:59.

  • 22/03/2022 17:07

    Juntada de manifestação

  • 21/03/2022 10:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 15:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 02:44

    Decorrido prazo de GIL VICENTE DE MELO GAMA em 09/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS em 24/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 14:50

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2022 18:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2022 18:08

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 18:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 18:08

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 10/01/2022 19:42

    Juntada de manifestação

  • 12/10/2021 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2021 08:01

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 14:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 02:22

    Decorrido prazo de GIL VICENTE DE MELO GAMA em 19/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:55

    Decorrido prazo de AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:55

    Decorrido prazo de THECEU PARTICIPACOES S/S LTDA em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:55

    Decorrido prazo de AURHA PARTICIPACOES S/C LTDA em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:55

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA - UNIBRAPAR - COLEGIO E FACULDADE AD1 em 15/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 11:20

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2021 01:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 27/05/2021 01:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 27/05/2021 01:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 27/05/2021 01:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0024947-65.2005.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGUILUCY DE ALMEIDA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/05/2021 15:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 16:13

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2021 12:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/02/2021 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2021 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2020 11:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2020 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2020 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2020 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/12/2019 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2019 08:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2019 08:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 14:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2019 08:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2019 08:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - prf

  • 28/05/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/05/2019 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2019 14:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/03/2019 12:30

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 11/03/2019

  • 06/03/2019 17:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/11/2018 16:44

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/11/2018 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2018 19:20

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2018 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2018 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 07:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2018 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2018 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2018 10:04

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 05/04/2018 15:26

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/02/2018 15:09

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/02/2018 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 11/12/2017 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2017 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2017 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2017 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 12:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2017 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2017 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 18:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/02/2017 17:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/02/2017 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/02/2017 15:29

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2017 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2017 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2017 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2017 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2016 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/05/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2015 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 06/03/2015 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/03/2015 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2015 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2015 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2015 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2015 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2014 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 03/10/2013 16:31

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2013 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 11:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2013 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2013 17:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2012 14:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2012 11:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2012 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2012 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 12:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2012 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2012 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2012 13:41

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2012 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2011 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2011 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2011 16:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/05/2011 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2010 15:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/10/2010 10:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/10/2010 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2010 11:19

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2010 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2010 12:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2010 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO DE VISTA

  • 05/03/2010 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2010 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2010 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATORIO DE VISTA

  • 18/01/2010 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 18/01/2010 12:27

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 03/11/2009 15:49

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 24/09/2009 14:02

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 24/09/2009 14:02

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 07/08/2009 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2009 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2009 11:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2009 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2009 17:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

  • 20/03/2009 18:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO. AGUARDANDO RESPOSTA

  • 13/03/2009 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 28/01/2009 08:55

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2009 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2008 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2008 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2008 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2008 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2008 12:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/06/2008 12:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2008 10:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/02/2008 15:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2008 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2008 14:31

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2007 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2007 10:14

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/09/2007 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/09/2007 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2007 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/2007 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2007 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2007 09:16

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2007 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2007 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2007 16:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/05/2007 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/05/2007 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/05/2007 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2007 15:50

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - REJEITA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/03/2007 17:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/03/2007 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2007 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/03/2007 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/03/2007 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/02/2007 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/02/2007 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2006 11:02

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2006 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2006 12:29

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2006 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2006 12:24

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/07/2006 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/07/2006 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2006 15:17

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2006 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2006 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/05/2006 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2006 10:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2005 17:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2005 12:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/09/2005 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2005 12:23

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2005 16:23

    INICIAL AUTUADA

  • 22/08/2005 13:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2005

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença (anexo) • Arquivo

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