TRF1 - 0000063-70.2017.4.01.3102

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DA LUZ SANTOS

CPF *10.***.*92-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá PROCESSO: 0000063-70.2017.4.01.3102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FRANCISCO DA LUZ SANTOS DESPACHO 1 - Defiro o pedido formulado pela parte exequente. 2 - Com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, suspenda-se o curso da execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, conforme requerido. 3 - Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição (art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.830/80), independentemente de nova intimação.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) JUIZ FEDERAL

  • 17/09/2022 01:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 11:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 13:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 13:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/04/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 09:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 16:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 16:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/03/2022 18:13

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 18:12

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/03/2022 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2022 10:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 12:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 21/01/2022 09:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/01/2022 09:51

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 17:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2021 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2021 00:53

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/12/2021 23:59.

  • 19/11/2021 08:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2021 08:03

    Juntada de diligência

  • 18/11/2021 10:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/11/2021 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 15:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2021 15:15

    Expedido alvará de levantamento

  • 27/10/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 11:38

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 16:15

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 15:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 10:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/07/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 03:23

    Decorrido prazo de FRANCISCO DA LUZ SANTOS em 07/07/2021 23:59.

  • 25/05/2021 03:30

    Publicado Intimação polo passivo em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS PROCESSO: 0000063-70.2017.4.01.3102 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FRANCISCO DA LUZ SANTOS FINALIDADE: INTIMAR o executado FRANCISCO DA LUZ SANTOS, CPF n.º *10.***.*92-00, para ciência da penhora parcial de valores (Id. 429012892), bem como para comprovar, no prazo de 5 dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

    VALOR DO DÉBITO: R$ 6.984,77 (seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos).

    SEDE DO JUÍZO: Vara Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque.

    ENDEREÇO DO JUÍZO: Av.

    Barão do Rio Branco, nº 17, Centro, CEP 68980-000, Oiapoque/AP, fone: (96) 3521-1618, e-mail: [email protected].

    Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica.

    HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal Titular da 6ª Vara SJAP Respondendo pela Subseção Judiciária de Oiapoque

  • 21/05/2021 15:12

    Expedição de Edital.

  • 21/05/2021 15:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2021 12:51

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 21/05/2021 12:51

    Juntada de diligência

  • 21/05/2021 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2021 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 10:39

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 14:40

    Juntada de Vistos em correição

  • 21/12/2020 09:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/12/2020 17:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2020 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 18:26

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2020 16:54

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/07/2020 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 20:02

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/07/2020 13:49

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 23:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/07/2020 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 19:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/06/2020 23:59:59.

  • 10/03/2020 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 10:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/12/2019 14:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/10/2019 13:31

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 9702 - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 17/10/2019 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2019 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2019 08:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/10/2019 08:38

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 30/08/2019 12:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/08/2019 11:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL/AP

  • 27/08/2019 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2019 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. OIAPOQUE - ENCAMINHAMENTO DE COMPROVANTE DE CONVERSÃO EM RENDA.

  • 01/07/2019 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. OIAPOQUE - ENCAMINHAMENTO DE COMPROVANTE DE CONVERSÃO EM RENDA.

  • 01/07/2019 11:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGA EFETIVADA EM 18/6/2019

  • 17/06/2019 09:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 82/2019 - REMETIDO ATRAVÉS DO MANDADO Nº 216/2019 À CEMAN.

  • 17/06/2019 09:30

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 82/2019 - CONVERSÃO EM RENDA

  • 17/06/2019 09:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/08/2018 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/08/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 17/08/2018 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 28

  • 17/08/2018 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2018 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "TRATA-SE DE PEDIDO DE CONVERSÃO EM RENDA A FAVOR DO EXEQUENTE, CONFORME PETIÇÃO DE FL. 26, TENDO COMO FUNDAMENTO O BLOQUEIO JUDICIAL REALIZADO NO SISTEMA BACENJUD DE FL. 16. DEFIRO O REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, EFETIVE-SE A SECRE

  • 17/08/2018 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2018 16:32

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2018 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2018 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 13:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/04/2018 13:59

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 06/03/2018 15:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/02/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/AP.

  • 27/02/2018 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO (Portaria 22/2016 - SSJOPQ) Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 22/2016 deste

  • 27/02/2018 11:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA QUE O EXECUTADO APRESENTASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO, MESMO DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS. 21/22), EXPIRANDO O PRAZO EM 22/08/2018. OIAPOQUE - AP, 27/02/2018. GLEICE TAVARE

  • 05/12/2017 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº464/2017

  • 20/11/2017 19:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2017 19:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/11/2017 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2017 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSULTA RENAJUD

  • 24/08/2017 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Extrato Bacenjud - diligência frutífera

  • 14/07/2017 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA DE CITAÇÃO DEVOLVIDA AO REMETENTE(DESCONHECIDO)

  • 14/07/2017 16:37

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 27/06/2017 16:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CERTIFICO O ENCAMINHAMENTO DA CARTA DE CITAÇÃO VIA CORREIOS

  • 27/06/2017 16:40

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/06/2017 16:39

    CitaçãoORDENADA

  • 01/06/2017 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATO DO DIA 05 DE MAIO DE 2017 PORÉM MOVIMENTAÇÃO LANÇADA AGORA POR FALTA DE SISTEMA

  • 01/06/2017 15:43

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 18:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/04/2017 18:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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