TRF6 - 0045775-80.2004.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LESIO OTAVIO MELO

CPF *63.***.*63-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 20:26

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 17/06/2025 16:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2025 16:02

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 15:28

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/11/2023 12:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 17:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/10/2023 12:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 15:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:55

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.

  • 06/07/2023 09:55

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 04/05/2023 12:11

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/05/2023 12:11

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 04/05/2023 12:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

  • 04/05/2023 12:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 12:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/03/2023 17:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2023 12:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/02/2023 12:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2023 12:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2023 12:42

    Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

  • 25/02/2023 12:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/02/2023 15:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2023 15:22

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 16/02/2023 12:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 11:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/01/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 17:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2022 23:59.

  • 28/10/2022 10:59

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação

  • 26/10/2022 09:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/10/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 16:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 19:06

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 19:06

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 16:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2022 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 08/02/2022 23:59.

  • 07/01/2022 11:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 21:33

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 21:33

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 13:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 20/07/2021 23:59.

  • 31/05/2021 06:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 00:10

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

  • 29/05/2021 01:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0045775-80.2004.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LESIO OTAVIO MELO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/05/2021 14:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/05/2021 08:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 08:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 08:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 08:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 27/05/2021 08:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/05/2021 09:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/05/2021 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/02/2021 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/05/2016 17:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 24/05/2016 17:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO COREJ/IT 0271165 E OFICIO COREJ/LEVANTAMENTO N. 7839/2016

  • 25/03/2015 13:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG DILIGENCIA NO APENSO

  • 24/11/2014 10:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/07/2014 15:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 29/07/2014 15:30

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 705/2014

  • 17/07/2014 15:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2014 16:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 01/07/2014 16:41

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - 246/2014

  • 30/06/2014 14:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - POR COTA, PELO AUTOR

  • 30/06/2014 14:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - por cota, pelo inss

  • 30/06/2014 14:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2014 16:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/06/2014 15:39

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 705/2014-INSS

  • 25/06/2014 15:05

    Juntado(a) - PRECATORIO / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA POR PARTE DO DEVEDOR - 1 PRECATÓRIO PARCIAL FORMADO

  • 25/06/2014 14:51

    Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 25/06/2014 14:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/06/2014 14:41

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DOS AUTOS E EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

  • 20/06/2014 13:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/06/2014 13:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 09/06/2014 09:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2014 11:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/05/2014 13:40

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

  • 19/05/2014 18:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ IMPTE.

  • 16/05/2014 11:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2014 12:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JESSICA APARECIDA (CADASTRO NA JF)

  • 13/05/2014 08:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2014 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2014 15:09

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/05/2014 17:23

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/05/2014 16:51

    Classe Processual alterada

  • 29/04/2014 14:58

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 29/04/2014 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/04/2014 12:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

  • 22/04/2014 08:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 10:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LOHANE 37588E

  • 04/04/2014 09:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/04/2014 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/04/2014 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/04/2014 15:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/03/2014 15:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AA

  • 12/03/2014 11:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2014 14:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - patricia aparecida (39.215-e)

  • 18/02/2014 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/02/2014 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2014 13:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/10/2013 14:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

  • 23/10/2013 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2013 08:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 10/09/2013 17:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 12:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/09/2013 12:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LOHANE 37588E

  • 03/09/2013 08:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/08/2013 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/08/2013 18:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/08/2013 15:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA INSS

  • 21/08/2013 15:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2013 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/08/2013 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/08/2013 15:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/07/2013 13:48

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N°799

  • 11/07/2013 09:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CORRESPONDENCIA DO INSS E 2 PETIÇOES DO IMPTE

  • 04/07/2013 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2013 14:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 02/07/2013 11:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JESSICA 35475E

  • 02/07/2013 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/06/2013 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/06/2013 17:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/06/2013 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2013 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/05/2013 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2013 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/04/2013 15:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

  • 16/04/2013 16:50

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 485

  • 16/04/2013 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2013 09:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/03/2013 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/03/2013 16:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/02/2013 17:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - aa

  • 14/02/2013 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/02/2013 13:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CELIO 89076

  • 07/02/2013 13:47

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AO AUTOR

  • 06/02/2013 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/02/2013 17:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/02/2013 15:37

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO INSS

  • 31/01/2013 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

  • 25/01/2013 12:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/01/2013 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/01/2013 16:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/01/2013 19:19

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ INSS

  • 08/01/2013 10:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AA

  • 10/12/2012 15:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2012 08:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/11/2012 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/11/2012 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/2012 15:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - por cota, pelo inss

  • 26/11/2012 15:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2012 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/11/2012 16:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) IMPTE

  • 08/11/2012 16:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTE

  • 06/11/2012 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2012 11:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CELIO 89076

  • 06/11/2012 11:01

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - AO AUTOR

  • 05/11/2012 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - VISTA PRIMEIRO AO IMPETRANTE

  • 05/11/2012 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2012 17:09

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 08/05/2009 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 331. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 31/08/2006 16:30

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 331

  • 25/08/2006 11:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/08/2006 11:43

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/08/2006 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/07/2006 13:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2006 13:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/06/2006 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/06/2006 11:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/06/2006 11:05

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/06/2006 11:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2006 14:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/ELI

  • 30/05/2006 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/05/2006 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/05/2006 17:14

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2006 12:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/04/2006 12:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2006 08:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/03/2006 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2006 16:18

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/12/2005 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/12/2005 13:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO INSS

  • 02/12/2005 12:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/11/2005 09:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/11/2005 08:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2005 16:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV

  • 10/11/2005 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/11/2005 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/10/2005 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/10/2005 09:29

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 27/10/2005 13:39

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/10/2005 13:39

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 09/02/2005 16:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/02/2005 16:03

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/01/2005 09:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2005 09:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 17/01/2005 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2005 17:35

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 07/12/2004 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/11/2004 13:37

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/11/2004 17:09

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/11/2004 17:08

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 05/11/2004 10:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/11/2004 10:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2004 13:51

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/10/2004 11:18

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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