TRF1 - 0044139-52.2003.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

BRASKEM S/A

CNPJ: 42.150.391/0001-70

LATICINIOS MORRINHOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

MUNUSA TRATORPECAS LTDA

RECOURO INDUSTRIA DE COURO ROCONSTITUIDO LTDA

Advogados

TANIA REGINA PEREIRA

OAB: 7987/SC

CPF *14.***.*17-87

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF *70.***.*55-95

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB: 25406/DF

CPF *02.***.*55-38

CLEBER MARQUES REIS

OAB: 75413/RJ

CPF *48.***.*40-72

FERNANDO BARBOSA DE SOUZA

OAB: 15979/DF

CPF *40.***.*74-72

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB: 40881/RS

CPF *28.***.*30-25

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO

CPF *22.***.*68-51

CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO

OAB: 11099/DF

CPF *52.***.*63-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

BRASKEM S/A

CNPJ: 42.150.391/0001-70

LATICINIOS MORRINHOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

MUNUSA TRATORPECAS LTDA

RECOURO INDUSTRIA DE COURO ROCONSTITUIDO LTDA

Advogados

TANIA REGINA PEREIRA

OAB: 7987/SC

CPF *14.***.*17-87

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF *70.***.*55-95

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB: 25406/DF

CPF *02.***.*55-38

CLEBER MARQUES REIS

OAB: 75413/RJ

CPF *48.***.*40-72

MARCUS LIVIO GOMES

CPF *05.***.*40-15

FERNANDO BARBOSA DE SOUZA

OAB: 15979/DF

CPF *40.***.*74-72

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB: 40881/RS

CPF *28.***.*30-25

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO

CPF *22.***.*68-51

CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO

OAB: 11099/DF

CPF *52.***.*63-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 20:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/09/2021 20:57

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 20:50

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 16/07/2021 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 19:16

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2021 02:18

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:17

    Decorrido prazo de LATICINIOS MORRINHOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 01:11

    Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 22/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 14:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 00:01

    Publicado Intimação em 31/05/2021.

  • 29/05/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0044139-52.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS, LATICINIOS MORRINHOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRASKEM S/A, MUNUSA TRATORPECAS LTDA, RECOURO INDUSTRIA DE COURO ROCONSTITUIDO LTDA, FAZENDA NACIONAL APELADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS, LATICINIOS MORRINHOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRASKEM S/A, MUNUSA TRATORPECAS LTDA, RECOURO INDUSTRIA DE COURO ROCONSTITUIDO LTDA, FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    APELADA: BRASKEM S/A E OUTROS(AS) ADVOGADO: DF00011099 - CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO E OUTROS(AS) FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 81471114.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 27 de maio de 2021.

    ANGELITA FERREIRA BARCELOS DE SA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 27/05/2021 08:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2021 08:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2021 08:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 08:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 08:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/03/2021 14:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 00:54

    Decorrido prazo de MUNUSA TRATORPECAS LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:53

    Decorrido prazo de RECOURO INDUSTRIA DE COURO ROCONSTITUIDO LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:53

    Decorrido prazo de RECOURO INDUSTRIA DE COURO ROCONSTITUIDO LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:51

    Decorrido prazo de MUNUSA TRATORPECAS LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:45

    Decorrido prazo de LATICINIOS MORRINHOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:39

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:39

    Decorrido prazo de LATICINIOS MORRINHOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:39

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:37

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:32

    Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:26

    Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 09/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 20:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/12/2020 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2020 02:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 02:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 02:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 02:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 02:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 02:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 02:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 02:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 02:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 02:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 02:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 02:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 02:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 02:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 02:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 02:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 02:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 02:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 02:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 02:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 02:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 02:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 02:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 02:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 13:55

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/07/2020 13:12

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 28/02/2020 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/02/2020 08:49

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 18/02/2020 13:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/02/2020 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/02/2020 16:19

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/02/2020 17:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 12/02/2020 12:55

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALEIDA FERREIRA DE SIQUEIRA - CÓPIA

  • 05/02/2020 12:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/02/2020 09:32

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GLEICA JULIA FERREIRA - CÓPIA

  • 11/12/2019 09:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 19 - E

  • 26/11/2019 14:06

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2019 08:07

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 30/10/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 29/10/2019 ) CTUR8

  • 28/10/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2019. Nº de folhas do processo: 2259. Destino: ARM 19 D

  • 24/10/2019 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 24/10/2019 10:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

  • 22/10/2019 10:22

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 21/10/2019 - PÁG 925/981

  • 14/10/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu parcial provimento à Apelação das Autoras, em menor extensão. Negou provimento à Apelação da Fazenda Nacional. Deu parcial provimento à Remessa Oficial, tida por interposta. Manteve o v. acórdão quanto

  • 03/10/2019 12:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 02/10/2019 - PÁG 437/478

  • 01/10/2019 13:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2019

  • 02/04/2019 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 01/04/2019 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 28/03/2019 11:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4658386 PETIÇÃO

  • 27/03/2019 14:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 37/A

  • 12/03/2019 10:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2019 15:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 05/02/2019 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - NO DIA 05/02 E DISPONIBILIZAÇÃO NO DIA 04/02. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 01/02/2019 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2019. Teor do despacho : 39-N

  • 31/01/2019 12:45

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 30/01/2019 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-7/L

  • 30/01/2019 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 25/01/2019 16:42

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 08/01/2019 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 07/01/2019 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA- DEVOLVIDO DE CÓPIA

  • 28/11/2018 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 28/11/2018 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/11/2018 10:56

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA-

  • 27/11/2018 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 23/11/2018 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 23/11/2018 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4597364 SUBSTABELECIMENTO

  • 23/11/2018 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4596054 PETIÇÃO

  • 20/11/2018 11:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-18-M

  • 13/11/2018 12:02

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2018 15:41

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 18/10/2018 18:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/10/2018 13:54

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE - CÓPIA

  • 15/10/2018 16:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 15/10/2018 12:40

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - TANIA REGINA PEREIRA - CÓPIA

  • 09/10/2018 08:22

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/10/2018 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2018. Teor do despacho : 22 M

  • 04/10/2018 11:51

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DÁ VISTA ÀS PARTES DE PETIÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 02/10/2018 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/D

  • 02/10/2018 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 26/09/2018 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/09/2018 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 24/09/2018 13:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4573268 OFICIO

  • 18/09/2018 10:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM -08/B

  • 17/09/2018 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

  • 23/10/2017 17:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/10/2017 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 23/10/2017 12:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 23/10/2017 12:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 23/10/2017 12:09

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE CARLOS PIMENTEL FERREIRA - CÓPIA

  • 19/10/2017 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 19/10/2017 11:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/10/2017 12:29

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 09/06/2017 17:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/06/2017 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/06/2017 13:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 06/06/2017 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA EMFRENTE BALCÃO PARA CÓPIA

  • 06/06/2017 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA EXTRAIR CÓPIA

  • 31/05/2017 14:26

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA OAB/DF 53.552

  • 18/05/2017 08:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 16/05/2017 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/05/2017 13:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4192436 OFICIO

  • 08/05/2017 17:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 08/05/2017 16:31

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SAULO FARIA CARAM ZUQUIM - CÓPIA

  • 05/05/2017 15:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/05/2017 14:44

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDRE LUIZ SANTOS DURÃES - CÓPIA

  • 02/05/2017 10:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 06

  • 27/04/2017 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA CÓPIA

  • 24/04/2017 15:40

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 31/03/2017 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 29/03/2017 12:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 13/03/2017 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4149279 PETIÇÃO

  • 07/03/2017 08:55

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 03/03/2017 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2017. Teor do despacho : 24 E

  • 02/03/2017 16:10

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - VISTA ÀS AUTORAS. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 02/03/2017 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NA OITAVA TURMA ARM 20/L

  • 02/03/2017 10:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DESPACHO/DECISÃO

  • 17/02/2017 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 16/02/2017 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 13/02/2017 13:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4125319 PETIÇÃO

  • 07/02/2017 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/E

  • 07/02/2017 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 07/02/2017 12:33

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 06/09/2016 10:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 05/09/2016 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 05/09/2016 10:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4006183 SUBSTABELECIMENTO

  • 01/09/2016 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/L

  • 01/09/2016 10:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/08/2016 17:52

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 15/07/2016 10:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 14/07/2016 10:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 11/07/2016 09:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 11/07/2016 08:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/07/2016 10:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 07/07/2016 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 07/07/2016 14:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3953400 SUBSTABELECIMENTO

  • 07/07/2016 08:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/E

  • 07/07/2016 08:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 05/07/2016 15:12

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 28/06/2016 09:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 27/06/2016 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 27/06/2016 17:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 27/06/2016 14:25

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO - CÓPIA

  • 27/06/2016 10:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 01

  • 27/06/2016 10:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/06/2016 10:29

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA PELO ADVOGADO MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO DF/16068

  • 27/06/2016 09:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/06/2016 09:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 27/06/2016 09:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 24/06/2016 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 1

  • 24/06/2016 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PARA CÓPIA

  • 23/06/2016 14:20

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 20/05/2016 09:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 19/05/2016 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/05/2016 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 12/05/2016 12:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 06/05/2016 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/05/2016 10:13

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 19/01/2016 11:16

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/01/2016 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/01/2016 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/01/2016 10:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3757543 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 04/12/2015 08:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/11/2015 07:02

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2015 14:13

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - ELETROBRAS

  • 16/10/2015 07:04

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 16/10/2015 07:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)

  • 30/09/2015 20:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/09/2015 20:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/09/2015 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/09/2015 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/09/2015 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/09/2015 11:40

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 25/08/2015 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/08/2015 14:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/08/2015 14:40

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 16/07/2015 08:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/07/2015 08:22

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2015 16:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3660891 CONTRA-RAZOES

  • 11/06/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 03/06/2015 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/06/2015 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/06/2015 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3502770 PETIÇÃO

  • 03/06/2015 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3634761 PETIÇÃO

  • 03/06/2015 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3645889 PETIÇÃO

  • 03/06/2015 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3511864 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 03/06/2015 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3511863 RECURSO ESPECIAL

  • 02/06/2015 12:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/H.

  • 26/05/2015 14:42

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2015 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 08/05/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015 E DIVULGADO NO DIA 07/05/2015 PAGS. 753/1039, PARTE 03 DO CADERNO JUDICIAL.

  • 05/05/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015 E DIVULGADO NO DIA 07/05/2015. Nº de folhas do processo: 1930. Destino: ARM 26 N

  • 05/05/2015 08:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/04/2015 - CAD. JUD. DE 04/05 - PAG. 940-989

  • 24/04/2015 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 C

  • 24/04/2015 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 10/04/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com efeitos infringentes e, de ofício, reconheceu a prescrição parcial dos créditos

  • 06/04/2015 13:38

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 10/04/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

  • 31/03/2015 16:07

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 03/02/2015 09:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/02/2015 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/02/2015 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3552620 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 23/01/2015 12:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.19 N

  • 23/01/2015 12:11

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE CARLOS PIMENTEL FERREIRA - CÓPIA

  • 16/01/2015 10:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/01/2015 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 03/12/2014 16:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3502769 PETIÇÃO

  • 03/12/2014 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3521449 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/12/2014 14:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 F

  • 01/12/2014 15:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 25/11/2014 14:09

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2014 08:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 31/10/2014 11:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 31/10/2014 10:44

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE CARLOS PIMENTEL FERREIRA - CÓPIA

  • 31/10/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/10/2014 PAGS. 1323/1377.

  • 28/10/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/10/2014. Nº de folhas do processo: 1916. Destino: ARM 27 H

  • 28/10/2014 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 D

  • 28/10/2014 08:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 17/10/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/10/2014 10:21

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/10/2014 ÀS 9 HORAS (DFMA)

  • 10/09/2014 18:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/09/2014 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 10/09/2014 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 08/09/2014 17:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3441445 PETIÇÃO

  • 08/09/2014 17:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3439336 PETIÇÃO

  • 08/09/2014 17:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3430443 SUBSTABELECIMENTO

  • 22/08/2014 10:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

  • 20/08/2014 14:10

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ANTONIO BETTIOL - CÓPIA

  • 19/08/2014 12:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/08/2014 11:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

  • 19/08/2014 10:36

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE CARLOS PIMENTEL FERREIRA - CÓPIA

  • 15/08/2014 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2014. Teor do despacho : 23 G

  • 13/08/2014 11:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ZRM. 20/M

  • 13/08/2014 09:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DESPACHO

  • 12/08/2014 15:19

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 22/07/2014 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 03/07/2014 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 27/06/2014 18:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.19 P

  • 25/06/2014 18:29

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 09/06/2014 11:54

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2014 18:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 23/B

  • 27/05/2014 15:21

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE CARLOS PIMENTEL FERREIRA - CÓPIA

  • 27/05/2014 10:16

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/05/2014 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2014. Teor do despacho : ARM. 23 B

  • 20/05/2014 10:19

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 23. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/05/2014 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 20/B

  • 19/05/2014 09:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 14/05/2014 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 12/05/2014 18:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 08/05/2014 11:30

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 25/04/2014 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 25/04/2014 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 19/12/2013 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 17/12/2013 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 17/12/2013 15:55

    DOCUMENTO JUNTADO - OF 1718/2013 - DEVOLVIDO

  • 02/12/2013 14:48

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201301718 para MARIA EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL DE RECOURO INDÚSTRIA DE COURO RECONSTITUIDO

  • 02/12/2013 10:31

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 29/11/2013 18:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.25 F

  • 28/11/2013 10:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/11/2013 16:52

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 21/11/2013 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 20/11/2013 14:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3245883 PETIÇÃO

  • 20/11/2013 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 05/11/2013 15:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 G

  • 05/11/2013 15:08

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE CARLOS PIMENTEL FERREIRA - CÓPIA

  • 05/11/2013 09:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 01/11/2013 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/11/2013

  • 30/10/2013 12:35

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 08 G - DET. COMPROVAR QUE CIENTIFICARAM RECOURO IND. DE COURO DA RENÚNCIA AO MANDATO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/10/2013 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.7 L

  • 25/10/2013 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/10/2013 12:50

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/10/2013 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 25/10/2013 12:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 25/10/2013 12:45

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 25/10/2013 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 25/10/2013 12:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/07/2013 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 05/07/2013 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 05/07/2013 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 05/07/2013 13:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 04/07/2013 16:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/07/2013 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 04/07/2013 10:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 04/07/2013 10:11

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO DEVOLVIDO

  • 19/06/2013 11:15

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300764 para REPRESENTANTE LEGAL DA RECOURO INDÚSTRIA DE COURO RECONSTITUÍDO LTDA.

  • 28/05/2013 13:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3062395 PETIÇÃO

  • 28/05/2013 13:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3081145 RENUNCIA DE MANDATO

  • 28/05/2013 13:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3088678 PETIÇÃO

  • 13/05/2013 16:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37-A

  • 23/04/2013 10:19

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2013 12:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 12/03/2013 12:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE CARLOS PIMENTEL FERREIRA - CÓPIA

  • 12/03/2013 08:57

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/03/2013 15:30

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 12 J. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/02/2013 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-7/H

  • 27/02/2013 09:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/06/2012 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 12/06/2012 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 08/06/2012 12:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2803732 PETIÇÃO

  • 28/05/2012 14:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/O

  • 23/05/2012 10:17

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE CARLOS PIMENTEL FERREIRA - CÓPIA

  • 22/05/2012 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA CÓPIA

  • 22/05/2012 12:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/05/2012 11:25

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 07/02/2012 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 06/02/2012 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 16/01/2012 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - PARA CÓPIA

  • 16/01/2012 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/01/2012 12:12

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 03/11/2011 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 26/10/2011 18:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 19/10/2011 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - PARA CÓPIA

  • 19/10/2011 11:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/10/2011 16:54

    PROCESSO REQUISITADO - - PARA CÓPIA

  • 17/10/2011 12:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 13/10/2011 19:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 10/10/2011 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - PARA CÓPIA

  • 10/10/2011 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/08/2009 12:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 18/08/2009 13:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 18/08/2009 12:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 30

  • 10/08/2009 10:38

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2009 10:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 08 C

  • 04/08/2009 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 30/07/2009 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 04/08/2009. Teor do despacho : 0

  • 30/07/2009 12:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 13 J - DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DE QUE O JULGAMENTO DO RECURSO ESTÁ SUSPENSO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/07/2009 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-07/CHÃO

  • 21/07/2009 08:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/07/2009 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 30/06/2009 12:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 24/06/2009 15:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2222674 PETIÇÃO

  • 22/06/2009 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/N

  • 22/06/2009 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 16/12/2008 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 15/12/2008 14:17

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 15/12/2008 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2116797 MANIFESTACAO

  • 24/11/2008 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/11/2008 12:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 24/11/2008

  • 17/10/2008 16:37

    PETIÇÃO DEVOLVIDA - nr. 1968777 APRESENTANDO

  • 17/10/2008 16:37

    PETIÇÃO DEVOLVIDA - nr. 1997647 MANIFESTACAO

  • 17/10/2008 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2054475 RECURSO ESPECIAL

  • 17/10/2008 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2076379 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/09/2008 12:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

  • 18/09/2008 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 09/09/2008 18:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2008 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 05/08/2008 12:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - ( DE CÓPIA)

  • 05/08/2008 12:33

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

  • 01/08/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2008 E DIVULGADO NO DIA 31/07/2008 PAGS 397/486.

  • 29/07/2008 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 31/07/2008. Nº de folhas do processo: 1697. Destino: ARM. 21/MESA

  • 18/07/2008 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 P

  • 18/07/2008 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/04/2008 12:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/03/2008

  • 28/03/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Eletrobrás e deu parcial provimento às apelações das Autoras, da União e à remessa oficial, tida por interposta

  • 18/03/2008 10:29

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/03/2008

  • 13/03/2008 13:58

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/03/2008

  • 24/07/2006 18:24

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 24/07/2006 18:23

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2006

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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