TRF1 - 0008042-90.2012.4.01.3900

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIA GRAFICA E EDITORA ARAJA

CNPJ: 14.033.138/0001-00

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BITTENCOURT

CPF *70.***.*24-68

ANDRE DE OLIVEIRA BITTENCOURT

CPF *60.***.*12-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 06:06

    Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 23/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 23:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 23:05

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 23:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 23:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 00:23

    Decorrido prazo de CIA GRAFICA E EDITORA ARAJA em 20/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:15

    Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BITTENCOURT em 20/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:15

    Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA BITTENCOURT em 14/07/2021 23:59.

  • 25/05/2021 03:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 21:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0008042-90.2012.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: CIA GRAFICA E EDITORA ARAJA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE DE OLIVEIRA BITTENCOURT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/05/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 15:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/05/2021 15:03

    Juntada de volume

  • 21/05/2021 14:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/03/2021 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2021 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2021 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/02/2021 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/02/2021 13:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/02/2021 13:01

    EXTRACAO DE CERTIDAO - EM RETIFICAÇÃO A FASE LANÇADA ANTERIORMENTE REFERENTE A CERTIDÃO DO DIA 09/12/2020

  • 09/12/2020 11:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/09/2020 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 22/07/2020 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 05/05/2020 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/04/2020 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2019 17:08

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2019 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 09:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/10/2019 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/10/2019 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2019 15:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/10/2019 14:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/09/2019 13:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 16/09/2019 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 09:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/08/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2019 16:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2397

  • 05/07/2019 18:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/07/2019 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2019 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/02/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/02/2019 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/11/2018 12:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI REMETIDO AO DESTINATÁRIO POR MEIO DO PROCESSO/SEI Nº 9544-43.2018.401.8010

  • 07/11/2018 10:45

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1029/2018

  • 07/11/2018 10:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/11/2018 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2018 18:44

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 18:44

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 29/08/2018 15:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN E NUCJU

  • 29/08/2018 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 29/08/2018 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2018 16:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 20/07/2018 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2018 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/05/2018 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/03/2018 11:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/01/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/12/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/12/2017 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2017 14:05

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2017 12:03

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

  • 05/12/2017 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2017 15:38

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 10:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/08/2017 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/08/2017 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2017 12:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/07/2017 14:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ANDRE DE OLIVEIRA BITTENCOURT

  • 05/06/2017 15:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/06/2017 15:04

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2017 17:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2017 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2017 17:51

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/03/2017 10:12

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/01/2017 14:20

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/01/2017 14:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/01/2017 14:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/01/2017 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2016 18:29

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2016 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2016 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/09/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/09/2016 15:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

  • 09/09/2016 13:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/09/2016 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2016 17:26

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MANUSCRITA PELA PGF.

  • 20/07/2016 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/05/2016 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/04/2016 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/02/2016 17:36

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2016 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/01/2016 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/01/2016 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2016 16:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reforço de penhora

  • 14/12/2015 16:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR

  • 30/11/2015 14:53

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 18/11/2015 14:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2015 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2015 17:04

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2015 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2015 08:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2015 09:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/08/2015 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/08/2015 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2015 11:02

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2015 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2015 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 09:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/06/2015 08:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/05/2015 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2015 14:37

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2015 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2015 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 09:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/02/2015 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/02/2015 10:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2015 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA SENTENÇA E DESPACHO PROLATADOS NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO Nº 31449-91.2013.4.01.3900

  • 21/02/2014 08:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS

  • 20/02/2014 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2014 13:55

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/10/2013 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2013 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/09/2013 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2013 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/09/2013 11:19

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 05/08/2013 15:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/07/2013 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2013 11:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/07/2013 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2013 14:34

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA POSITIVA

  • 17/05/2013 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2013 18:04

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2013 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2013 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/04/2013 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2013 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2013 16:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/12/2012 19:27

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 12/12/2012 16:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 12/12/2012 16:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/12/2012 16:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 22/11/2012 15:50

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/10/2012 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2012 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/10/2012 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/10/2012 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2012 14:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/08/2012 15:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2012 15:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/07/2012 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2012 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROC. RET. POR EDUADO

  • 13/07/2012 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/07/2012 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2012 14:51

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 21/06/2012 16:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/05/2012 09:33

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/05/2012 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2012 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2012 15:32

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2012 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 12:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/03/2012 12:02

    INICIAL AUTUADA

  • 21/03/2012 15:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2012

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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