TRF1 - 0031825-45.2001.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE

CNPJ: 03.034.433/0001-56

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

CNPJ: 33.050.196/0001-88

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 03.467.321/0001-99

ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SAO PAULO

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A

CNPJ: 83.878.892/0001-55

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 25.086.034/0001-71

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 15.413.826/0001-50

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ: 60.444.437/0001-46

COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA

CNPJ: 92.715.812/0001-31

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ: 60.933.603/0001-78

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 02.302.100/0001-06

COPEL DISTRIBUICAO S/A

CNPJ: 04.368.898/0001-06

AES TIETE S/A

CNPJ: 02.998.609/0001-27

COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA- CEB

ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

RIO GRANDE ENERGIA S/A

COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS - CELG

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS

AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS S/A

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ

DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAMANEMA S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2022 08:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/02/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 08:50

    Juntada de Informação

  • 05/11/2021 15:00

    Juntada de certidão

  • 05/11/2021 00:53

    Decorrido prazo de COPEL DISTRIBUICAO S.A. em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 00:50

    Decorrido prazo de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 00:49

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 00:44

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS - CELG em 04/11/2021 23:59.

  • 30/10/2021 00:26

    Decorrido prazo de EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 00:25

    Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 00:25

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 00:23

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 00:23

    Decorrido prazo de RIO GRANDE ENERGIA S/A em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 00:22

    Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 00:22

    Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 00:22

    Decorrido prazo de ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 00:22

    Decorrido prazo de AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 00:22

    Decorrido prazo de CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS S/A em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 00:22

    Decorrido prazo de ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SAO PAULO em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 00:22

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 00:22

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 00:22

    Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 00:22

    Decorrido prazo de ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A em 28/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 00:24

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA- CEB em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 00:23

    Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 00:22

    Decorrido prazo de AES TIETE S/A em 22/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:05

    Decorrido prazo de DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAMANEMA S/A em 14/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 00:09

    Publicado Intimação em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 04/10/2021 18:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2021 18:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2021 00:18

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 30/09/2021 00:17

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 30/09/2021 00:17

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 29/09/2021 20:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 16:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2021 16:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2021 16:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2021 16:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2021 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2021 14:34

    Juntada de certidão

  • 08/09/2021 08:26

    Juntada de volume

  • 08/09/2021 08:26

    Juntada de volume

  • 08/09/2021 08:25

    Juntada de volume

  • 08/09/2021 08:24

    Juntada de volume

  • 08/09/2021 08:23

    Juntada de volume

  • 08/09/2021 08:23

    Juntada de volume

  • 08/09/2021 08:22

    Juntada de volume

  • 08/09/2021 08:22

    Juntada de volume

  • 08/09/2021 08:21

    Juntada de volume

  • 02/09/2021 14:22

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2021 14:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2021 14:21

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2021 14:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2021 14:21

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2021 14:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2021 14:21

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2021 14:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2021 14:20

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2021 14:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2021 14:17

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2021 14:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2021 14:16

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2021 14:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2021 14:16

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2021 14:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2021 14:15

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2021 14:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2021 14:15

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2021 14:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2021 14:15

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2021 14:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2021 14:15

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2021 14:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2021 14:14

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2021 14:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2021 14:14

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2021 14:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2021 14:14

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2021 14:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2021 14:13

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2021 14:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2021 14:13

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2021 14:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/08/2021 14:09

    Juntada de certidão

  • 17/07/2021 02:28

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 02:22

    Decorrido prazo de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 02:18

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS - CELG em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 00:21

    Decorrido prazo de COPEL DISTRIBUICAO S.A. em 16/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:17

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:17

    Decorrido prazo de ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:17

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:17

    Decorrido prazo de ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SAO PAULO em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:17

    Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:17

    Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:17

    Decorrido prazo de EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:17

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:16

    Decorrido prazo de RIO GRANDE ENERGIA S/A em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:16

    Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:16

    Decorrido prazo de AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:16

    Decorrido prazo de DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAMANEMA S/A em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:16

    Decorrido prazo de ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:16

    Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:16

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:16

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA- CEB em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:13

    Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:13

    Decorrido prazo de AES TIETE S/A em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:13

    Decorrido prazo de CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS S/A em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:13

    Decorrido prazo de AES TIETE S/A em 08/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 19:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2021 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 21:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 17:11

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2021 16:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 19:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 00:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 00:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 00:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031825-45.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031825-45.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Advogado do(a) APELANTE: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413-A POLO PASSIVO: COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS - CELG e outros Advogado do(a) APELADO: HALISSON ADRIANO COSTA - MG96192-A Advogado do(a) APELADO: MARCELO BELTRAO DA FONSECA - SP186461-S Advogado do(a) APELADO: SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL - SP66905-A Advogado do(a) APELADO: CHRISTIANA TOSIN MERCER - PR27745 Advogado do(a) APELADO: CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO - DF18768-S Advogado do(a) APELADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AES TIETE S/A CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO - (OAB: DF18768-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 24/05/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 18:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 03:21

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 22/09/2020 16:13

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/07/2020 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/06/2020 12:18

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/11/2019 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/11/2019 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/11/2019 15:42

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/10/2019 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 29/10/2019 12:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 28/10/2019 13:58

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 13/08/2019 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/08/2019 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/08/2019 15:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/08/2019 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4772284 PETIÇÃO

  • 18/07/2019 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4752141 PROCURAÇÃO

  • 03/07/2019 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/07/2019 19:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 11/09/2018 11:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2018 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2018 15:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/08/2018 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/08/2018 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 28/08/2018 11:21

    PROCESSO REQUISITADO - P/ VISTAS/COPIA.

  • 29/05/2018 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/05/2018 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/05/2018 14:19

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/05/2018 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/05/2018 18:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 03/05/2018 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/03/2018 08:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/03/2018 08:55

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 20/03/2018 17:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4397808 PETIÇÃO

  • 08/03/2018 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 08/03/2018 09:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 30/12/2015 18:21

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 28/07/2015 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/07/2015 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/07/2015 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/07/2015 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/05/2014 13:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/05/2014 18:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS (MUDANÇA DE ACERVO)

  • 05/05/2014 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/05/2014 12:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/02/2014 16:05

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/02/2014 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/02/2014 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/02/2014 11:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3173944 PROCURAÇÃO

  • 06/02/2014 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/01/2014 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/08/2013 14:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/08/2013 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/08/2013 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/08/2013 13:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/08/2013 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/08/2013 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/08/2013 16:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/08/2013 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 05/08/2013 17:29

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3119100 SUBSTABELECIMENTO

  • 12/07/2013 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/07/2013 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/05/2013 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/05/2013 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/02/2013 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3035619 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 19/02/2013 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3025282 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 19/02/2013 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3023227 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 19/02/2013 10:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/01/2013 08:51

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/12/2012 17:18

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3006767 PETIÇÃO DE RATIFICAÇÃO DO TERMOS DAS CONTRARAZÕES DO RESP

  • 12/12/2012 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3005221 PROCURAÇÃO

  • 11/12/2012 16:47

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3003616 PETIÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE RESCURSO ESPECIAL

  • 11/12/2012 16:46

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3003498 PETIÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

  • 06/12/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 05/12/2012 E PUBLICADA NO DIA 06/12/2012

  • 30/11/2012 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/11/2012 09:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/11/2012 09:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 28/11/2012 14:46

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2995326 CONTRA-RAZOES

  • 26/11/2012 10:48

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/11/2012 09:18

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 14/11/2012 15:54

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/10/2012 10:30

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 28/09/2012 17:18

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2949640 CONTRA-RAZOES

  • 13/09/2012 17:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/09/2012 17:27

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA - CÓPIA

  • 11/09/2012 13:01

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2943661 CONTRA-RAZOES

  • 28/08/2012 13:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/08/2012 12:51

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA - CÓPIA

  • 23/08/2012 17:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/08/2012 11:55

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PATRICIA GUIMARAES HERNANDEZ - CÓPIA

  • 22/08/2012 17:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/08/2012 16:55

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA - CÓPIA

  • 21/08/2012 16:47

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2922912 RECURSO ESPECIAL

  • 15/08/2012 17:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/08/2012 16:54

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA - CÓPIA

  • 09/08/2012 15:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/08/2012 10:26

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA - CÓPIA

  • 08/08/2012 17:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/08/2012 09:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JORGE CARLOS SILVA LUSTOSA - CARGA

  • 25/07/2012 09:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/07/2012 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2012 -

  • 19/07/2012 13:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/07/2012 09:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 17/07/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/07/2012 16:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/07/2012 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

  • 06/07/2012 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

  • 04/07/2012 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2896634 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/07/2012 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2893487 SUBSTABELECIMENTO

  • 04/07/2012 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2867019 PROCURAÇÃO

  • 04/07/2012 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2866760 SUBSTABELECIMENTO

  • 02/07/2012 17:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ELETROBRÁS)

  • 27/06/2012 10:48

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/06/2012 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2012 -

  • 18/06/2012 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/06/2012 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 14/06/2012 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

  • 13/06/2012 13:51

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2012, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/05/2012.

  • 11/06/2012 18:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

  • 24/05/2012 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/05/2012 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 22/05/2012 09:00

    A TURMA, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação e à Remessa Oficial, vencido o Juiz Federal Rodrigo Navarro de Oliveira que dava parcial provimento à Apelação e à Remessa Oficial

  • 16/05/2012 14:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 14/05/2012 14:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2012

  • 10/08/2011 16:05

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 10/08/2011 16:04

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 06/06/2011 12:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 02/06/2011 18:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 02/06/2011 16:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/06/2011 14:54

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA - CÓPIA

  • 30/05/2011 14:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/05/2011 10:24

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - HALISSON ADRIANO COSTA - CÓPIA

  • 25/05/2011 16:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2606040 PROCURAÇÃO

  • 25/05/2011 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/05/2011 12:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 03/05/2011 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 22/03/2011 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 22/03/2011 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2557929 PROCURAÇÃO

  • 21/03/2011 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/03/2011 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 18/03/2011 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 24/02/2011 11:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 24/02/2011 11:11

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 26/01/2011 09:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 13/01/2011 13:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 07/01/2011 17:41

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 01/09/2010 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 16/08/2010 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/08/2010 19:06

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 08/07/2010 23:16

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 01/07/2010 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 01/07/2010 13:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 01/07/2010 13:14

    APENSADO AO - 200134000289140

  • 30/06/2010 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/06/2010 13:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 10/02/2010 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 10/02/2010 11:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI APÓS CÓPIA

  • 03/02/2010 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/02/2010 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 03/02/2010 12:44

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 10/03/2009 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 10/03/2009 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI APÓS CÓPIA

  • 09/03/2009 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA

  • 06/03/2009 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 09/10/2008 10:40

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 29/10/2007 18:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 29/10/2007 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI APÓS RETIRADA DE CÓPIA

  • 26/10/2007 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA RETIRADA DE CÓPIA

  • 26/10/2007 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 18/12/2006 18:14

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 18/12/2006 18:13

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2006

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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