TRF1 - 0016063-29.2005.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENERPLAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 01.776.894/0001-79

ALBERTO DUAILIBI JUNIOR

CPF *41.***.*24-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2021 01:00

    Decorrido prazo de ALBERTO DUAILIBI JUNIOR em 07/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 01:00

    Decorrido prazo de ENERPLAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 15:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 05:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0016063-29.2005.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENERPLAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENERPLAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME ALBERTO DUAILIBI JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/05/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2021 14:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/04/2021 12:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/02/2021 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2020 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2020 14:53

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2019 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 14:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 27/03/2019.

  • 01/11/2018 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2018 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2018 16:33

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2018 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2018 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2018 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2018 16:12

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/12/2017 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 14:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 29/11/2017 17:04

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/11/2017 17:00

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/06/2017 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2017 17:07

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 19:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

  • 28/11/2016 19:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2016 19:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2016 12:35

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - LEVANTAMENTO DE BACEN JUD

  • 22/07/2016 18:43

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 21/07/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2016 18:16

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2016 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2016 15:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/02/2016

  • 13/01/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2016 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2016 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2015 14:18

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2015 12:26

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 19/08/2015 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2015 13:52

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2015 14:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 13.01.2015

  • 09/01/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/12/2014 13:53

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 28/10/2014 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2014 15:18

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2014 18:29

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AGDO RESPOSTA BACEN

  • 16/07/2014 14:49

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 12/05/2014 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2014 13:48

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 17:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2014 10:11

    Conclusos para decisão- Movimentação excluída em 07/05/2014 por MT3003 -

  • 11/03/2014 10:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2014 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2014 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2013 14:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 28/11/2013

  • 26/03/2009 14:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO 14/09/2009

  • 13/03/2009 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - VENCIMENTO 14/09/2009

  • 10/02/2009 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/02/2009 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/02/2009 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2009 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2008 12:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2008 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2008 13:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/06/2008 14:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/04/2008 12:55

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2008 14:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2008 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - receidos secla

  • 27/02/2008 14:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/02/2008 16:36

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 08/02/2008 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2008 18:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2007 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2007 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2007 14:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2007 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2007 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2007 17:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2007 14:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REMETIDO EM 23/07/2007

  • 12/07/2007 15:18

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/06/2007 12:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2007 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2007 16:32

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2007 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2007 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2006 12:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2006 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2006 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2006 11:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2006 13:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/06/2006 16:58

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2006 11:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/02/2006 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2006 15:31

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2005 17:56

    INICIAL AUTUADA

  • 14/11/2005 13:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2005

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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