TRF1 - 0006572-89.2014.4.01.3500

1ª instância - 9ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS

CNPJ: 02.056.737/0001-51

Advogados

CARLOS ANTONIO DE MACEDO SILVA

DIOGO DE MACEDO SILVA

CPF *12.***.*32-87

JOSE FERNANDO DIAS SILVA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

.UNIAO FEDERAL

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

PGF

ADVOGADO DA UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2022 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2022 18:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS em 28/01/2022 23:59.

  • 23/12/2021 11:30

    Juntada de manifestação

  • 14/12/2021 17:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 10:09

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 16:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS em 20/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 16:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 01:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS em 23/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:11

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS em 14/07/2021 23:59.

  • 25/05/2021 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 02:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

  • 22/05/2021 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 21/05/2021 16:15

    Juntada de documento comprobatório

  • 21/05/2021 16:12

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0006572-89.2014.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS e outros POLO PASSIVO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/05/2021 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 17:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/05/2021 17:29

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 12/03/2018 11:12

    BAIXA ARQUIVADOS - PROCESSO DIGITAL

  • 12/03/2018 11:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/12/2017 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS/GO

  • 01/09/2017 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MUNICÍPIO DE QUIRINOPOLIS

  • 30/08/2017 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - mun. de quirinópolis.

  • 30/08/2017 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mun. de quirinópolis

  • 02/08/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS

  • 21/07/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO/PFN

  • 12/07/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MUNICIPIO

  • 12/07/2017 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - pfn 23225-35.2015.4.01.3500

  • 12/07/2017 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/07/2017 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2017 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 27/06/2017 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2017 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2017 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 10 DIAS, SOBRE RETORNO AUTOS TRF

  • 27/06/2017 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2017 14:50

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 14:49

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/06/2017 14:49

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/01/2015 15:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/01/2015 09:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/12/2014 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2014 15:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA INTERPOSICAO DE RECURSO VOLUNTARIO

  • 07/11/2014 13:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 476/2014-MPF

  • 06/10/2014 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Impetrante.

  • 24/09/2014 13:30

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 476/2014-MPF-PROC. 0004009-13.2014.4.01.3500.

  • 24/09/2014 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2014 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2014 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPETRADO E UNIÃO

  • 10/09/2014 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/09/2014 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IMPETRANTE, IMPETRADO E UNIÃO/FN

  • 27/08/2014 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS - GO

  • 27/08/2014 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 27/08/2014, NA IMPRENSA NACIONAL

  • 25/08/2014 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 150/2014

  • 20/08/2014 10:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício 362/2014-MPF

  • 18/08/2014 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/08/2014 15:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 10/07/2014 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/07/2014 14:57

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 09/07/2014 11:01

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 362/2014-MPF-PROC. 0006963-44.2014.4.01.3500.

  • 03/07/2014 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2014 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPETRADO E UNIÃO-PFN

  • 02/07/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2014 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Impetrante

  • 23/06/2014 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/06/2014 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/05/2014 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IMPETRANTE E IMPETRADO(S)

  • 23/05/2014 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 23/05/2014, NA IMPRENSA NACIONAL

  • 21/05/2014 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 087/2014

  • 19/05/2014 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/05/2014 13:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 15/04/2014 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/04/2014 13:19

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/03/2014 10:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 161/2014-MPF

  • 06/03/2014 17:13

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 161/2014-MPF-PROC. 36942-85.2013.4.01.3500.

  • 06/03/2014 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2014 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Impetrante

  • 28/02/2014 09:34

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 26/02/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

  • 26/02/2014 11:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 133/2014-Impetrado

  • 21/02/2014 16:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2014 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2014 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IMPETRANTE (ADVOGADO) E UNIAO FEDERAL

  • 21/02/2014 16:38

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 133/2014 - IMPETRADO (INFORMAÇÕES)

  • 21/02/2014 13:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AUTORIDADE IMPETRADA

  • 21/02/2014 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ÓRGÃO REPRESENTAÇÃO JUDICIAL

  • 21/02/2014 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 18/02/2014 17:37

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2014 17:37

    INICIAL AUTUADA

  • 18/02/2014 11:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2014

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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