TRF1 - 0002226-92.2005.4.01.3700

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ARRIBAMAR ABREU

CNPJ: 12.131.355/0001-07

JOSE ARRIBAMAR ABREU

CPF *27.***.*31-91

Advogados

MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE

OAB: 23954/CE

CPF *00.***.*72-42

SASHA ROCHA MORAIS DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2022 18:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 12/03/2022 18:20

    Juntada de Informação

  • 11/12/2021 01:23

    Decorrido prazo de JOSE ARRIBAMAR ABREU em 10/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 17:44

    Decorrido prazo de JOSE ARRIBAMAR ABREU em 30/11/2021 23:59.

  • 29/11/2021 16:03

    Juntada de manifestação

  • 12/10/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2021 16:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/10/2021 16:07

    Juntada de volume

  • 18/08/2021 12:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/06/2021 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2021 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2021 14:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/05/2021 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Considerado como data de publicação o dia 28/05/2021

  • 27/05/2021 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Exp. dia 26/05/2021

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Intime-se o recorrido acerca da sentença de fls. 455/462v, bem como para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º, do CPC).

    Havendo interposição de recurso por parte do recorrido, intime-se o recorrente também para se manifestar.

    Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC).

  • 24/05/2021 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Considerado como data de publicação o dia 25/05/2021

  • 24/05/2021 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Exp. dia 21/05/2021

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : [...]ACOLHO a exceção ofertada para DECRETAR a prescrição, extinguindo a execução, com fulcro no art. 924, V, do CPC/2015, c/c art. 1º, da Lei 6.830/80, bem como do art. 156, inciso V, do Código Tributário Nacional.

    Havendo apenas reconhecimento parcial do pedido, CONDENO o exequente ao pagamento de honorários advocatícios aos advogados do excipiente, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de juros de mora a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16, CPC) e correção monetária desde a data da sentença, tudo conforme RE 870947/SE, Rel.

    Min.

    Luiz Fux, julgado em 20/09/2017 (repercussão geral), nos termos art. 85, §§§ 2º, 3º, I, 5º, 6º e § 8º do CPC/2015, interpretado conforme a Constituição Federal.

    Sem custas.

    Transcorrido in albis o prazo sem apresentação de recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, após o cumprimento de todas as determinações da sentença, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa definitiva.

  • 10/03/2021 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2020 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2020 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2020 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA 09/10/2020

  • 08/07/2020 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2020 11:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 21/10/2019 15:04

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2019 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2018 14:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 06/06/2018

  • 03/07/2018 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 03/07/2018 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2018 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2018 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2018 16:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/01/2018 15:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/11/2017 10:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 10/11/2017 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DETRAN/MA.

  • 10/11/2017 14:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA.

  • 03/10/2017 15:06

    MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2017 15:16

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 10/07/2017 15:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2017 11:32

    OFICIO EXPEDIDO - DETRAN/MA

  • 13/06/2017 11:29

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAMENTO PENHORA

  • 24/11/2016 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2016 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2016 15:53

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2016 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 25/10/2016 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2016 12:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 14/10/2016

  • 05/10/2016 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2016 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2016 13:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 23/08/2016 14:54

    MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2016 13:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO(S) PENDENTE(S) À CEMAN.

  • 30/05/2016 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2016 12:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2015 17:20

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIACAO E INTIMACAO

  • 03/08/2015 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2015 17:29

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2014 16:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/09/2014 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/08/2014 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/02/2014 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2014 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/08/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

  • 26/08/2013 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

  • 21/08/2013 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 15/08/2013 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 16/08/2013

  • 14/08/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2013 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2013 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2013 11:40

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2013 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2013 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 22/11/2012 10:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 23/11/2012

  • 21/11/2012 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2012 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2012 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2012 10:55

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2012 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2012 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 29/03/2012 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 30/03/2012

  • 23/03/2012 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2012 09:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2012 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 09:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/01/2012 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO DETRAN/MA

  • 18/01/2012 15:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 02/12/2011 17:47

    MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2011 11:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2011 10:22

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2011 09:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 02/12/2010 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2010 14:52

    Conclusos para despacho - petição do exequente

  • 16/08/2010 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2010 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 20/05/2010 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 21/05/2010

  • 17/05/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2010 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2010 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO DETRAN/MA

  • 02/03/2010 11:37

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 12/02/2010 16:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/11/2009 15:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/09/2009 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2009 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2009 11:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2009 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2009 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2009 11:03

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2009 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2009 11:02

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2009 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

  • 11/02/2009 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 22/01/2009 14:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2009 13:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2009 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2009 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2008 14:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/07/2008 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2008 13:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2008 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2008 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EXARADO EM JUNHO/08

  • 09/06/2008 17:16

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2008 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

  • 30/05/2008 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 14/05/2008 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2008 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2008 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2008 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2008 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/03/2008 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2008 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2008 16:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/01/2008 13:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/10/2007 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2007 12:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2007 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2007 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2007 13:55

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2007 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

  • 27/07/2007 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

  • 12/07/2007 11:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2007 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2007 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2007 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2007 10:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/05/2007 14:32

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/01/2007 14:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DO EXECUTADO/CO-RESPONSÁVEL

  • 30/11/2006 15:45

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/10/2006 12:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/10/2006 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2006 15:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/10/2006 10:48

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 17/08/2006 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2006 11:18

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2006 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A CITAÇÃO DO CO-RESPONSÁVEL NO ENDEREÇO DESCRITO ÀS FLS...

  • 05/07/2006 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2006 17:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2006 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2006 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2006 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2006 14:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/01/2006 15:34

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/2005 15:11

    EXTRACAO DE CERTIDAO - COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 24/08/2005 17:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/08/2005 13:39

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2005 10:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/06/2005 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2005 16:37

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2005 15:26

    INICIAL AUTUADA

  • 22/06/2005 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da Distribuição

  • 31/05/2005 08:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2005

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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