TRF1 - 0001401-63.2006.4.01.3814

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ipatinga-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPOSITO CIDADE NOBRE LTDA.

CNPJ: 05.118.445/0001-94

GOMES & GOMES DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA - ME

CNPJ: 86.513.595/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 01:36

    Decorrido prazo de GOMES & GOMES DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:02

    Decorrido prazo de DEPOSITO CIDADE NOBRE LTDA. em 18/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 10:27

    Juntada de manifestação

  • 24/09/2021 01:28

    Publicado Intimação polo passivo em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal PROCESSO: 0001401-63.2006.4.01.3814 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(A): DEPOSITO CIDADE NOBRE LTDA, GOMES & GOMES DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA - ME SENTENÇA (Classe B, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de DEPOSITO CIDADE NOBRE LTDA, GOMES & GOMES DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA - ME, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA de nº 60.6.02.025352-11.

    O(A) exequente, na petição de id 564781902, requereu a extinção da execução, em razão do pagamento do débito pelo(a) executado(a).

    Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC.

    Desconstituo as constrições/penhoras realizadas e determino a retirada de eventuais restrições inseridas no registro dos veículos de f. 60 e 113.

    Sem condenação em honorários.

    Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Registro automático.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Ipatinga/MG, data no rodapé. (assinada eletronicamente) LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Juíza Federal Substituta da 2ª Vara de Ipatinga

  • 22/09/2021 09:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2021 09:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2021 09:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 09:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 17:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2021 17:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/07/2021 00:11

    Decorrido prazo de GOMES & GOMES DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:16

    Decorrido prazo de DEPOSITO CIDADE NOBRE LTDA. em 13/07/2021 23:59.

  • 03/06/2021 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2021 21:15

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2021 00:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

  • 22/05/2021 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG PROCESSO: 0001401-63.2006.4.01.3814 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEPOSITO CIDADE NOBRE LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPOSITO CIDADE NOBRE LTDA.

    Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IPATINGA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/05/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 13:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/05/2021 13:59

    Juntada de volume

  • 13/05/2021 14:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/10/2020 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2020 12:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2019 11:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - ATÉ AGO/2020

  • 13/08/2019 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2019 15:11

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2019 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 15:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2019 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2019 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2018 15:07

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 07/2019

  • 22/06/2018 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2018 17:46

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2018 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2018 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/05/2018 13:55

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 25/05/2018 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/05/2018 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2018 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 16:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 08/09/2017 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELA PFN-IPATINGA

  • 17/08/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2017 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2017 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 14/06/2017

  • 12/06/2017 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/05/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/05/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 23/05/2017 14:37

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 23/05/2017 14:37

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 22/05/2017 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2017 16:57

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2016 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 21/06/2016

  • 17/06/2016 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/06/2016 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2015 13:46

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2015 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PFN.

  • 14/07/2015 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2015 13:55

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETIÇÃO DE FLS. 117/124

  • 28/04/2015 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2015 17:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 27/09/2013 12:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 27/09/2013 12:49

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE DESPACHO PROFERIDO NOS EMBARGOS N. 5058-66.2013.4.01.3814

  • 04/09/2013 15:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/08/2013 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2013 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 16:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2013 15:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2013 15:58

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2013 16:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2013 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2013 18:06

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2013 18:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/04/2013 18:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/04/2013 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2013 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2013 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2012 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2012 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2012 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2012 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2012 14:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2012 14:57

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2012 15:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2012 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2012 15:25

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2012 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2012 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2012 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2012 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2012 16:50

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DECISÃO DE F. 67.

  • 27/03/2012 16:50

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 27/03/2012 16:19

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - REUNIÃO

  • 27/03/2012 16:19

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 16/03/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2012 12:43

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2011 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 65/2011

  • 26/09/2011 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 65/2011

  • 24/08/2011 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2011 13:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2010 13:59

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO PARCELAMENTO

  • 13/07/2010 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2010 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2010 18:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2010 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2010 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2010 12:22

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2010 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2010 18:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2010 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2009 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA A OFICIO

  • 17/07/2009 16:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/07/2009 13:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2009 13:35

    OFICIO EXPEDIDO - expedido em 10 de julho de 2009

  • 13/07/2009 13:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/07/2009 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2009 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2009 13:33

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2009 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2009 18:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2009 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2009 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA A OFÍCIO - DETRAN

  • 01/06/2009 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2009 08:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2009 13:54

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2009 11:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO DELEGADO DE TRÂNSITO

  • 03/03/2009 15:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/02/2009 13:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2009 13:03

    OFICIO EXPEDIDO - expedido em 02 de fevereiro de 2009

  • 05/02/2009 13:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/11/2008 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2008 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2008 12:33

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2008 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2008 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2007 13:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2007 07:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2007 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2007 16:23

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2007 10:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/08/2007 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO

  • 21/08/2007 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2007 13:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

  • 20/06/2007 10:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/06/2007 10:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/06/2007 10:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2007 08:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 14/06/2007 08:05

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 15/05/2007 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2007 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2007 13:26

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2007 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2006 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2006 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2006 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2006 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2006 18:49

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2006 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2006 14:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/05/2006 14:13

    INICIAL AUTUADA

  • 28/04/2006 14:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2006

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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