TRF1 - 0021015-38.2016.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2022 10:03
Decorrido prazo de LINDON JULIO SANTIAGO DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.
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28/06/2022 10:03
Decorrido prazo de JOSE BELTRAO PINHO DE SOUZA E SILVA em 27/06/2022 23:59.
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28/06/2022 10:03
Decorrido prazo de EUCLIDES DE ARAUJO LIMA em 27/06/2022 23:59.
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28/06/2022 10:03
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA COSTA em 27/06/2022 23:59.
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28/06/2022 10:03
Decorrido prazo de JOSE MARIA AMARAL SANTOS em 27/06/2022 23:59.
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22/06/2022 12:13
Juntada de manifestação
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21/06/2022 05:16
Publicado Intimação em 21/06/2022.
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21/06/2022 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
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17/06/2022 11:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/06/2022 11:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/06/2022 09:52
Juntada de petição intercorrente
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13/06/2022 08:47
Processo devolvido à Secretaria
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13/06/2022 08:47
Juntada de Certidão
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13/06/2022 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2022 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2022 15:07
Conclusos para despacho
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28/04/2022 14:30
Juntada de Certidão
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14/12/2021 15:45
Juntada de Certidão
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08/11/2021 15:12
Juntada de Certidão
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13/10/2021 15:42
Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/10/2021 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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13/10/2021 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2021 15:41
Juntada de arquivo de vídeo
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13/10/2021 15:33
Juntada de Ata de audiência
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13/10/2021 11:51
Juntada de e-mail
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13/10/2021 11:48
Juntada de Certidão
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08/10/2021 11:09
Juntada de e-mail
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08/10/2021 10:54
Juntada de e-mail
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21/09/2021 14:43
Juntada de Certidão
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21/09/2021 10:07
Expedição de Carta precatória.
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21/09/2021 10:07
Expedição de Carta precatória.
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11/08/2021 00:11
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/08/2021 23:59.
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10/08/2021 02:42
Decorrido prazo de JOSE MARIA AMARAL SANTOS em 09/08/2021 23:59.
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08/08/2021 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/08/2021 16:27
Juntada de diligência
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05/08/2021 20:06
Juntada de Certidão
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04/08/2021 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/08/2021 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/08/2021 11:11
Expedição de Carta precatória.
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04/08/2021 09:57
Expedição de Mandado.
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03/08/2021 03:03
Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DA SILVA DELGADO em 02/08/2021 23:59.
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03/08/2021 03:03
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA COSTA em 02/08/2021 23:59.
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03/08/2021 03:03
Decorrido prazo de JOSE MARIA AMARAL SANTOS em 02/08/2021 23:59.
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03/08/2021 02:43
Decorrido prazo de EUCLIDES DE ARAUJO LIMA em 02/08/2021 23:59.
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03/08/2021 02:43
Decorrido prazo de JOSE BELTRAO PINHO DE SOUZA E SILVA em 02/08/2021 23:59.
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30/07/2021 10:47
Juntada de procuração
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27/07/2021 04:18
Publicado Intimação em 27/07/2021.
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27/07/2021 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
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27/07/2021 02:47
Decorrido prazo de FABIOLA LUISE DE SOUSA COSTA em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 02:47
Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DA SILVA DELGADO em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 02:47
Decorrido prazo de ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 02:47
Decorrido prazo de RONALDO DE SIQUEIRA ALVES em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 02:47
Decorrido prazo de JOAO ASSUNCAO DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 02:47
Decorrido prazo de JOSE MARIA AMARAL SANTOS em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 02:47
Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO DA CUNHA em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 02:47
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MELO BRAGA em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 02:47
Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA LIRA em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 02:47
Decorrido prazo de LINDON JULIO SANTIAGO DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 02:47
Decorrido prazo de WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 02:47
Decorrido prazo de CHARLES FLANDINEY PINTO DE SOUZA em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 02:47
Decorrido prazo de JOSE BELTRAO PINHO DE SOUZA E SILVA em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 02:47
Decorrido prazo de EUCLIDES DE ARAUJO LIMA em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 02:47
Decorrido prazo de BALTAZAR TAVARES SOBRINHO em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 02:47
Decorrido prazo de MAURO CESAR FREITAS SANTOS em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 02:47
Decorrido prazo de MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 02:47
Decorrido prazo de EDIMAR DE SOUZA GONCALVES em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 02:47
Decorrido prazo de CRISTIANE FREITAS SANTOS em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 02:47
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA COSTA em 26/07/2021 23:59.
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26/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021015-38.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EUCLIDES DE ARAUJO LIMA e outros (5) Advogados do(a) REU: CRISTIANE FREITAS SANTOS - PA16062-B, MAURO CESAR FREITAS SANTOS - PA014823, MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - PA4288, WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO - PA23444 Advogados do(a) REU: JOAO ASSUNCAO DOS SANTOS - PA004614, JOSE BELTRAO PINHO DE SOUZA E SILVA - PA004654 Advogados do(a) REU: BALTAZAR TAVARES SOBRINHO - PA7815, CHARLES FLANDINEY PINTO DE SOUZA - PA007248, ROBERTO RIBEIRO DA CUNHA - PA007347 Advogados do(a) REU: FABIOLA LUISE DE SOUSA COSTA - PA013931, RONALDO DE SIQUEIRA ALVES - PA013295 Advogados do(a) REU: ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO - PA007930, EDIMAR DE SOUZA GONCALVES - PA016456, MARIA DO CARMO MELO BRAGA - PA19645 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : “DEFIRO a renúncia apresentada à ID 565970376 pelo advogado Gabriel Pereira Lira (OAB/PA nº 17448) do patrocínio do réu Euclides de Araújo Lima.
DEFIRO o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado Charles Flandiney Pinto de Souza (OAB/PA nº 7248) junte aos autos procuração para defesa do réu Euclides de Araújo Lima.
DEFIRO a desistência da oitiva da testemunha Ricardo Sena de Macedo Soares, em razão de seu falecimento, requerida pela defesa do réu Luiz Delgado Júnior.
DEFIRO o requerido pelo MPF para oitiva de RONALDO JOSE SOUZA DOS SANTOS, como testemunha referida.
DESIGNO o dia 13/10/2021, às 13:30h, para a oitiva de RONALDO JOSÉ SOUZA DOS SANTOS, bem como para o interrogatório dos réus, por videoconferência pelo sistema TEAMS da MICROSOFT, cujo link de acesso será o ‘https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWMwMThkMWUtNWZmOS00ODcyLWE1ZGItZWYyMjkzYThhZDRj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22de16fb23-b818-4d94-92ff-f944e9b5ceb3%22%7d’.
Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Ipixuna do Pará/PA para intimação do réu José Maria Amaral Santos acerca da audiência designada.
As partes presentes saem intimadas.
Publique-se.
Intimem-se.” -
24/07/2021 14:45
Juntada de petição intercorrente
-
23/07/2021 16:05
Juntada de petição intercorrente
-
23/07/2021 14:36
Juntada de Certidão
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23/07/2021 14:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/07/2021 14:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/07/2021 08:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/07/2021 23:59.
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21/07/2021 18:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/07/2021 18:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/07/2021 18:16
Audiência Instrução e julgamento designada para 13/10/2021 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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21/07/2021 18:12
Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/07/2021 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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21/07/2021 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2021 17:48
Juntada de Ata de audiência
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21/07/2021 16:14
Juntada de arquivo de vídeo
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20/07/2021 14:29
Juntada de informação
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20/07/2021 02:46
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2021 23:59.
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19/07/2021 11:25
Juntada de e-mail
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19/07/2021 10:54
Juntada de volume
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14/07/2021 15:33
Juntada de Certidão
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14/07/2021 02:12
Publicado Intimação em 14/07/2021.
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14/07/2021 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
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13/07/2021 11:52
Juntada de outras peças
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13/07/2021 03:42
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021015-38.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉUS: EUCLIDES DE ARAUJO LIMA, MARIA ANTONIA DA SILVA COSTA, LINDON JULIO SANTIAGO DOS SANTOS, JOSE MARIA AMARAL SANTOS, JOSE BELTRAO PINHO DE SOUZA E SILVA e LUIS ANTONIO DA SILVA DELGADO Advogados da RÉ MARIA ANTONIA DA SILVA COSTA: CRISTIANE FREITAS SANTOS - PA16062-B, MAURO CESAR FREITAS SANTOS - PA014823, MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - PA4288, WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO - PA23444 Advogados do REU EUCLIDES DE ARAUJO LIMA: ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO - PA007930, EDIMAR DE SOUZA GONCALVES - PA016456, GABRIEL PEREIRA LIRA - PA017448, MARIA DO CARMO MELO BRAGA - PA19645 Advogados do REU JOSE BELTRAO PINHO DE SOUZA E SILVA: JOAO ASSUNCAO DOS SANTOS - PA004614, JOSE BELTRAO PINHO DE SOUZA E SILVA - PA004654 Advogados do REU LINDON JULIO SANTIAGO DOS SANTOS: BALTAZAR TAVARES SOBRINHO - PA7815, CHARLES FLANDINEY PINTO DE SOUZA - PA007248, ROBERTO RIBEIRO DA CUNHA - PA007347 Advogados do REU LUIS ANTONIO DA SILVA DELGADO: FABIOLA LUISE DE SOUSA COSTA - PA013931, RONALDO DE SIQUEIRA ALVES - PA013295 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Considerando o pedido de ID 60493036, intime-se a defesa constituída do acusado LUIS ANTONIO DA SILVA DELGADO para, no prazo de 5 (cinco), juntar a íntegra do comprovante (bilhete) de aquisição da passagem aérea indicada na ID 604930372, bem como documentos que atestem o agendamento das consultas médicas alegadas, a justificar o pedido de remarcação da audiência agendada para o dia 21/07/2021, às 13:30h, por videoconferência pelo sistema TEAMS.
Publique-se.
Intime-se." -
12/07/2021 19:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/07/2021 19:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/07/2021 13:29
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/07/2021 12:30
Processo devolvido à Secretaria
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08/07/2021 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2021 10:51
Juntada de informação
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07/07/2021 06:33
Juntada de petição intercorrente
-
06/07/2021 12:24
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.
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06/07/2021 08:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2021 08:20
Juntada de diligência
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03/07/2021 01:05
Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DA SILVA DELGADO em 02/07/2021 23:59.
-
02/07/2021 22:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2021 22:25
Juntada de diligência
-
02/07/2021 06:46
Juntada de petição intercorrente
-
01/07/2021 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2021 11:50
Juntada de diligência
-
01/07/2021 11:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2021 11:15
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
30/06/2021 09:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2021 09:13
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/06/2021 10:24
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 19:06
Juntada de outras peças
-
28/06/2021 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2021 08:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/06/2021 09:57
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 09:30
Juntada de e-mail
-
23/06/2021 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2021 23:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2021 23:31
Juntada de diligência
-
22/06/2021 11:44
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 01:47
Decorrido prazo de LINDON JULIO SANTIAGO DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59.
-
21/06/2021 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/06/2021 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/06/2021 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2021 11:23
Juntada de diligência
-
16/06/2021 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2021 03:07
Decorrido prazo de JOSE MARIA AMARAL SANTOS em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 03:07
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 03:06
Decorrido prazo de EUCLIDES DE ARAUJO LIMA em 14/06/2021 23:59.
-
14/06/2021 15:11
Expedição de Carta precatória.
-
11/06/2021 15:13
Juntada de Certidão
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11/06/2021 14:15
Expedição de Mandado.
-
11/06/2021 13:52
Expedição de Carta precatória.
-
11/06/2021 13:52
Expedição de Carta precatória.
-
11/06/2021 13:51
Expedição de Carta precatória.
-
11/06/2021 11:36
Expedição de Mandado.
-
11/06/2021 11:09
Expedição de Mandado.
-
11/06/2021 10:31
Expedição de Mandado.
-
11/06/2021 10:05
Expedição de Mandado.
-
11/06/2021 09:51
Expedição de Mandado.
-
10/06/2021 12:11
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 11:58
Decorrido prazo de LINDON JULIO SANTIAGO DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59.
-
10/06/2021 11:58
Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DA SILVA DELGADO em 31/05/2021 23:59.
-
10/06/2021 11:58
Decorrido prazo de JOSE MARIA AMARAL SANTOS em 31/05/2021 23:59.
-
10/06/2021 11:58
Decorrido prazo de EUCLIDES DE ARAUJO LIMA em 31/05/2021 23:59.
-
10/06/2021 11:58
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA COSTA em 31/05/2021 23:59.
-
05/06/2021 01:45
Decorrido prazo de JOSE BELTRAO PINHO DE SOUZA E SILVA em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 01:44
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA COSTA em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 01:44
Decorrido prazo de EUCLIDES DE ARAUJO LIMA em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 01:43
Decorrido prazo de JOSE MARIA AMARAL SANTOS em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 01:43
Decorrido prazo de LINDON JULIO SANTIAGO DOS SANTOS em 04/06/2021 23:59.
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05/06/2021 01:43
Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DA SILVA DELGADO em 04/06/2021 23:59.
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02/06/2021 17:30
Juntada de renúncia de mandato
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01/06/2021 03:33
Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DA SILVA DELGADO em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 03:30
Decorrido prazo de LINDON JULIO SANTIAGO DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 03:30
Decorrido prazo de EUCLIDES DE ARAUJO LIMA em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 03:30
Decorrido prazo de JOSE BELTRAO PINHO DE SOUZA E SILVA em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 03:15
Decorrido prazo de JOSE MARIA AMARAL SANTOS em 31/05/2021 23:59.
-
31/05/2021 15:49
Expedição de Mandado.
-
31/05/2021 11:36
Juntada de volume
-
28/05/2021 01:23
Publicado Intimação em 28/05/2021.
-
28/05/2021 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
-
27/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021015-38.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EUCLIDES DE ARAUJO LIMA e outros (5) Advogados do(a) REU: CRISTIANE FREITAS SANTOS - PA16062-B, MAURO CESAR FREITAS SANTOS - PA014823, MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - PA4288, WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO - PA23444 Advogados do(a) REU: ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO - PA007930, EDIMAR DE SOUZA GONCALVES - PA016456, GABRIEL PEREIRA LIRA - PA017448, MARIA DO CARMO MELO BRAGA - PA19645 Advogados do(a) REU: JOAO ASSUNCAO DOS SANTOS - PA004614, JOSE BELTRAO PINHO DE SOUZA E SILVA - PA004654 Advogados do(a) REU: BALTAZAR TAVARES SOBRINHO - PA7815, CHARLES FLANDINEY PINTO DE SOUZA - PA007248, ROBERTO RIBEIRO DA CUNHA - PA007347 Advogados do(a) REU: FABIOLA LUISE DE SOUSA COSTA - PA013931, RONALDO DE SIQUEIRA ALVES - PA013295 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Considerando o pedido de ID 552716884, formulado pela ré Maria Antônia da Silva Costa, indefiro-o e mantenho os termos da decisão de ID 547743351, a qual determinou a manutenção da audiência agendada para o dia 25/05/2021, para oitiva de testemunhas de acusação e de defesa, por meio de Carta Precatória expedida à Comarca de Bujaru/PA.
Pela disciplina do art. 400 do Código de Processo Penal, é possível a não observância da ordem estabelecida para audiência de instrução do processo criminal, quando a oitiva das testemunhas for deprecada a outro Juízo, não acarretando nulidade a adoção de tal prática.
Além disso, orienta o art. 222, §1º do CPP, que não se suspenderá a instrução processual com a expedição de carta precatória, sendo autorizada a prática de outros atos para colheita das provas.
Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sustenta que não há nulidade na inversão da inquirição das testemunhas, quando realizada por carta precatória “HABEAS CORPUS.
PROCESSO PENAL.
NULIDADES.
CITAÇÃO POR EDITAL.
ORDEM DE INQUIRIÇÃO DAS VÍTIMAS INTIMADAS POR CARTA PRECATÓRIA E INTERROGATÓRIO.
INVERSÃO.
POSSIBILIDADE.
INTELIGÊNCIA DO ART. 400 C/C ART. 222, DO CPP.
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS.
NULIDADE RELATIVA.
PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. (…) 2.
Em consonância com a jurisprudência consolidada desta Corte, a inversão da oitiva de testemunhas ou de vítima e interrogatório não configura nulidade quando a inquirição é feita por meio de carta precatória.
Inteligência do art. 400 c/c art. 222, ambos do CPP.
Precedentes. 3. (…) (HC 574.885/PE, Rel.
Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 30/06/2020, DJe 05/08/2020).” Publique-se.
Intime-se." -
26/05/2021 10:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/05/2021 10:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/05/2021 12:23
Desentranhado o documento
-
25/05/2021 09:29
Processo devolvido à Secretaria
-
25/05/2021 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 04:00
Publicado Intimação em 25/05/2021.
-
25/05/2021 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
24/05/2021 16:20
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 12:47
Juntada de petição intercorrente
-
22/05/2021 00:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/05/2021 00:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/05/2021 05:01
Juntada de petição intercorrente
-
20/05/2021 14:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/05/2021 14:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/05/2021 14:00
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2021 09:45
Audiência Instrução e julgamento designada para 21/07/2021 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
-
19/05/2021 18:04
Processo devolvido à Secretaria
-
19/05/2021 18:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/05/2021 14:05
Conclusos para julgamento
-
06/05/2021 14:04
Juntada de e-mail
-
27/04/2021 12:11
Juntada de parecer
-
26/04/2021 14:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/04/2021 11:52
Decorrido prazo de JOSE BELTRAO PINHO DE SOUZA E SILVA em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 11:15
Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DA SILVA DELGADO em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 11:13
Decorrido prazo de EUCLIDES DE ARAUJO LIMA em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 11:12
Decorrido prazo de JOSE MARIA AMARAL SANTOS em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 10:17
Decorrido prazo de LINDON JULIO SANTIAGO DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 04:10
Decorrido prazo de JOSE BELTRAO PINHO DE SOUZA E SILVA em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 04:07
Decorrido prazo de EUCLIDES DE ARAUJO LIMA em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 04:06
Decorrido prazo de JOSE MARIA AMARAL SANTOS em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 04:06
Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DA SILVA DELGADO em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 03:40
Decorrido prazo de LINDON JULIO SANTIAGO DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 04:02
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA COSTA em 05/04/2021 23:59.
-
25/02/2021 19:10
Juntada de declaração
-
23/02/2021 11:33
Juntada de petição intercorrente
-
22/02/2021 21:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 21:14
Juntada de Certidão de processo migrado
-
22/02/2021 21:13
Juntada de volume
-
09/02/2021 15:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
09/02/2021 15:03
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 03 CP'S PENDENTES.
-
09/02/2021 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 000616 DE 29/01/2021.
-
09/02/2021 14:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3714/2019 - COMARCA DE IPIXUNA/PA - DEVOLVIDA. PETIÇÃO N. 015601 DE 03/12/2020.
-
29/10/2020 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF .
-
21/10/2020 14:39
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES - PARA DIGITALIZAÇÃO.
-
01/07/2020 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO ENDEREÇOS- MPF
-
14/02/2020 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ/PA
-
14/02/2020 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 05 VOLUMES.
-
10/02/2020 12:05
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES.
-
07/02/2020 14:32
REMESSA ORDENADA: MPF
-
07/02/2020 14:21
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/02/2020 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/02/2020 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO CERTIDÕES DE FLS. 998-V E 1000-V, RETIRO DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ESTA DATA. OFICIE-SE À COMARCA DE BUJARU/PA, BEM COMO DILIGENCIE-SE POR E-MAIL ([email protected]), SOLICITANDO INFORMAÇÕES A ACERCA DA R
-
04/02/2020 15:58
Conclusos para despacho
-
04/02/2020 15:57
AUDIENCIA: CANCELADA
-
22/01/2020 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL - COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ/PA - OFÍCIO/MEMORANDO - DOC 20.***.***/5332-66.
-
20/01/2020 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATO ORDINATÓRIO - COMARCA DE BUJARU/PA - RECEBIDOPOR MALOTE DIGITAL.
-
14/01/2020 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 05 VOLUMES E 09 APENSOS.
-
09/01/2020 17:54
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 05 09 VOLUMES.
-
17/12/2019 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLUMES E 09 APENSOS - DO MPF.
-
16/12/2019 11:54
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES E 09 APENSOS.
-
11/12/2019 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 11/12/2019
-
09/12/2019 15:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
09/12/2019 14:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/12/2019 14:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
-
06/12/2019 15:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3714
-
06/12/2019 14:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3709
-
06/12/2019 11:03
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
27/11/2019 16:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIÊNCIA 04/02/2020 - 14:00
-
21/11/2019 15:34
Conclusos para despacho
-
21/11/2019 11:21
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET.53710 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
-
12/11/2019 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 05 VOLUMES E 09 APENSOS.
-
07/11/2019 17:45
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 05 VOLUMES E 09 APENSOS.
-
06/11/2019 11:00
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - DPU
-
06/11/2019 10:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 977, REMETAM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANIFESTAÇÃO EM FAVOR DO ACUSADO JOSE MARIA AMARAL SANTOS , DENTRO DO PRAZO LEGAL (LC 80/94, ART. 44, I, C/C § 2º, E ART. 396 DO CPP).
-
29/10/2019 15:31
Conclusos para despacho
-
29/10/2019 15:31
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
29/08/2019 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 022127 - ROL DE TESTEMUNHA DO ACUSADO JOSE MARIA AMARAL SANTOS.
-
25/07/2019 14:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET 026551 - CP 5321/2018 - IPIXUNA DO PARA/PA
-
05/06/2019 15:10
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
-
04/04/2019 15:45
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO VIA MALOTE DIGITAL À COAMRCA DE IPIXUNA DO PARÁ
-
30/01/2019 15:42
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
28/11/2018 18:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5321
-
28/11/2018 17:47
CitaçãoORDENADA - ORDENADA A CITAÇÃO E A INTIMAÇÃO DO ACUSADO.
-
24/09/2018 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO JOSÉ MARIA AMARAL SANTOS, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, OBSERVANDO OS ENDEREÇOS INDICADOS À FL. 964. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COM O PRAZO DE 30 DIAS.
-
17/09/2018 10:32
Conclusos para despacho
-
11/09/2018 14:36
PARECER MPF: APRESENTADO - 48797
-
28/08/2018 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLUMES E 09 APENSOS - DO MPF.
-
20/08/2018 11:55
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES E 09 APENSOS.
-
13/08/2018 16:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/08/2018 15:17
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 45039
-
13/08/2018 15:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 45038
-
28/06/2018 10:29
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE IPIXUNA DO PARA
-
25/06/2018 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 26055 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO EUCLIDES DE ARÁUJO LIMA
-
04/05/2018 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 24133 - RESPSOTA À ACUSAÇÃO EUCLIDES DE ARAUJO
-
04/05/2018 13:54
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE ORDEM, TENDO EM VISTA AS TENTATIVAS SEM ÊXITO DE ENVIO ATRAVÉS DO MALOTE DIGITAL E E-MAIL, INFORMO QUE A REFERIDA CARTA PRECATÓRIA (N. 973/2018) SERÁ REMETIDA VIA POSTAL.
-
30/04/2018 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU 05 VOLUMES E 09 APENSOS.
-
12/04/2018 19:12
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 05 VOLUMES E 09 APENSOS.
-
10/04/2018 15:30
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE ORDEM, ENCAMINHO EM ANEXO A CARTA PRECATÓRIA N. 973/2018, EXPEDIDA NOS AUTOS N. 21015-38.2016.4.01.3900, QUE APRESENTOU FALHA NA VISUALIZAÇÃO ATRAVÉS DO MALOTE DIGITAL. VALE RESSALTAR QUE ESSE ERRO TEM OCORRIDO EM
-
07/03/2018 14:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 973
-
06/03/2018 16:22
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
06/03/2018 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE, E INTIME-SE O ACUSADO JOSÉ MARIA AMARAL SANTOS, NO ENDEREÇO INDICADO PELO MPF À FL. 925, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, REMETAM-S
-
27/02/2018 17:38
Conclusos para despacho
-
22/02/2018 14:12
PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 076308
-
22/02/2018 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 075705 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO LUIS ANTONIO DA SILVA DELGADO
-
12/12/2017 14:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ADVOGADO RONALDO DE SIQUEIRA ALVES. MUDANÇA DE ENDEREÇO.
-
28/11/2017 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
-
20/11/2017 10:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/11/2017 14:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/11/2017 14:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
-
08/11/2017 14:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/11/2017 14:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/09/2017 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARMENTE INTIMADA (FL. 871), A DEFESA DO ACUSADO LUIS ANTONIO DA SILVA DELGADO NÃO APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO (CERTIDÃO DE FL. 871V). REITERE-SE A INTIMAÇÃO DA DEFESA, ESCLARECENDO QUE O ABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS DO AR
-
26/09/2017 15:35
Conclusos para despacho
-
26/09/2017 15:34
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE À CP DE FL. 851 (ENVIADA À COMARCA DE SANTA IZABEL/PA)
-
26/09/2017 15:34
RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - PELA DEFESA DO ACUSADO LUIS ANTONIO DELGADO, QUE DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO SE MANIFESTOU
-
25/07/2017 11:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE BUJARU. DE ORDEM, SEGUE EM ANEXO OFÍCIO Nº 419/17-SJ, DEVOLVENDO CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DEPRECANTE, DEVIDAMENTE CUMPRIDA, CUJA FINALIDADE É A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS ACUSADOS, MARIA ANTONIA DA SILV
-
03/05/2017 17:03
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MARIA ANTÔNIA DA SILVA COSTA
-
03/05/2017 17:00
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LINDON JÚLIO SANTIAGO DOS SANTOS
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19/04/2017 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 20/04/2017
-
18/04/2017 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/04/2017 14:56
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N. 4615/2016.
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06/04/2017 14:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS ÀS FLS. 851 E 853.
-
30/03/2017 14:55
Conclusos para despacho
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09/01/2017 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MPF REQUER A JUNTADA DO OFÍCIO Nº. 13355/2016/NAE/PA/REGIONAL/PA-CGU.
-
09/01/2017 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
-
19/12/2016 11:57
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 09 APENSOS.
-
13/12/2016 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 080293
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13/12/2016 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 14/12/2016
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12/12/2016 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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28/11/2016 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A DEFESA DE LUIS ANTONIO DA SILVA DELGADO REQUER A JUNTADA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS ANOTAÇÕES.
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28/11/2016 16:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITOU E INTIMOU JOSE BELTRAO PINHO DE SOUZA E SILVA E LUIS ANTONIO DA SILVA DELGADO.
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20/10/2016 18:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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20/10/2016 18:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
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26/09/2016 13:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 02 MANDADOS EXPEDIDOS
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26/09/2016 13:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 4641
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26/09/2016 13:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4641
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23/09/2016 14:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4615
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25/07/2016 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES E 09 APENSOS.
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25/07/2016 10:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/07/2016 17:37
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2016
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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